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Acordo alcançado sobre 'Brexit' garante ausência de fronteira física na Irlanda, diz May
Mundo 5 min. 08.12.2017

Acordo alcançado sobre 'Brexit' garante ausência de fronteira física na Irlanda, diz May

Theresa May e Jean-Claude Juncker.

Acordo alcançado sobre 'Brexit' garante ausência de fronteira física na Irlanda, diz May

Theresa May e Jean-Claude Juncker.
Foto: AFP
Mundo 5 min. 08.12.2017

Acordo alcançado sobre 'Brexit' garante ausência de fronteira física na Irlanda, diz May

O acordo de princípio hoje alcançado sobre os termos da saída do Reino Unido da União Europeia garante que não existirá uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, sublinhou a primeira-ministra britânica.

O acordo de princípio hoje alcançado sobre os termos da saída do Reino Unido da União Europeia garante que não existirá uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, sublinhou a primeira-ministra britânica.

“Não haverá uma fronteira rígida e manteremos o acordo de Belfast”, declarou Theresa May, em declarações à imprensa após uma reunião com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em Bruxelas.

Bruxelas decidiu hoje recomendar aos 27 Estados-membros que se passe à segunda fase das negociações do ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia), as futuras relações entre as partes, após terem sido alcançados “progressos suficientes” nos ‘dossiês’ considerados prioritários na primeira fase das negociações (os termos do ‘divórcio’), designadamente direitos dos cidadãos, acordo financeiro e a questão da Irlanda.

May considerou ainda que o acordo de princípio – que terá de ser validado pelos chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu que se realiza em 14 e 15 de dezembro, em Bruxelas -, “é justo para o contribuinte britânico” e permitirá ao Reino Unido investir mais no futuro nas suas “prioridades nacionais”.

A recomendação de Bruxelas para que se iniciem os trabalhos em torno da segunda fase das negociações baseia-se no relatório conjunto acordado pelos negociadores da Comissão e do Governo do Reino Unido, que foi hoje subscrito pela primeira-ministra britânica durante uma reunião, em Bruxelas, com o presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker.

Relativamente à questão da Irlanda, a Comissão aponta que “o Reino Unido reconheceu a situação única da ilha da Irlanda e assumiu compromissos significativos para evitar criar uma fronteira rígida”, aponta o executivo comunitário.

“A avaliação da Comissão tem por base os progressos reais e genuínos efetuados em cada um dos três domínios prioritários. Ao chegarmos a um acordo quanto a estas questões, resolvendo tudo o que ainda estava pendente, dispomos das condições necessárias para poder avançar e debater as nossas futuras relações com base na confiança mútua”, comentou por seu lado o negociador-chefe da UE, Michel Barnier.

Theresa May e Donald Tusk.
Theresa May e Donald Tusk.
Foto: AFP

"O mais difícil das negociações sobre o Brexit' ainda está para vir"

O presidente do Conselho Europeu advertiu hoje que o mais difícil das negociações com o Reino Unido sobre o ‘Brexit’ ainda está para vir, pois “romper é difícil, mas romper e construir uma nova relação ainda é mais difícil".

“Temos de ter em mente que o desafio mais difícil está ainda pela frente. Sabemos que romper é difícil, mas romper e construir uma nova relação é ainda mais difícil”, disse Donald Tusk, numa declaração à imprensa após uma reunião com a primeira-ministra britânica, Theresa May, no dia em que foi alcançado um princípio de acordo sobre os termos do 'divórcio' entre União Europeia e Reino Unido e a Comissão Europeia recomendou a passagem à fase seguinte das negociações, sobre a futura relação.

Apontando que, após acordar os termos da saída, é necessário negociar o futuro, designadamente o período de transição (de dois anos) que o Reino Unido solicitou para concretizar a saída do bloco europeu ('Brexit'), assim como os moldes da futura relação - comercial mas não só - entre as partes, Tusk lembrou que “desde o referendo britânico” que ditou o ‘Brexit’ já “passou cerca de um ano e meio”, e lamentou que “tanto tempo tenha sido gasto com a parte mais fácil” da negociação.

“Agora, para negociar o período de transição e o futuro temos, de facto, menos de um ano”, assinalou.

A União Europeia recorda que as negociações deverão ser concluídas até ao outono de 2018, para dar tempo suficiente ao Conselho para celebrar o acordo de saída do Reino Unido após ter obtido a aprovação do Parlamento Europeu, assim como permitir que o Reino Unido possa aprovar o acordo, em conformidade com os respetivos procedimentos, até 29 de março de 2019, data da concretização do ‘Brexit’.

Relativamente à fase seguinte das negociações, o presidente do Conselho Europeu propõe que se comece a negociar, “o mais cedo possível”, a questão do período de transição, para dar “clareza sobre à situação às pessoas e às empresas”.

Apontando que o Reino Unido solicitou um período de transição de dois anos durante o qual permaneceria no mercado único e união aduaneira, Tusk afirmou que a UE está pronta a negociar esta vontade, mas “naturalmente tem as suas condições”.

Para Tusk, “a único solução razoável” é que, durante esse período de transição, o Reino Unido “respeite toda a legislação da UE, incluindo novas leis”, os “compromissos orçamentais” e o “controlo judicial”, sendo que, durante esse período, todo o processo de decisão na União Europeia será tomado a 27, “sem o Reino Unido”.

“É no interesse de todos os nossos cidadãos que haja um acordo o mais cedo possível. É por isso que vou pedir aos líderes da UE que mandatem o nosso negociador [Michel Barnier] para começar estas conversações imediatamente”, apontou.

A Comissão Europeia anunciou hoje que chegou a um “acordo equilibrado” com o Reino Unido sobre os termos do ‘divórcio’ entre as partes e decidiu recomendar aos Estados-membros que se passe à segunda fase das negociações, sobre as futuras relações.

A recomendação de Bruxelas baseia-se no relatório conjunto acordado pelos negociadores da Comissão e do Governo do Reino Unido, que foi hoje subscrito pela primeira-ministra Theresa May durante uma reunião, em Bruxelas, com o presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker.

Segundo Bruxelas, foram efetuados “progressos suficientes” nos três domínios prioritários: direitos dos cidadãos, diálogo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte e acordo financeiro com o Reino Unido, considerando o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, que “serão protegidas as opções de vida dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido”.

Se os chefes de Estado e de Governo da UE, que se reúnem em Bruxelas na próxima semana, concordarem com a avaliação da Comissão, poderão então ter início “de imediato” os trabalhos para a segunda fase das negociações, referente à futura relação (designadamente comercial) entre União a 27 e Reino Unido.

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