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Brexit: Esforços para evitar saída sem acordo abrem debate sobre extensão do artigo 50.º
Mundo 2 min. 27.01.2019

Brexit: Esforços para evitar saída sem acordo abrem debate sobre extensão do artigo 50.º

Brexit: Esforços para evitar saída sem acordo abrem debate sobre extensão do artigo 50.º

Foto: AFP
Mundo 2 min. 27.01.2019

Brexit: Esforços para evitar saída sem acordo abrem debate sobre extensão do artigo 50.º

O crescente consenso torno da necessidade de evitar uma saída sem acordo do Reino Unido da União Europeia (UE) desencadeou um debate sobre a possível duração da extensão do artigo 50.º.

Na terça-feira, o parlamento vai debater e votar os planos do governo para desbloquear o processo do 'Brexit' após o chumbo do Acordo de Saída negociado pelo governo britânico com Bruxelas por uma margem de 230 votos.

Uma das propostas de alteração à moção do governo sugere que, se este não conseguir passar um acordo de saída até 26 de fevereiro, o parlamento britânico pode votar nesse dia para "instruir" a primeira-ministra a pedir aos líderes europeus mais tempo.

O artigo 50.º do Tratado de Lisboa foi ativado a 29 de março de 2017, iniciando um período de dois anos para as negociações de saída da UE, tendo o governo britânico determinado 29 de março como o dia oficial da saída do bloco.

"Dá-nos apenas mais algum tempo. O governo e o parlamento ainda precisam decidir o melhor caminho a seguir, mas este projeto de lei impede que acabemos sem acordo por acidente no final de março", justificou Cooper, num artigo publicado pelo jornal Yorkshire Post.

O projeto de lei determina uma prorrogação por nove meses, até 31 de dezembro, mas o dirigente sindical Len McCluskey, próximo do líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, manifestou na quinta-feira preferir uma extensão de apenas três meses.

A duração deste adiamento poderá influenciar a decisão de Corbyn de apoiar ou não a proposta, o que aumentaria muito a probabilidade de ser aprovada.

Um adiamento até ao final de junho poderia, eventualmente, poupar o Reino Unido de participar nas eleições para o Parlamento Europeu, que se realizam este ano entre 23 e 26 de maio.

A tomada de posse dos novos eleitos só tem lugar a 2 de julho, pelo que não existiria um hiato na representação britânica naquele órgão, que é obrigatória para todos os países membros.

O professor universitário Robert Hazell referiu na semana passada que outro potencial prazo poderia ser a eleição do novo presidente do Parlamento Europeu, em outubro, na qual os membros da assembleia participam.

Para além dessa data, vincou, uma extensão "teria consequências para a transição e para o orçamento".

De qualquer forma, a prorrogação do artigo 50.º tem de ser aprovada por unanimidade pelos líderes europeus e Theresa May vincou ser "improvável" que o pedido seja aceite pela UE sem existir um plano claro para tirar o processo do 'Brexit' do impasse em que se encontra.

A alternativa, acrescentou, seria revogar o artigo 50.º, o que recusa fazer porque "iria contra o resultado do referendo" de 2016 que ditou a saída da UE.

"Eu não acredito que estender o artigo 50.º resolva quaisquer problemas, porque a dado momento os membros [da Câmara dos Comuns] vão ter de decidir se querem uma saída sem acordo, aprovar um acordo ou não ter o 'Brexit'", disse.


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