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Brexit: Cidadãos comunitários enfrentam limbo legal após saída da UE

Brexit: Cidadãos comunitários enfrentam limbo legal após saída da UE

Foto: AFP
Mundo 19.02.2017

Brexit: Cidadãos comunitários enfrentam limbo legal após saída da UE

Os cidadãos comunitários a residir no Reino Unido podem ficar num limbo legal depois do ‘brexit’ perante a falta de registos migratórios detalhados, segundo um relatório da Comissão de Emprego do Parlamento Europeu.

Os cidadãos comunitários a residir no Reino Unido podem ficar num limbo legal depois do ‘brexit’ perante a falta de registos migratórios detalhados, segundo um relatório da Comissão de Emprego do Parlamento Europeu.

O documento, noticiado pelo diário britânico The Observer, revela que o Reino Unido “não tem um registo da população”, pelo que, na prática, será difícil determinar que cidadãos comunitários residiam de forma legal antes de o ‘brexit’ entrar em vigor.

Londres e Bruxelas esperam estabelecer durante as futuras negociações sobre a saída britânica da União Europeia (EU) um momento a partir do qual os cidadãos comunitários que vivem no Reino Unido perderam o direito a residir no país de forma permanente.

O relatório põe em dúvida que o governo britânico disponha de ferramentas para determinar quem chegou antes ou depois da data de entrada em vigor do ‘brexit’.

“Se os 3,3 milhões de cidadão europeus (no Reino Unido) iniciarem procedimentos para exercer os seus direitos expressados nos tratados, o sistema administrativo sofrerá uma sobrecarga”, assinala o documento elaborado por eurodeputados.

Um outro relatório do Parlamento Europeu divulgado esta semana pelo “The Guardian” alertava para a dificuldade de os cidadãos comunitários no Reino Unido cumprirem os requisitos burocráticos necessários para obter a carta de residência permanente, depois de terem vivido cinco anos no país.

Mais de 400 mil portugueses vivem atualmente no Reino Unido, que nos últimos anos foi o principal destino da emigração nacional.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, afirmou nos últimos meses que uma das suas prioridades é garantir os direitos dos cidadãos comunitários no Reino Unido e dos britânicos no resto do continente, embora Bruxelas tenha insistido que o assunto será debatido assim que as negociações se iniciarem.

May espera ativar em março o artigo 50 do Tratado de Lisboa, a formalidade que dará inicio a um período de dois anos em que Londres e Bruxelas procurarão um acordo sobre as condições de saída do Reino Unido da União Europeia.


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