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Brexit. Tribunal de Justiça da UE diz que Reino Unido pode reverter decisão
Mundo 10.12.2018

Brexit. Tribunal de Justiça da UE diz que Reino Unido pode reverter decisão

Brexit. Tribunal de Justiça da UE diz que Reino Unido pode reverter decisão

Foto: AFP
Mundo 10.12.2018

Brexit. Tribunal de Justiça da UE diz que Reino Unido pode reverter decisão

Parecer da entidade contraria a ideia da União Europeia no sentido de que só uma decisão unânime dos 27 poderia inverter a saída do Reino Unido.

O Tribunal de Justiça da União Europeia revela que o Reino Unido pode travar o Brexit e reverter de forma unilateral a decisão de sair da UE sem qualquer necessidade de autorização por parte dos restantes 27. O parecer foi pedido por um tribunal escocês e rejeita o entendimento europeu no sentido de que apenas a decisão por unanimidade dos 27 Estados-membros poderia contrariar a marcha do processo de saída do Reino Unido.

O parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia, que tem sede no Luxemburgo, não é vinculativo e surge na véspera da votação do acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas e que tem sido muito contestado, inclusive por deputados da maioria conservadora que sustenta o governo de Theresa May.

May tem recusado de forma sistemática qualquer possibilidade de alterar o acordo ou de se realizar um segundo referendo sobre o Brexit, mas ainda no último fim de semana decorreram manifestações no Reino Unido a propósito do assunto. 

Se nada for alterado, a saída do Reino Unido será automática a 29 de março do próximo ano.


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