Escolha as suas informações

Brasil. Operação Lava Jato obteve dados fiscais de forma ilegal
Mundo 5 min. 19.08.2019

Brasil. Operação Lava Jato obteve dados fiscais de forma ilegal

Brasil. Operação Lava Jato obteve dados fiscais de forma ilegal

Foto: AFP
Mundo 5 min. 19.08.2019

Brasil. Operação Lava Jato obteve dados fiscais de forma ilegal

O auditor fiscal a quem os membros da equipa de procuradores da Operação Lava Jato pediram ajuda foi nomeado depois presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras por Jair Bolsonaro.

Mensagens analisadas pelo Folha de S. Paulo e pelo Intercept Brasil sugerem que procuradores da Operação Lava Jato usaram a aplicação Telegram para procurar informações fiscais privadas de maneira informal, contornando assim os limites legais.

As conversas, obtidas pelo Intercept e reveladas pelo site e pela Folha no domingo mostram que membros da equipa da Operação Lava Jato em Curitiba solicitaram, em diversas ocasiões nos últimos anos, informações de suspeitos sem cumprir os requisitos legais e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas investigadas.

O contacto dos procuradores dentro da Receita Federal, a máxima autoridade tributária e aduaneira do Brasil, segundo as mensagens, era o auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiou a área de inteligência da Receita em Curitiba até 2018 e, no ano seguinte, se tornou presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no governo de Jair Bolsonaro.

"As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept mostram que a força-tarefa estabeleceu com Leonel uma relação de trabalho tão próxima que recorreu a ele até para verificar hipóteses dos investigadores, sem que houvesse elementos objetivos para justificar o acesso a dados do Fisco", escreve o jornal.

A Folha deixa claro que as mensagens analisadas não permitem saber se Leonel acedeu aos pedidos dos procuradores da Lava Jato mas mostram que o auditor da fisco brasileiro era o primeiro a ser consultado quando a operação recebia dicas de terceiros ou não contava com informações suficientes para pedir a quebra de sigilo à Justiça.

Em 2016, por exemplo, a força-tarefa fez várias solicitações desse tipo durante as investigações envolvendo reformas realizadas por empreiteiras em Atibaia, no interior de São Paulo, caso que levou à segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo as conversas, de janeiro a março de 2016, os procuradores pediram informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio frequentado pelo ex-presidente, o património dos antigos donos e compras que Marisa Letícia, mulher do ex-presidente, teria feito na ocasião.

"Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)", escreveu o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, segundo a Folha e o Intercept. "Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal."

Dallagnol fazia referência ao caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. A mensagem de 15 de fevereiro de 2016 sugeria que fossem investigadas as declarações anuais do IRS do funcionário do sítio em Atibaia. Cerca de uma semana depois, o então juiz Sergio Moro, responsável pela operação em primeira instância no Paraná, autorizou a quebra do sigilo fiscal de Elcio. Segundo a Folha, no processo envolvendo este caso não há informações fiscais sobre o caseiro.

Antes disso, em agosto de 2015, o procurador Roberson Pozzobon sugeriu pedir ajuda a Leonel depois de notícias de que um sobrinho de Lula teria feito negócios em Angola com ajuda da Odebrecht. "Quero pedir via Leonel, para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs", escreveu o procurador em diálogo com Dallagnol.

Também envolvendo o ex-presidente, o procurador Athayde Ribeiro Costa teria dito em setembro de 2016 que pediu a Leonel para verificar se seguranças de Lula teriam comprado uma geladeira e um fogão em 2014. A hipótese da equipa de procuradores era de que os eletrodomésticos teriam sido levados para um tríplex no Guarujá, no litoral paulista.

De acordo com a Folha, Ribeiro Costa enviou a Leonel os nomes de oito seguranças que trabalhavam para Lula e duas lojas. Também não se sabe se a solicitação foi atendida.

No processo sobre o tríplex no Guarujá, que levou à primeira condenação do petista e pela qual cumpre pena de prisão, a conclusão foi que a empreiteira OAS comprou os eletrodomésticos que equiparam o apartamento e não o ex-presidente brasileiro.

Os advogados consultados pelo jornal paulista explicam que a lei brasileira permite que procuradores do Ministério Público solicitem dados à Fisco durante investigações, mas esses pedidos devem ser formais e fundamentados. Já uma autorização da Justiça é necessária em caso de solicitações muito abrangentes, afirmam.

O Intercept teve acesso a um pacote de ficheiros enviado por uma fonte anónima que continha mensagens de texto, áudio e vídeo trocadas entre 2015 e 2018 pela aplicação Telegram. Este portal iniciou em junho uma série de reportagens sobre a operação Lava Jato publicando textos com mensagens e conversas privadas entre promotores e juízes brasileiros na aplicação Telegram, que foram denunciadas de forma anónima.  O Folha de S. Paulo, com outros meios brasileiros, juntou-se à investigação.

Roberto Leonel no Coaf

Roberto Leonel foi indicado para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelo próprio Moro que deixou a magistratura para assumir a pasta da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Leonel deve, contudo, deixar o cargo assim que o Coaf for transferido do Ministério da Economia para o Banco Central, conforme anunciou Bolsonaro. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a mudança deve ser oficializada pelo presidente nos próximos dias, bem como anunciado o nome do futuro chefe. A versão oficial do governo é de que a transferência do Coaf para o Banco Central visa reduzir a influência política no órgão, que identifica ocorrências suspeitas e atividades ilegais no sistema financeiro. Mas o anúncio coincidiu com declarações de Leonel que deixaram o governo insatisfeito.

Leonel criticou, por exemplo, uma decisão tomada em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de todos os inquéritos que usam dados compartilhados por órgãos de controlo sem autorização judicial prévia.

A decisão atingiu todos os processos que tramitam em qualquer instância da Justiça em que dados bancários de investigados tenham sido enviados por esses órgãos, como o Coaf, sem que o Poder Judiciário tenha autorizado previamente.

Toffoli atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, investigado pela Justiça do Rio de Janeiro. Em dezembro do ano passado, um relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

À época da decisão do STF, Leonel afirmou que a determinação de Toffoli – que favorece o filho de Bolsonaro – comprometeria o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no país.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba a nossa newsletter das 17h30.