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Caxemira. Crónica de uma anexação silenciada
Mundo 14 12 min. 19.08.2019

Caxemira. Crónica de uma anexação silenciada

Caxemira. Crónica de uma anexação silenciada

Foto: AFP
Mundo 14 12 min. 19.08.2019

Caxemira. Crónica de uma anexação silenciada

O Governo indiano fundamentalista hindu dirigido pelo primeiro-ministro Narendra Modi acabou com a autonomia do Estado de Caxemira. Cortou redes telefónicas e de internet, prendeu milhares de pessoas e dirigentes políticos locais, perante a passividade dos governos do planeta e a ignorância da opinião pública mundial. Jessica Lopes uma lusodescendente luxemburguesa a viver na Índia conta o que se está a passar.

 “Os meus pais contactaram-me há cinco dias a partir de uma cabine telefónica do exército indiano. Autorizaram algumas pessoas a fazer uns telefonemas. Na verdade, vivemos numa distância de cerca de dois quilómetros da fronteira com o Paquistão, por isso há muitos militares. Foi uma chamada de menos de um minuto. A minha mãe só disse que meu pai estava atrás dela, mas que não ia dar tempo para ele também falar porque havia uma grande fila de gente a espera para também poderem falar ao telefone. Perguntou se eu estava bem e se eu tinha dinheiro suficiente. Pediu para não sair do campus universitário e de não me envolver em protestos ou debater em público. Obviamente ela não me disse nada sobre o que está a acontecer lá, apenas que tudo estava bem. Os militares deviam estar ao lado dela, era impossível para ela dizer mais do que isso”, conta Shahid, um jovem caxemira que esta a concluir o seu doutoramento em ciências políticas em Nova Deli.

No dia 5 de agosto, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi revogou os artigos 370 e 35a da Constituição indiana. A decisão da supressão da autonomia do Estado Jammu e Caxemira (popularmente só chamado de Caxemira) foi tomada em Nova Deli, sem consultar os representantes da população desse Estado. A região foi desde então literalmente encerrada e os seus principais líderes políticos detidos. As autoridades emitiram uma proibição total de comícios e reuniões públicas, e ordenaram que as escolas e universidades ficassem fechadas até nova ordem. Um "apagão" de comunicação em todo o Estado, também levou à suspensão dos serviços de comunicação e internet, impedindo assim os habitantes de contactarem com o resto do planeta e os seus familiares a viver fora do Estado. Sem qualquer aviso prévio, o Parlamento indiano em Nova Deli aumentou a força militar no território que já era o mais militarizado do mundo e prendeu, na prática, cerca de oito milhões de caxemiras na suas casas. O Parlamento indiano dividiu o Estado em dois territórios distintos da União Indiana: Ladakh, sem órgãos representativos próprios, e Jammu e Caxemira, com um resto de instituições locais. O primeiro ministro paquistanês Imran Khan, chegou a comparar a situação com nazismo perguntando na sua conta do Twitter: "O recolher obrigatório, a repressão e o genocídio eminente de muçulmanos na Caxemira ocupada pela Índia estão a ocorrer exatamente de acordo com a ideologia da RSS, que foi inspirada pela ideologia nazista". O RSS, ou Rashtriya Swayamsevak Sangh é um movimento hindu ultranacionalista com métodos paramilitares. Ambos o primeiro-ministro e o ministro do Interior foram membros ativos do RSS. Os seus detratores chamam-lhe de movimento anti-muçulmano.

Em Nova Deli, sentamos a volta de um chá com três caxemiras muçulmanos que preferiram, por razões de segurança deles e dos seus familiares, não darem os seus nomes verdadeiros. Vivem e estudam na capital mas cresceram em Caxemira. Os seus familiares, incluindo os seus pais estão neste momento em casa, sob recolher obrigatório. “Estamos habituados à imposição de recolher obrigatório e a viver com estas tensões, mas desta vez as coisas estão pior. Nunca antes tinham separado o Estado inteiro do resto do mundo. Ninguém sabe realmente o que esta a acontecer em Caxemira neste momento e é uma situação perturbadora para cada caxemira que vive fora de casa. Ainda agora passou Eid (um dos principais festivais religiosos no Islão) e nem sequer conseguimos falar com ninguém.”, lamenta Tabish.

Na passada sexta-feira, 16 de agosto, o Conselho de Segurança das Nações Unidas realizou uma reunião a porta fechada sobre a situação em Caxemira mas até hoje os membros do conselho não conseguiram sequer um consenso para enviar uma declaração para a imprensa sobre as conclusões dessa reunião. Os rumores dizem que os países discordaram sobre o conteúdo da declaração, com alguns temendo que qualquer comentário pudesse aumentar as tensões. O embaixador da ONU na Índia, Syed Akbaruddin, chegou a afirmar: "É um assunto interno da Índia e não precisamos de ingerência internacional”. A última vez que a questão Índia-Paquistão tinha sido abordada por este órgão da ONU foi em Dezembro de 1971, quando a Índia e o Paquistão travaram uma guerra que levou à criação do Bangladesh.

Quando, mesmo ao mais alto nível da diplomacia internacional, não se consegue tomar uma posição, não é surpreendente que as opiniões sobre a revogação da autonomia da Caxemira suscitem reações diversificadas dentro da própia Índia. Pode-se, no entanto, observar uma tendência para a celebração, tanto na rua como nas redes sociais. Políticos, atores de Bollywood - a principal indústria de produção de filmes do mundo -, e jornalistas dão os parabéns ao governo e o patriotismo está na ordem do dia. “Caxemira é nossa!”, celebra grande parte da opinião pública publicada e as pessoas nas ruas. Mesmo os políticos mais liberais e de esquerda têm apoiado a medida, mas segundo o Shahid, é um apoio de conveniência. “As eleições estaduais estão a aproximar e para assegurar votos, muitos estão a alinhar com as decisão deste governo, numa Índia cada vez mais nacionalista, cada vez mais hindu, convém não contrariar esses ideais para não perder votos.”, explica o doutorando.


Mas o que era na verdade esse artigo 370 e 35a e o que significa a sua revogação?

Em 1947, durante a Independência da Índia, as regiões onde a maioria da população era muçulmana tornam-se automaticamente paquistanesas, enquanto as regiões com maioria hindu tornam-se indianas. No entanto, os principados sob o protetorado britânico manteriam alguma autonomia durante o tempo do Império Indiano e tiveram a opção de se juntar a um ou outro dos dois países recém-criados. 

Entre estes estados, Caxemira é um caso especial. Principalmente povoada por muçulmanos, era governada por um príncipe hindu, Maharajah Hari Singh, da dinastia Dogra. No início, este último hesita e recusa-se a escolher entre a Índia e o Paquistão. No entanto, vítima de ataques de tribos pataneas do Paquistão, unidas com parte da população local, Caxemira pediu em outubro de 1947 ajuda ao exército indiano. “O rei impôs enormes taxas sobre o povo de Caxemira e a população começou a revoltar-se contra ele. Por varias razoes havia tensões, nem todos concordaram com o seu reino. Vários habitantes locais ainda tinham armas, desde quando serviram no exército britânico. Uma parte da população revoltou-se com essas armas contra o rei Dogra e o seu exército. Tribos do Paquistão, juntamente com alguns locais tentaram lutar contra o rei. Foi nessa altura que o sentimento de ocupação apareceu com muita força em Caxemira.”, conta Azad que consagra o seu doutoramento a história da sua terra. 

Foi assim que o artigo 370 foi criado para vincular o Estado de Jammu e Caxemira à Índia, em 1947, depois de Maharaja Hari Singh ter assinado o que era conhecido como um instrumento de adesão. O artigo deu à região autonomia significativa. O Estado poderia ter a sua própria constituição, bandeira e leis. Nova Deli ficou responsável pelos negócios estrangeiros, a defesa e as comunicações. Essa situação foi afirmada sempre como temporária, até as tensões baixarem e o povo da Caxemira poder decidir sobre o seu próprio destino. “Quando a situação fosse normalizada, realizar-se-ia um plebiscito, isso foi a ideia original do acordo. Nehru prometeu ao povo de Caxemira que, uma vez que as tribos saíssem do território, o povo de Caxemira teria a oportunidade de decidir seu próprio futuro. Pode-se até ler o texto original do acordo que está num museu aqui em Deli.”, explica Tabish. De facto, no seu telegrama ao primeiro-ministro do Paquistão, o primeiro-ministro indiano Jawaharlal Nehru disse: "Gostaria de deixar claro que a questão de ajudar Caxemira nesta emergência não foi concebida de forma alguma para influenciar o Estado a aderir à Índia. A nossa opinião, que temos repetidamente tornado pública, é que a questão da adesão em qualquer território ou Estado em disputa deve ser decidida de acordo com os desejos das pessoas". 

Um referendo sobre a autodeterminação de Caxemira também tinha sido proposto em 1948 pelas Nações Unidas. Até hoje mais de sete décadas depois, os caxemiras nunca tiveram o direito a autodeterminação, tanto a Índia como o Paquistão receiam que o resultado não fosse a seu favor.

Um povo sempre a viver em Estado de Sítio

"Sempre que há grande tensões entre a Índia e o Paquistão, é-nos pedido de desocupar as nossas casas porque vivemos perto da linha de controlo. A administração do distrito pede para nos mudarmos para a cidade mais próxima. Então migramos da nossa aldeia para outra cidade. O governo organiza lares temporários como por exemplo escolas vazias para que as famílias possam ficar naquele prédio. Às vezes há mais de 100 famílias a viver assim. um mês, dois meses, nunca se sabe quanto tempo esses deslocamentos duram. Eu pessoalmente fiquei nesses campos mais de uma vez. Aconteceu recentemente de novo, quando as tensões se intensificaram no início do ano, mas muitas pessoas não deixaram as suas casas. Resistem porque não e assim tão fácil de deixar a sua casa. As pessoas estão prontas a morrer nas suas casas e nas suas terras. É importante de relembrar que não estamos a falar de uma elite, são na sua maioria pessoas humildes. O seu sustento depende da sua terra. Cultivam batatas, tomates e outros vegetais. Às vezes têm animais. Não podem deixar tudo para trás.”, explica Azad.

Ate hoje, Caxemira ficou assim dividida em três, com as maiores partes na Índia e no Paquistão e uma pequena parte administrada pela China. A revogação do artigo 370 cancela o estatuto especial do Caxemira indiano e torna a parte de Caxemira administrada pela Índia, controlada por Nova Deli. “Hoje muitos estão a culpar o Governo atual (BJP), mas como pessoa de Caxemira e ao ler a história de Caxemira, posso dizer-vos que com o partido do Congresso fez a mesma coisa com o povo de Caxemira. O artigo 370 era apenas uma concha, uma espécie de apaziguamento, não sobrou nada desse acordo. Com ou sem ele o povo de Caxemira foi sempre humilhado. Ainda recentemente saiu um relatório feito por um grupo da sociedade civil revelando 432 casos de tortura pelo exercito indiano. E incrível de terem conseguido publicar algo assim nos tempos de hoje mas quem viveu em Caxemira sabe que isso e só uma parte muito pequena do que realmente acontece. Vi pessoas morrer e serem torturadas desde a minha infância.”, lamenta Azad.

Muçulmanos mas também muitas outras vozes de dissidência acusam o presente governo de ter uma agenda nacionalista hindu. “Não há solução fácil para Caxemira, e um povo que foi enganado e humilhado e isso criou tensões internacionais, nacionais e locais. Dentro do próprio Estados criaram-se varias narrativas, varias vozes. Não é porque pedimos a nossa autonomia que somos anti-India, ou pro-Paquistão. Também houve minorias hindus a sofrer destes conflitos. São questões muito complexas, temos uma situação geopolítica muito complexa. O que lamentamos hoje, e que para supostamente combater o terrorismo ou a radicalização do povo de Caxemira, todos os meios parecem validos, menos deixar os caxemiras escolher”, critica Tabish.

A revogação do artigo 370 sempre fez parte do manifesto do Partido Bharatiya Janata (BJP). Abertamente, uma das razões para revogar a secção 370 é de reparar os danos causados aos pandits de Caxemira, a minoria hindu que foi obrigada a abandonar a região no início da insurgência de Caxemira contra o governo indiano, que começou no final dos anos 1980. Embora os pandits, que acusam grupos terroristas em Caxemira de tortura e violação, tenham todo o direito de pedir reassentamento, também se pode pensar que o governo tem como objetivo mudar a demografia da região. Pois Caxemira é o único Estado com população maioritariamente muçulmana. 

A revogação das secções 370 e 35a permitirá agora que qualquer Indiano possa residir no Estado, o que antes era proibido. É importante de sublinhar que 11 estados indianos limitam a aquisição de terras por populações não indígenas para proteger as mesmas. Isto poderia alterar significativamente a demografia a favor da maioria hindu indiana. 

Um muro de silêncio e mais de 4.000 detidos

A não inclusão dos muçulmanos de Caxemira nas deliberações e discussões sobre a questão terá consequências catastróficas para a Índia. “ Não há razão para que os muçulmanos em Caxemira voltem a confiar na Índia.”, termina o Tabish. A violência, a rebelião e uma guerra com o Paquistão são, muito provavelmente, possíveis num futuro próximo. Até hoje, infelizmente continua a saber-se pouco ou nada sobre o que esta a acontecer em Caxemira desde dia 5 de agosto. Uma fonte anónima das forças armadas informou os médias que mais de 4.000 cidadãos foram detidos. Existem imagens de protestos violentos mas o governo demente essas declarações, justificando que são imagens antigas e assegura que a transição para uma Caxemira Indiana esta a acontecer pacificamente.

“Até disse ao meu irmão que devíamos preparar os passaportes e começar a pensar em emigrar. A nossa terra nunca estará em paz, é o que a nossa mãe nos diz. Eles vão morrer lá, mas encorajam-nos a ir embora. Eu não sei se a Índia é um país em que eu possa viver feliz agora. Talvez mudar para fora seja a única solução para nós. “ conclui Tabish.

Jessica Lopes


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