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Brasil. Bolsonaro autoriza armas a advogados, políticos e jornalistas

Brasil. Bolsonaro autoriza armas a advogados, políticos e jornalistas

Mundo 3 min. 09.05.2019

Brasil. Bolsonaro autoriza armas a advogados, políticos e jornalistas

O novo decreto assinado pelo Presidente do Brasil facilita o acesso ao porte de armas a uma série de profissionais, de proprietários rurais e caçadores. E ainda que menores de 18 anos possam mais facilmente ter aulas de tiro. A Igreja já condenou esta medida que vai permitir que milhões de brasileiros andem armados nas ruas.

Advogados, políticos eleitos, jornalistas, condutores de veículos de carga, proprietários rurais, agentes de trânsito, funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, conselheiros tutelares, agentes socioeducativos: todos estes profissionais e indivíduos, entre outros, podem agora andar armados, de acordo com um decreto agora assinado pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Mais. Colecionadores, atiradores e caçadores poderão agora levar as armas já carregadas de casa para o local de tiro, assim como praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência.

Quanto aos proprietários rurais, que anteriormente só podiam usar a arma dentro de casa, agora têm direito a porte de arma por toda a extensão das suas terras.

De acordo com este decreto, que muda as regras de porte e posse de arma no Brasil, também o acesso a armas é facilitado às crianças e jovens. Agora, basta a autorização de um dos responsáveis legais para que menores de idade possam praticar tiro em clubes privados. Antes era preciso uma autorização judicial para tal.


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“Fomos ao limite da lei, é com muita satisfação, com muito orgulho que assino este decreto perante pessoas maravilhosas como vocês”, declarou Bolsonaro, cuja assinatura deste decreto de lei teve honras de cerimónia oficial, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Não inventámos nada e nem passámos por cima da lei, mas o que a lei abria de possibilidades, nós fomos ao limite”, acrescentou, citado pela imprensa brasileira.

Também o número de cartuchos que podem ser comprados por ano aumentou exponencialmente, de 50 para 1000. O documento facilita a obtenção de porte de arma, retirando poder à Polícia Federal. Até agora, era necessário apresentar uma justificação plausível aos delegados da polícia federal para se obter porte de arma. Agora, basta uma declaração de necessidade com um “comprovativo de que os factos são verdadeiros”. “Não se trata de uma política de segurança pública, é um direito individual daquele que porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja um direito dele, respeitando alguns requisitos”, frisou o Presidente do Brasil.

De acordo com decreto, para adquirir uma arma de fogo é necessário comprovar “efetiva necessidade”, ser maior de 25 de anos, não ter antecedentes criminais, ter residência fixa e emprego lícito. Em janeiro passado, o mandatário brasileiro já havia flexibilizado a posse de armas dentro de propriedades privadas.

Sociedade e igreja saem em defesa do desarmamento

Com este decreto, Jair Bolsonaro permite o uso de armas a milhões de brasileiros, o que provocou uma onda de críticas. Este país tem, por exemplo, mais de 2,5 milhões de professores (de acordo com dados citados pela agência Brasil), mais de um milhão e 100 mil advogados (segundo dados citados pela revista Exame), e entre colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) são mais de 255 mil, segundo números do Instituto Sou da Paz. Fora os outros milhões distribuídos pelas outras profissões.

A Federação Nacional dos Jornalistas, que congrega todos os sindicatos de jornalistas do Brasil, já emitiu um comunicado a rejeitar a “liberação do porte de armas para os profissionais do setor” e defende o "Estatuto do Desarmamento”. “Cabe ao Estado garantir a segurança dos jornalistas no exercício profissional, ainda que em coberturas jornalísticas nas quais os profissionais são expostos a riscos”, declaram.


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“O decreto cria um atalho, um privilégio para certas categorias, por isso pode ser questionado nos tribunais, porque viola o espírito do controlo de armas que está previsto no Estatuto do Desarmamento”, declarou Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum de Segurança Pública, ao jornal Folha de S. Paulo, referindo-se a uma lei de 2003 - do primeiro governo de Lula.

 Também a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), reunida até amanhã, para discutir o futuro da Igreja no Brasil, já contestou a maior facilidade dada por Bolsonaro no acesso às armas. Numa carta intitulada “Mensagem ao Povo Brasileiro” os bispos alertam para a grave situação de violência e falta de segurança que se vive naquele país e salientam a necessidade de uma resposta eficaz a esta problemática. "Inspirado no mandamento 'Não matarás' e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas. Precisamos ser uma nação de irmãos e irmãs, eliminando qualquer tipo de discriminação, preconceito e ódio. Somos responsáveis uns pelos outros", defende a CNBB.