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A democracia na Europa não está bem instalada
Mundo 5 min. 30.09.2020

A democracia na Europa não está bem instalada

A democracia na Europa não está bem instalada

Mundo 5 min. 30.09.2020

A democracia na Europa não está bem instalada

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Primeiro relatório da Comissão Europeia mostra falhas em todos os países. E é um passo para criar mecanismo de alerta precoce, disse Vera Jurová, responsável pelos Valores e Transparência.

O retrato da Europa como um paraíso democrático está longe de corresponder à realidade, de acordo com o primeiro relatório anual sobre o Estado de Direito nos 27 países. A checa Vera Jourová, vice-presidente da Comissão responsável pela pasta dos Valores e Transparência, não se cansa de explicar, sempre que a ocasião surge, o que é crescer num regime totalitário. Hoje, na apresentação do primeiro relatório do género da responsabilidade da Comissão Europeia, salientou que “a história da democracia é uma busca permanente para encontrar um equilíbrio para limitar os poderes dos poderosos”. Isto é, não há descanso, e prometeu que este relatório é o primeiro passo para manter os desvios ao Estado de Direito debaixo de olho e que, nos casos limite, “a Comissão não vai fugir a lançar procedimentos de infração”. 

O relatório avalia pela primeira vez com uma metodologia comum todos os países, em aspetos que constituem o Estado de Direito: independência judicial, pluralismo e liberdade de imprensa, mecanismos anticorrupção e equilíbrio de poderes institucionais. A avaliação, disse Jurová, foi feita tendo em conta o que a União Europeia entende por Estado de Direito e que está determinado no artigo 2 do Tratado da União. 

Cultura democrática mais robusta 

O estudo, em que nenhum Estado passou sem comentários negativos, destina-se a, nas palavras do comissário da Justiça, Didier Reynders, “entrar numa nova etapa”, que irá permitir a criação de um Mecanismo do Estado de Direito que, juntamente com outros instrumentos já existentes, irá reforçar a cultura democrática através da Europa. 

É essencialmente “um mecanismo de prevenção”, insistiu Jurová, que servirá para identificar “numa fase inicial as potenciais quebras aos valores democráticos e permitir reforçar o diálogo com os países”. Na conferência de imprensa, Jurová realçou que no processo de elaboração do relatório houve colaboração das autoridades internas de todos os países, sem exceção. Jurová salientou que embora o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán tenha dito que não irá dialogar com a sua equipa, a Comissão pretende continuar a dialogar com Budapeste. 


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A dias da apresentação de relatório sobre democracia na União Europeia, o primeiro-ministro turco pede demissão da comissária Jurová.

O relatório da Comissão Europeia não é um estudo quantitativo. O jornal Politico avaliou o desempenho de cada um dos países de acordo com a quantidade de vezes que a palavra preocupação ou grande preocupação é usada no relatório específico de cada país. A Polónia surge como o país onde o termo é mais usado: 28 vezes. A Áustria e a Bulgária 16 vezes. E a Hungria - país em relação ao qual existe um processo de impedimento – foi brindada 11 vezes. 

Portugal é dos países que causam menos motivos de preocupação, com apenas duas referências. E o Luxemburgo apresenta quatro referências, de acordo com a contabilidade do Politico. 

Portugal: sistema judicial ineficaz e falta de estratégia anticorrupção 

Numa visão mais fina, o relatório sobre Portugal é no geral positivo, mas identifica áreas onde as regras democráticas estão em falha. Um dos principais pontos é a ineficácia do sistema judicial, particularmente nos tribunais administrativos e fiscais. A corrupção é outra das preocupações, e é realçado que só em dezembro de 2019 Portugal começou a preparar uma Estratégia Nacional Anti-Corrupção, onde até agora existe uma manta de retalhos legal e uma falta crónica de meios para combater o crime de corrupção, visto como um dos maiores défices da democracia portuguesa. O “Conselho para Prevenção da Corrupção tem falta de meios e de especialização e faz sobretudo trabalho de consciencialização”. A atividade de lóbi, no entender dos redatores do relatório, carece de ser regulamentada. 

 Na questão da separação de poderes, o relatório refere que os sistemas de controle são eficazes e estão bem distribuídos. 

Elogiando a existência de um clima geral que permite e incentiva a atividade cívica, o relatório refere que as organizações não governamentais portuguesas lutam com falta de financiamento público. 

No campo dos meios de comunicação social, o relatório refere muitos pontos positivos: a liberdade de imprensa e pluralismo estão assegurados pela Constituição Portuguesa, a censura é proibida e prevalece um regime de respeito pelos media e pela liberdade editorial dos jornalistas, havendo igualmente transparência em relação aos proprietários dos meios de comunicação social. Igualmente, o acesso a documentação de entidades públicas está regulamentado.

No entanto, o relatório sublinha que embora os níveis de proteção da atividade dos jornalistas esteja bem estabelecido, a difamação é punida com penas de prisão, “apesar dos pareceres contra do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, apontando para violações da liberdade de expressão”. 

Luxemburgo: sistema judicial eficaz, falta de combate à corrupção 

No Luxemburgo, é elogiada a alta eficácia e independência do sistema judicial, a reforma judicial em curso para reforçar a independência judicial e as medidas para a digitalização nos tribunais. Quanto aos media, o sistema de proteção à liberdade de imprensa e aos jornalistas “é robusto”, e não houve casos de ameaças contra jornalistas nos anos recentes. Mas há “preocupações” no que toca ao acesso a documentos detidos pelas autoridades públicas e a autoridade reguladora dos media poderá ser pouco eficiente, dado a falta de meios. 

O processo legislativo é igualmente elogiado, com avaliações de impacto e consultas aos interessados e as autoridades independentes desempenham um papel importante no controle dos poderes. 

Neste ambiente ameno, no entanto, a corrupção parece ser o calcanhar de Aquiles na democracia do Luxemburgo. “Não existe nenhuma estratégia nacional anti corrupção”, estando essas competências disseminadas em várias autoridades. E o Comité de Prevenção da Corrupção, COPRECO, que deverá propor legislação ou trabalhar na consciencialização, não disponibiliza dados ou relatórios públicos das duas reuniões anuais que deveria convocar, criticam os relatores.

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