Brexit: Aprovação do rascunho do acordo inicia processo difícil para PM britânica
Brexit: Aprovação do rascunho do acordo inicia processo difícil para PM britânica
Na quinta-feira, Theresa May vai proferir uma declaração na Câmara dos Comuns para atualizar os deputados sobre o acordo e a decisão do governo, que hoje alegou ter sido tomada "no interesse nacional".
Entretanto, o negociador chefe dos 27, Michel Barnier, declarou em Bruxelas que foi feito "progresso decisivo" e desencadeou os preparativos para um conselho europeu extraordinário, provavelmente dia 25 de novembro (um domingo), segundo o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar.
Porém, mesmo depois de ser aprovado pelos chefes de Estado e de governo europeus, o texto terá de ser votado pelo parlamento britânico, eventualmente no início de dezembro, e a validação não é garantida, tendo em conta a contestação que May enfrenta no seu próprio partido. "Eu sei que haverá dias difíceis pela frente. Esta é uma decisão que vai estar sob intenso escrutínio e que é assim que deve ser e é inteiramente compreensível", admitiu hoje, à saída de um conselho de ministros que se prolongou por cinco horas.
O governo precisa de 320 votos para fazer passar o acordo, mas entre os 315 deputados conservadores, dezenas são frontalmente contra, como Boris Johnson, David Davis e Jacob Rees-Mogg, e estes poderão mobilizar mais ‘tories' que fazem parte do European Research Group (ERG), grupo que defende um ‘Brexit’ radical. O partido Trabalhista, pela voz do líder, Jeremy Corbyn, também já manifestou a intenção de votar contra, bem como os restantes partidos da oposição, que se opõem ao ‘Brexit’ em geral, e o Partido Democrata Unionista, que é aliado do governo mas recusa que sejam aplicadas regras europeias na Irlanda do Norte diferentes do resto do país.
A chefe de governo poderá tentar arregimentar alguns deputados trabalhistas favoráveis ao ‘Brexit’ ou que sintam a necessidade de refletir o resultado do referendo nos seus círculos eleitorais, ou ainda alguns dos conservadores eurocéticos que receiem um segundo referendo ou um cenário caótico de saída sem acordo. A primeira-ministra poderá ainda ser alvo de uma tentativa de golpe interno, se uma moção de censura for subscrita por 48 deputados conservadores, equivalente a 15% do grupo parlamentar. "Chega a um ponto em que a política e o indivíduo se tornam tão intimamente relacionados que seria muito difícil continuar a apoiar a pessoa que está a promover essa política", sugeriu na terça-feira Rees-Mogg, na BBC.
May pode ser afastada se 159 dos 315 deputados conservadores não mostrarem confiança na líder dos ‘tories’, desencadeando uma eleição para a liderança, mas se conseguir resistir fica imune durante um ano a nova contestação interna. Um voto contra no parlamento pode ainda, sugerem os analistas políticos, abrir caminho para eleições legislativas antecipadas, a solução preferida por Corbyn, um novo referendo, que o ‘Labour' considera uma alternativa, ou sair da União Europeia sem acordo, o único cenário que é rejeitado e une a maioria dos deputados britânicos dos diferentes quadrantes políticos.
O que diz o acordo?
O acordo é um documento de 585 páginas, que abrange questões como a compensação financeira devida pela saída, cerca de 39 mil milhões de libras (45 mil milhões de euros), e os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos na Europa.
“Nos direitos dos cidadãos, que foram sempre a nossa prioridade, acordámos que os cidadãos europeus fixados no Reino Unido e os cidadãos britânicos que vivem num outro Estado-membro poderão continuar a viver como até hoje nos seus países de residência até ao fim das suas vidas”, disse hoje Michel Barnier, o principal negociador da União Europeia (UE) para o ‘Brexit’.
O negociador francês anunciou que Londres se comprometeu a honrar “todos os compromissos financeiros assumidos a 28”, e a respeitar as indicações geográficas comunitárias, assim como a aceitar que o Tribunal de Justiça da UE continue a desempenhar o seu papel na mediação de conflitos que possam resultar da “implementação correta” deste acordo.
Antes de enumerar os três protocolos, que contemplam a situação de Gibraltar, a das bases soberanas britânicas no Chipre, e a questão da fronteira irlandesa, Barnier confirmou que Bruxelas e Londres acordaram um período de transição, que poderá ser estendido. “O Reino Unido deixará a UE em 29 de março, mas durante 21 meses, de 30 de março ao 31 de dezembro de 2020, acordámos manter a situação atual, no mercado interno, na união aduaneira, e nas políticas europeias, com os seus direitos e obrigações. […] Prevemos também a possibilidade de estender este período de transição uma vez, por uma duração limitada, até alcançar um acordo comum”, completou
Por fim, o acordo vai definir um procedimento para garantir que a futura fronteira na província britânica da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, Estado membro da União Europeia, continua a funcionar sem controlos sobre a circulação de pessoas, serviços ou mercadorias.
Em paralelo com este acordo, é publicada uma declaração política de sete páginas com as linhas gerais dos termos da futura relação económica entre Londres e a UE, incluindo as relações com o mercado interno e união aduaneira e questões de segurança e política externa.
