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Brexit: Parlamento britânico decide futuro do processo na terça-feira
Mundo 4 min. 27.01.2019

Brexit: Parlamento britânico decide futuro do processo na terça-feira

Brexit: Parlamento britânico decide futuro do processo na terça-feira

Foto: AFP
Mundo 4 min. 27.01.2019

Brexit: Parlamento britânico decide futuro do processo na terça-feira

O futuro do processo de saída do Reino Unido da União Europeia vai ser determinado na terça-feira, quando os deputados votarem o plano do governo para continuar a procurar uma forma de fazer passar o acordo negociado com Bruxelas.

A Câmara dos Comuns vai debater e votar uma moção parlamentar apresentada pela primeira-ministra britânica, Theresa May, na sequência do chumbo ao Acordo de Saída há duas semanas por 432 votos contra e apenas 202 a favor.

O chamado "Plano B" excluiu a sugestão dos partidos da oposição e de líderes sindicais para pedir já uma extensão do período do artigo 50.º, que determinou um prazo de dois anos para as negociações, até 29 de março, quando o governo formalizou em 2017 o pedido de saída da UE.

Theresa May considera ser "improvável" que o pedido de prorrogação seja aceite pela UE sem existir um plano claro de progresso do processo, acrescentando que a alternativa seria revogar o artigo 50.º, o que se recusa fazer porque "iria contra o resultado do referendo" de 2016 que ditou o 'Brexit'.

Mas esta decisão poderá deixar de estar nas suas mãos se na terça-feira passar uma das alterações propostas à moção do governo apresentada pela deputada trabalhista Yvette Cooper com o objetivo de impedir uma saída sem acordo, cenário que Theresa May se tem recusado a descartar.

A emenda de Cooper propõe que seja suspensa a prerrogativa de prioridade do governo na agenda parlamentar no dia 05 de fevereiro para ser discutido e votado no mesmo dia um projeto de lei subscrito por pelo menos 10 deputados de quatro partidos diferentes.

O projeto de lei, intitulado 'EU Withdrawal No.3 Bill' [Lei n.º 3 de Saída da UE], retiraria à primeira-ministra o livre arbítrio de pedir a prorrogação do artigo 50.º e obrigaria a realização de um voto no dia 26 de fevereiro caso o parlamento não aprove o acordo de saída negociado pelo governo até essa data.

Esta emenda ganhou proeminência porque é apoiada por deputados seis partidos, da oposição e do partido Conservador, incluindo antigos ministros, dependendo o sucesso do sentido de voto dado pelo partido Trabalhista.

O 'Labour' apresentou a própria proposta, onde exige também que o governo "assegure tempo suficiente para o Parlamento do Reino Unido considerar e votar opções para impedir que o Reino Unido deixe a UE sem um acordo de saída", mas de uma forma menos específica e eficaz.

Até sexta-feira já tinham sido apresentadas 19 emendas à moção do governo, na qual May prometeu que o governo será "mais flexível, aberto e inclusivo" na próxima fase da negociação das relações futuras com a UE e que vai proteger os direitos dos trabalhadores e o meio ambiente após o 'Brexit'.

Mas a saída que considerou mais plausível para o impasse foi aprofundar negociações com deputados eurocéticos do partido Conservador e do Partido Democrata Unionista (DUP), da Irlanda do Norte.

Ambos contestam a salvaguarda prevista no Acordo, conhecida como "backstop", que visa evitar controlos alfandegários após o 'Brexit' ao longo da fronteira entre Irlanda, país membro da UE, e a Irlanda do Norte, província do Reino Unido.

Esta é uma medida temporária que duraria até que fosse encontrada uma solução permanente, mas deputados conservadores receiam que seja aplicada por um tempo indeterminado, enquanto que o DUP alega que a Irlanda do Norte terá de cumprir regras diferentes das do resto do Reino Unido.

"Trabalharemos para identificar como podemos garantir que o nosso compromisso com a ausência de uma fronteira física na Irlanda do Norte e na Irlanda possa ser concretizada de uma forma que conte com o apoio desta Câmara e da União Europeia", garantiu May.

Alguns eurocéticos, como Andrew Murrison e John Baron, apresentaram emendas no sentido de ser imposta uma data de validade ao 'backstop', de o mecanismo poder ser denunciado unilateralmente pelo Reino Unido, de ser removida ou de ser substituída por "disposições alternativas".

Outros deputados, como o trabalhista Hilary Benn ou o conservador Dominic Grieve, sugerem nas suas propostas que sejam realizados uma série de votos sobre as diferentes opções, como reconsiderar o acordo negociado pelo governo, deixar a UE sem acordo, pedir a renegociação do acordo ou realizar outro referendo.

Cabe ao líder da Câmara dos Comuns, John Bercow selecionar quais destas alterações vão a votos e a respetiva ordem nominal do debate, pelas 19:00 locais (mesma hora em lisboa).

"A direção do 'Brexit' será moldada pelo que vai acontecer a seguir. Os deputados podem votar para assumir o controlo da agenda parlamentar, para retirar a saída sem acordo da mesa ou para prorrogar o artigo 50.º", resume, em análise, a académica e diretora do Institute of Government, Bronwen Maddox.


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