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Violência doméstica. Agressores poderão usar pulseira eletrónica e estar sempre vigiados
Luxemburgo 3 min. 18.11.2019

Violência doméstica. Agressores poderão usar pulseira eletrónica e estar sempre vigiados

Violência doméstica. Agressores poderão usar pulseira eletrónica e estar sempre vigiados

Photo: Shutterstock
Luxemburgo 3 min. 18.11.2019

Violência doméstica. Agressores poderão usar pulseira eletrónica e estar sempre vigiados

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Governo admite recorrer a esta medida nos casos de maior perigo. Deste modo, polícia e vítima sabem sempre onde está o agressor.

 O governo assumiu hoje que nos “casos mais graves” de violência doméstica,  os agressores poderão passar a usar pulseira eletrónica que os impede de se aproximarem da vítima, durante o período de expulsão de casa, ou noutros casos, de modo a que sejam permanentemente vigiados. Contudo, o recurso ao uso deste dispositivo de vigilância “não deverá ser generalizado”.

A garantia foi dada pelas ministras da Justiça, Sam Tanson e da Igualdade, Taina Bofferding em resposta a uma questão parlamentar do deputado da LSAP, Alex Bodry.

Este deputado perguntava se o Grão-Ducado poderia adotar esta medida de proteção à distância como está a pensar adotar, em breve, a França e que Espanha já utiliza com resultados positivos no combate às mortes por violência doméstica. 

Também em Portugal, o recurso a este aparelho para os agressores de violência doméstica tem aumentado de ano para ano.

Em março deste ano, havia 806 arguidos ou condenados por crime de violência doméstica, em Portugal, que usavam pulseira eletrónica, de acordo com os dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais portugueses.

Como funciona a pulseira ‘anti-aproximação’

Esta medida de vigilância permite monotorizar o agressor, através de um sistema de GPS centralizado na polícia, sabendo-se assim exatamente onde o indivíduo anda, acionando-se um sinal de alarme quando se aproxima da casa ou da vítima, violando a ordem de restrição.

Também a vítima possui um aparelho de proteção remoto, que indica a localização do agressor, se ele invadir o limite imposto de afastamento. Se tal acontecer poderá avisar logo a polícia.

Este sistema pode ser usado nos casos de acusação de violência doméstica, de ajustamento da pena ou de liberdade condicional, indica o deputado Alex Bodry na sua questão parlamentar.

Para os agressores perigosos

Para as ministras a utilização deste aparelho só fará sentido nos casos de grande perigo. "A fim de garantir a eficácia do sistema, há que ter o cuidado de não generalizar a sua utilização, mas de o limitar a casos graves, em que haja indícios que o agressor que o irá usar é realmente perigoso", escrevem as ministras na sua resposta.

Em seu entender as medidas previstas na lei luxemburguesa têm tido resultados positivos pelo que o recurso à pulseira poderá ser um complemento.

Sam Tanson e Taina  Bofferding lembram que no caso de expulsão, que prevê que o agressor esteja proibido de se aproximar da vítima ou da casa e filhos, os infratores incorrem numa pena de prisão que pode ir de 15 dias a dois anos, além de uma multa.

 “O procedimento atualmente em vigor já está a funcionar muito bem. Quando um agressor viola uma ordem de restrição,  a vítima ou a família e amigos podem informar a polícia, solicitando a abertura de uma investigação judicial com mandado de detenção”.

Os números da violência

Em 2018, a polícia do Grão-Ducado interveio 739 vezes em situações de violência doméstica, ou seja em média, duas vezes por dia, tendo o tribunal decidido 231 expulsões de casa. Destas, houve 70 pedidos de prolongamento da expulsão, passando de 14 dias a três meses e 34 casos de agressores que reincidiram, de acordo com os dados enviados ao governo.

“A introdução da pulseira eletrónica no caso de violência doméstica poderá melhorar o sistema em vigor, completando eventualmente medidas que já estão à disposição das autoridades”, declaram as ministras na sua resposta ao deputado do LSAP.  

Até porque, defendem, esta medida não será um “remédio para todos os perigos” dado que a sua eficácia depende também da rapidez de reação das forças da ordem.

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