A Áustria quer proibir direito a pedir asilo na União Europeia
Um documento secreto elaborado pelo governo austríaco, revelado pelo semanário austríaco “Profil”, defende que os refugiados sejam proibidos de apresentar solicitações de direito de asilo em território da União Europeia. Segundo este documento, confirmado pelo governo de Viena, só seria possível apresentar pedidos de asilo nos previstos campos de refugiados fechados e colocados fora dos países de União Europeia.
O porta-voz do governo austríaco, Perer Launsky-Tieffenthal, confirmou a autenticidade do documento, mas garantiu que ele era apenas “uma reflexão” para abrir uma discussão sobre as atuais políticas de asilo.
O documento apresentado numa reunião técnica para preparar reuniões dos ministros da UE, durante o semestre presidido pela Áustria, viola a Convenção de Genebra que garante os direitos dos refugiados, e que foi subscrita por todos os países da União Europeia.
Segundo o semanário “Profil”, este documento proposto pelo o Ministério do Interior Austríaco, dirigido pelo político de extrema-direita Herbert Kickl, foi apresentado, como documento de trabalho, numa reunião do Comité Permanente da Segurança Interna, o órgão técnico com representantes de todos os países da UE.
O documento exige um novo modelo de “proteção” para refugiados e propõe que “nenhum pedido de asilo possa apresentar-se em solo europeu”, por parte de candidatos ao estatuto de refugiado vindos de fora da UE.
Segundo a proposta austríaca, essas pessoas só poderiam apresentar esses pedidos em campos de refugiados fora do território europeu, e os países da UE seriam livres de aceitar o número que quisessem e as pessoas em concreto a quem poderiam conceder direito de asilo. Essas pessoas, escolhidas a dedo, teriam que provar a sua fidelidade e concordância com os valores políticos, culturais e “os valores da UE, os seus fundamentos legais e as suas liberdades”, especifica o documento.
O governo austríaco é uma coligação entre os democrata-cristãos e a extrema-direita e estabeleceu, no seu programa, a luta contra a imigração ilegal e a limitação do direito de asilo dos refugiados como prioridades. Na quinta-feira passada, o parlamento austríaco aprovou uma emenda à lei de estrangeiros que restringe os direitos dos refugiados e obriga os candidatos a asilo a pagarem 840 euros para verem apreciado o seu pedido de permanência.
Tornar impossível o direito de asilo
A presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito Morais Mendes, considera que estas medidas são “escandalosas” e que violam o direito de asilo dos refugiados que os estados da UE se comprometeram a respeitar com a assinatura, em 1951, a Convenção de Genebra, e que esta “externalização” do direito de asilo esconde uma intenção de tornar quase impossível o direito de asilo. Para a presidente do CPR que trabalha com o ACNUR, das Nações Unidas, “os refugiados que fogem de situações muito graves de guerra e repressão têm o direito a refazer a sua vida e a pedir asilo nos países a que chegam”, e esse direito não pode ser restringido por medidas ilegais e pedidos de verbas exorbitantes, “para impedir quem perdeu tudo de poder continuar a sua vida em paz”.
Recorde-se que o articulado da Convenção de Genebra sobre o direito de asilo foi criado para fazer face à vaga de refugiados europeus depois da Segunda Guerra Mundial. Isso numa altura em que o mundo se mostrou menos alérgico a refugiados do que a Europa se mostra agora com refugiados vindos de outros continentes.
O economista francês Thomas Piketty escreveu este sábado, no diário francês “Le Monde”, um artigo sobre as migrações em que nota que o número de estrangeiros que afluem aos países ricos da UE tem diminuído, mesmo considerando a vaga de refugiados a partir das guerras no Afeganistão e na Síria.
“A conclusão mais forte que decorre dos dados da ONU é que a baixa dos fluxos migratórios é devida sobretudo à Europa. O número de migrantes entrados na UE foi dividido por dois, passando de 1, 4 milhões de pessoas por ano entre 2000 e 2010 para menos de 0,7 milhões entre 2010 e 2018, apesar do pico de afluxo de refugiados atingido em 2015”, esclarece Piketty, que afirma que este número é uma gota de água na população europeia e do resto dos países ricos: “A população dos países ricos é cerca de mil milhões de habitantes (500 milhões para a UE, 350 milhões para os EUA e Canadá, 150 milhões para o Japão e a Oceânia), o que significa que o fluxo migratório era inferior a 0,2% por ano, nos anos 90, antes de crescer para 0,3%, entre 2000 e 2010, para depois diminuir para menos de 0,2% a partir de 2010”.
A presidência da UE por parte da Áustria tem como lema: “Uma Europa que nos protege”.
Nuno Ramos de Almeida
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