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Vai chegar um adido social para tratar das pensões em atraso no Luxemburgo
Luxemburgo 3 min. 29.02.2020 Do nosso arquivo online

Vai chegar um adido social para tratar das pensões em atraso no Luxemburgo

Vai chegar um adido social para tratar das pensões em atraso no Luxemburgo

Foto: Reuters
Luxemburgo 3 min. 29.02.2020 Do nosso arquivo online

Vai chegar um adido social para tratar das pensões em atraso no Luxemburgo

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
O governo português vai enviar já para a semana um representante diplomático que ficará cá a resolver os processos pendentes dos portugueses na segurança social.

Na próxima segunda-feira, dia 2 de março, deverá ser apresentado o novo adido social na embaixada e consulado portugueses, no Luxemburgo. Este representante veio de Portugal com o “objetivo principal de resolver os processos pendentes de pensões em atraso”, de que tanto se queixam os imigrantes portugueses no Luxemburgo. 

O anúncio foi feito ao Contacto por Rogério Oliveira, conselheiro da Europa pelo Luxemburgo, com base na informação transmitida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva durante o encontro de dois dias Conselho Regional da Europa (CRE) das Comunidades Portuguesas.

“Espero que a presença de um adido social permita que os processos avancem com maior celeridade. Há casos de atrasos de reformas de dois e três anos, e os portugueses continuam à espera, por parte da segurança social portuguesa”, vinca Rogério de Oliveira.


Contacto. National Pension Insurance Fund Caisse Nationale d’Assurance Pension (CNAP). Foto: Gerry Huberty/Luxemburger Wort.
“Falta vir um documento de Portugal. Eu não posso trabalhar até aos 100 anos”
Mais de 160 imigrantes portugueses foram recebidos durante as permanências sociais, que decorrem de 3 a 5 de fevereiro. O problema é quase sempre o mesmo: anos de descontos que não aparecem no sistema da segurança social portuguesa. No final, houve quem visse a sua situação resolvida, mas para alguns, a espera pela reforma continua.

 Mais de 300 casos por resolver

Segundo este conselheiro ainda existem “300 e tal casos por resolver, enquanto há ano e meio havia dois mil e tal casos”. Para este português, “não deve atrasos na entrega de documentos que permitam dar início ao recebimento das pensões de reforma, invalidez ou outros subsídios” a portugueses no Luxemburgo. Até porque a cada ano “há mais portugueses aqui a tratar das suas pensões”.

Sobretudo porque estes imigrantes portugueses estarão à espera de documentos da Segurança Social portuguesa necessários para obter essas pensões, bem como abonos de família e subsídios de desemprego, e estes não chegam pelos "longos atrasos da segurança social portuguesa". 

Pensão de invalidez: "3 anos de atraso"

Esta denúncia, lembra Rogério Oliveira já tinha sido feita pelos conselheiros dos emigrantes do Luxemburgo e pela Associação Raras, onde chegam os processos provenientes da Caixa Nacional Seguro de Pensão (CNAP, na sigla em francês) e da Agência para o Desenvolvimento para o Emprego (ADEM). Esta entidades luxemburguesas que enviam, em média, "20 processos por mês" para aquela associação de apoio aos imigrantes portugueses no Grão-Ducado, anunciou o Contacto em dezembro passado.  


Atrasos nas pensões. Portugueses do Luxemburgo apresentaram queixa em Bruxelas
A “comissão para a defesa dos direitos da segurança social dos trabalhadores portugueses no Luxemburgo” apresentou queixa à Comissão Europeia devido aos atrasos na resposta aos pedidos de contabilização por parte do Centro Nacional de Pensões em Portugal.

A Associação Raras possui estatísticas dos casos que ali chegam desde o início da década passada, e já denunciou ao Contacto que os processos relacionados com a pensão por invalidez têm atrasos de três anos e alguns dias (1.118 dias), em média. 

Os processos de pensão antecipada demoram, 611 dias, em média, enquanto os casos de pensão por velhice demora 523 dias, de acordo com o estudo feito pela Associação Raras.  Esta associação coloca as culpas pela demora à "Segurança Social portuguesa, mais precisamente o setor da Caixa Nacional de Pensões, porque tem um programa informático muito desatualizado". 


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Como pedir a pensão de reforma, a quem e a que têm direito aqueles que trabalham em mais do que um país? Saiba o que fazer.

Agora, Rogério de Oliveira diz-se “muito satisfeito” com esta decisão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas de colocar um adido social no país com esta prioridade esperando que possa interceder junto da Segurança Social para diminuir estas esperas.   Augusto Santos Silva e Berta Nunes estiveram na reunião com o CRE e escutaram as propostas dos conselheiros sobre o ensino do português, representação e eleição do CRE entre outros assuntos.

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