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Brexit: Extensão do artigo 50 é cenário cada vez mais provável
Mundo 3 min. 27.01.2019

Brexit: Extensão do artigo 50 é cenário cada vez mais provável

Brexit: Extensão do artigo 50 é cenário cada vez mais provável

Foto: AFP
Mundo 3 min. 27.01.2019

Brexit: Extensão do artigo 50 é cenário cada vez mais provável

Após o chumbo do “plano A” para o ‘Brexit’ pela Câmara dos Comuns, a extensão do artigo 50.º afigura-se como a solução mais provável para evitar uma saída desordenada, embora não faça parte do “plano B” de Theresa May.

Depois de praticamente dois anos de negociações, o acordo alcançado em novembro passado entre o Governo de May e a UE a 27 foi “chumbado”, de forma expressiva, pela Câmara dos Comuns em 15 de janeiro, a somente 10 semanas da data agendada para a consumação do ‘Brexit’, 29 de março de 2019 (dois anos após o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, o da saída de um Estado-membro do bloco europeu, ter sido ativado pelo Reino Unido).

Com cerca de 60 dias pela frente, e o parlamento britânico prestes a pronunciar-se de novo – votará na terça-feira o “plano B” de May - não parecem restar grandes alternativas senão a extensão do artigo 50.º, prevista nos tratados, pois, num processo em que são imensas as divisões, todos parecem concordar que o cenário mais nefasto para todas as partes é de uma saída desordenada do Reino Unido, o que acontecerá se nada for feito até 29 de março.

Em 21 de janeiro, na apresentação do seu “plano B”, Theresa May rejeitou a possibilidade de estender o período de negociações previsto pelo artigo 50.º, pois, na sua opinião, tal significaria "cancelar o ‘Brexit'".

Todavia, e atendendo às reações na UE a 27 a um “plano B” que mais não é do que uma declaração de intenção de renegociar a questão da solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte – cenário liminarmente rejeitado em Bruxelas -, Londres terá de solicitar mesmo o prolongamento do artigo 50.º, caso queira evitar o chamado 'hard Brexit', a saída desordenada.

No entanto, a extensão do artigo 50.º – que Londres tem de acionar formalmente e receber o aval unânime dos 27 - também é uma questão problemática, sobretudo à luz da realização de eleições europeias dentro de pouco mais de quatro meses, nas quais o Reino Unido já não é suposto participar.

Havendo à partida abertura dos 27 (e do Parlamento Europeu) para aceder a tal pedido de extensão – Portugal tem dito de forma muito clara que apoiará um eventual pedido britânico de prorrogação do prazo de negociações ou mesmo uma decisão de voltar atrás na decisão de sair da UE -, a questão mais complexa é do prazo que o mesmo poderá ter.

Se a extensão solicitada por Londres for além de dois meses, tal significa que o Reino Unido afinal participará nas eleições europeias, que se realizam este ano entre 23 e 26 de maio.

Essa possibilidade está todavia prevista numa cláusula anexa ao documento sobre a futura composição do Parlamento Europeu pós-‘Brexit’, adotado em junho de 2018 – e que foi redigido pelo eurodeputado português Pedro Silva Pereira (PS), juntamente com a deputada e antiga comissária polaca Danuta Hubner -, que determina que a nova arquitetura da assembleia, designadamente a redução do número de eurodeputados – só entra em vigor quando o ‘Brexit’ for juridicamente efetivo.

“No entanto, no caso de o Reino Unido continuar a ser Estado-membro da União no início da legislatura de 2019-2024, o número de representantes ao Parlamento Europeu eleitos em cada Estado-Membro é o fixado no artigo 3.º da Decisão 2013/312/UE do Conselho Europeu [que fixa o número de deputados ao PE] até que a saída do Reino Unido da União Europeia produza efeitos jurídicos”, estipula o documento.

Assim que o ‘Brexit’ tenha efeitos jurídicos, prevê o relatório, os membros eleitos pelo Reino Unido abandonam o hemiciclo europeu e são substituídos conforme a chave de partição negociada (que em todo o caso prevê que Portugal mantenha os 21 deputados que elege atualmente).

Além da questão do Parlamento Europeu, a extensão do artigo 50.º levanta outras questões bastante complexas, como é o caso da negociação – já em curso – do futuro quadro financeiro plurianual (o orçamento da UE pós-2020), e o Reino Unido, literalmente, já não entrava nas contas, estando os 27 a trabalhar nessa lógica desde que a Comissão Juncker apresentou a sua proposta inicial, no ano passado.

Num contexto em que as interrogações, até jurídicas, são muito mais do que as certezas, certo é que, como Bruxelas tem repetido incessantemente, “a bola está do lado dos britânicos”, e entretanto as instituições da UE e as 27 capitais aceleram os procedimentos de contingência para um ‘Brexit’ desordenado.


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