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Ambiente. Administração Trump permite às empresas quebrar as leis de poluição durante a pandemia
Mundo 4 min. 27.03.2020

Ambiente. Administração Trump permite às empresas quebrar as leis de poluição durante a pandemia

Ambiente. Administração Trump permite às empresas quebrar as leis de poluição durante a pandemia

AFP
Mundo 4 min. 27.03.2020

Ambiente. Administração Trump permite às empresas quebrar as leis de poluição durante a pandemia

A flexibilização das leis ambientais segue pedido do lobby do American Petroleum Institute

Numa altura em que a qualidade do ar  e o sistema respiratório humano estão na ordem do dia, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) decidiu “suspender a aplicação das leis ambientais durante o atual surto de coronavírus, sinalizando às empresas que não enfrentarão nenhuma sanção por poluir o ar ou a água dos americanos”, noticia o jornal britânico The Guardian

A notícia foi recebida com embaraço pelos ex-funcionários da instituição. A administração Trump disse que não esperará o cumprimento da rotina de monitorização e comunicação de poluição e não surgirão quaisquer penalidades por infração dessas regras.

Para ignorar as leis ambientais é fácil: basta alegar-se que a impossibilidade de as cumprir foi causada pela pandemia de Covid-19. No caso de uma ameaça iminente à saúde pública, a EPA irá passar a tarefa para os respetivos Estados e "considerar as circunstâncias" sobre a possibilidade de intervenção.

Ainda não foram definidas datas para que a interrupção destas leis seja concretizada. Mas Andrew Wheeler, administrador da EPA, disse que o coronavírus dificultou a tarefa das empresas protegerem os trabalhadores e o público, ao mesmo tempo em que aderiram às regras de ar e água limpos.

"Esta política temporária foi concebida para proporcionar discrição na aplicação sob as condições actuais e extraordinárias, enquanto assegura que as operações das instalações continuam a proteger a saúde humana e o ambiente", disse Wheeler.


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A reação dos grupos ambientalistas e dos ex-funcionários da EPA foi notória alertando para a ameaça que está em causa, uma vez que se adiciona risco para toda a saúde pública em plena pandemia.

"A EPA nunca deve desistir do seu direito e da sua obrigação de agir imediata e decisivamente quando há ameaça à saúde pública, não importa qual é a razão", disse Cynthia Giles, que foi chefe executiva da EPA durante o governo Obama.

"Não tenho conhecimento de nenhum caso em que a EPA tenha renunciado a essa autoridade fundamental, como faz neste memorando". Este memorando equivale a uma moratória nacional sobre a aplicação das leis ambientais da nação e é uma abdicação da responsabilidade da EPA de proteger o público".

Segundo o jornal britânico, uma carta enviada à EPA por Giles e vários outros defensores do meio ambiente afirma que, embora possa ser "razoável em circunstâncias limitadas" flexibilizar certa aplicação durante a crise,"a renúncia geral aos requisitos ambientais representa um perigo para o público americano”.

Este é mais um caso em que a desigualdade social está em causa. As instalações industriais que provocam um grande impacto na qualidade do ar estão, por norma, localizadas perto de comunidades mais desfavorecidas e a Covid-19 ataca o sistema respiratório humano. Num momento em que a sua propagação faz com que os diferentes Estados se batalhem por mais ventiladores para evitar que milhares de pessoas infectadas morram, a aprovação de uma medida destas ignora o perigo que estas comunidades enfrentam.

“A poluição do ar que as plantas industriais não terão que monitorar danifica o sistema respiratório, o que é especialmente perigoso para populações já em risco, que também podem ser infectadas pelo Covid-19, que ataca os pulmões”, escreve o diário britânico.

"Descartar a potencial liberação de excesso de poluentes tóxicos do ar e outras poluições que exacerbam a asma, a dificuldade respiratória e os problemas cardiovasculares em meio a uma pandemia que pode causar insuficiência respiratória é irresponsável do ponto de vista da saúde pública", diz a carta citada pelo The Guardian.


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"Não se trata de relatórios e papelada", disse Eric Schaeffer, diretor executivo do Projeto de Integridade Ambiental.

"Se está a voar às cegas porque não está a monitorar a poluição e o público está a voar às cegas porque não está relatado, muitos problemas que vêm à tona quando se fazem essas coisas vão agora ficar escondidos", disse Schaeffer.

A termo de exemplo, as refinarias de petróleo não serão obrigadas a relatar e a reduzir as suas emissões de benzeno carcinogênico.  E atualmente dez dessas refinarias, a maioria delas no Texas, já estão a ultrapassar os limites impostos, explica o The Guardian.

A flexibilização das leis ambientais segue o lobby do American Petroleum Institute, um grupo da indústria do petróleo e gás, que enviou à EPA uma carta esta semana a pedir a suspensão das regras que exigem o reparo de equipamentos com vazamento, bem como o monitoramento da poluição.

A medida da EPA vai ainda mais longe do que este pedido, embora a entidade reguladora tenha dito que esperava que as empresas cumprissem as leis "onde forem razoavelmente praticáveis" e que não tolera violações flagrantes e intencionais da lei.

Entretanto, Michael Brune, diretor executivo do Sierra Club, indicou que a mudança pode ser contestada nos tribunais. "Embora possa não haver limite para os comprimentos que Trump e Wheeler estão dispostos a ir para os poluidores corporativos, há um limite que o público vai permitir", disse Brune que garantiu ainda "esta acção ilegal e imprudente não vai passar despercebida". 

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