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Um programa de boas intenções
Editorial Luxemburgo 3 min. 10.11.2019

Um programa de boas intenções

Um programa de boas intenções

Foto: Lusa
Editorial Luxemburgo 3 min. 10.11.2019

Um programa de boas intenções

Sérgio Ferreira Borges
Sérgio Ferreira Borges
Ficámos ainda sem saber como se vai financiar o Serviço Nacional de Saúde que, toda a gente sabe, vive na mais infame penúria.

O debate do Programa do Governo foi tão morno, como o próprio programa. A oposição limitou-se a fazer uma ténue prova de vida e o Governo reincidiu naquilo que já tínhamos visto, no programa eleitoral do PS.

Ao longo de 200 páginas, o Governo enunciou uma série de manifestações de boas intenções, sem que as oposições de esquerda e de direita se dessem ao trabalho de perguntar por aquilo que lá faltava.

E quase se pode dizer que o que falta é mais importante que aquilo que lá está. Senão, vejamos. O Programa de Governo é omisso, ou quase, em questões tão prementes, como a reforma da justiça que toda a gente reclama. Já se percebeu que tudo vai continuar como tem estado, pese embora, as boas intenções de um Governo que é incapaz de enfrentar as corporações do sistema.

Relativamente ao financiamento da Segurança Social, incluindo a ADSE (o subsistema dos funcionários público), o executivo limita-se a uma manifestação de crença, que tudo vai continuar bem e que não há razões para alarme.

O estatuto remuneratório das forças de segurança também não foi contemplado e os agentes da PSP e militares da GNR aguardam, com evidente nervosismo, que um dia os beneficiários do salário mínimo os ultrapassem, sem pejo de quem tem responsabilidades governamentais.

Nem mesmo as questões climáticas mereceram grande atenção do novo gabinete de António Costa. No Programa do Governo, não aparece uma única linha forte, para inverter a situação de emergência climática que ameaça Portugal e o resto do mundo.

A educação também não passa de vagas declarações de intenções, para garantir aos alunos do ensino secundário que podem mandriar à vontade, que ninguém os vai chumbar. A avaliação fica transformada numa simples liturgia, sem qualquer valor real. Se um estudante vai transitando de ano, até ao nono, sem competências para isso, como vai depois enfrentar as exigências das etapas seguintes?

Ficámos ainda sem saber como se vai financiar o Serviço Nacional de Saúde que, toda a gente sabe, vive na mais infame penúria. A despesa aumenta todos os anos, porque a população vai envelhecendo, porque as novas terapias são cada vez mais caras, porque há défice de pessoal no sistema, porque há necessidade de renovar os equipamentos que vão encarecendo, na exacta proporção da sua qualidade.

A lista podia ser muito maior, mas vamos encerrá-la, com a pouca clareza com que é tratado o investimento público. Numa economia, como a portuguesa, patologicamente dependente do Estado, é evidente que o investimento público assume o papel de motor do crescimento. Sem ele, corre-se o grave risco da estagnação, etapa imediatamente anterior à recessão. Também, neste aspecto, o governo devia ter sido mais explícito, para que as empresas saibam o que as espera, para os próximos quatro anos.

Para executar tantas indefinições e intenções mal enunciadas, António Costa conta com 19 ministros e 50 secretários de Estado. Sobretudo, este último número é surpreendente. Mas tem uma explicação. Com tanto secretário de Estado, o Governo consegue avocar competências que até agora, estavam cometidas a directores-gerais, verdadeiros alçapões de poder que sempre conflituaram com os executivos. No passado, para contornar este poder obscuro e burocrata, os governos criavam institutos públicos, uma solução pouco transparente e extremamente cara. Agora, multiplicaram o número de secretários de Estado e talvez esta solução seja mais económica.

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