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Catalunha: Senado espanhol começa a debater aplicação de medidas excecionais
Mundo 2 min. 26.10.2017 Do nosso arquivo online

Catalunha: Senado espanhol começa a debater aplicação de medidas excecionais

Catalunha: Senado espanhol começa a debater aplicação de medidas excecionais

Foto: AFP
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Catalunha: Senado espanhol começa a debater aplicação de medidas excecionais

O Senado espanhol começa hoje o debate e votação das medidas que o Governo central pretende aplicar na Catalunha, ao abrigo do artigo 155 da Constituição, para impedir uma provável declaração de independência na região.

O Senado espanhol começa hoje o debate e votação das medidas que o Governo central pretende aplicar na Catalunha, ao abrigo do artigo 155 da Constituição, para impedir uma provável declaração de independência na região.

A Comissão do Senado que vai analisar as medidas propostas pelo executivo de Mariano Rajoy (PP, direita conservadora) arranca às 17h, à mesma hora que se inicia uma sessão plenária no parlamento regional catalão, oficialmente para discutir a aplicação das mesmas, mas que poderá resultar numa declaração unilateral de independência.

As medidas do Governo em Madrid podem incluir a suspensão da autonomia da Catalunha, a destituição de membros ou de todo o governo regional eleito em setembro de 2015 e a consequente convocação de eleições antecipadas. Mas também podem incluir medidas relacionadas com as chefias da polícia regional catalã ou com os órgãos de comunicação social regionais.

O presidente do governo regional catalão, Carles Puigdemont - que equacionou, mas acabou por recusar, estar presente no Senado para apresentar as alegações da Generalitat - tem vindo a sofrer pressões dos grupos independentistas mais acérrimos para declarar unilateralmente a independência após a aplicação formal do artigo 155.

Ou seja, estará à espera que o Senado espanhol discuta e vote as medidas do 155 para, em seguida, declarar a independência, tal como acredita estar mandatado pelo povo catalão na sequência do referendo de 01 de outubro.

Da agenda do plenário do parlamento regional constam intervenções de Carles Puigdemont, de vários membros do governo regional e dos grupos parlamentares com assento na câmara. A sessão fica depois suspensa e os grupos têm até às 10:30 horas de sexta-feira (menos uma hora em Lisboa) para apresentar as propostas de resolução, que se votam uma hora e meia depois.

Já a antecipar uma conclusão do processo, a associação independentista Asamblea Nacional Catalana (ANC) convocou para sexta-feira uma mobilização em frente ao parlamento regional "para defender a república" catalã.

No entanto, Puigdemont pode nem esperar pelas votações de sexta-feira e declarar apenas ele, unilateralmente e formalmente, a independência da República da Catalunha.

Uma declaração de independência por parte de Puigdemont poderá implicar a sua detenção pelo crime de "sedição" ou "rebelião", crimes com uma moldura penal até 30 anos de prisão.

O Governo regional esteve reunido noite dentro, com a imprensa da Catalunha a dar conta de “profundas divisões” no executivo quanto à declaração ou não de independência. Mais de 1.300 empresas – entre as quais os principais bancos, a editora Planeta e seguradoras - mudaram a sua sede social ou fiscal da Catalunha para outras regiões de Espanha, devido a esta possibilidade.

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