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Um Estado para os fortes
Editorial Luxemburgo 3 min. 12.09.2019

Um Estado para os fortes

Um Estado para os fortes

Foto: Guy Jallay
Editorial Luxemburgo 3 min. 12.09.2019

Um Estado para os fortes

Nuno RAMOS DE ALMEIDA
Nuno RAMOS DE ALMEIDA
A paz social no Luxemburgo não tem sido garantida com a independência do Estado em relação às diversas partes dos conflitos sociais. Os governos têm sempre privilegiado os mais ricos.

 A situação dos 12 trabalhadores da Transportadora Costa Almeida, com sede em Esch-sur-Alzette, que estão há mais de dois meses sem receber salário demonstra a falta de energia do Estado luxemburguês quando se trata de atuar contra patrões. Apesar da entidade patronal ter deixado de pagar salários e o dinheiro da Segurança Social e ter deslocalizado a empresa, a Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) nada fez, como confirma o responsável do setor dos Transportes na OGBL, Svein Graas: “Em maio comecei a contactar a ITM, no sentido de irem perceber o que se passava.” Não se poupou nas diligências: enviou cartas e emails, tentou vários telefonemas.

“Prometeram ir olhar para o assunto, mas nada fizeram”, diz Graas. “A verdade é que a ITM é um organismo subfinanciado e com uma grande falta de pessoal. Mas, se isso não é admissível, ainda menos admissível é a situação em que os [os trabalhadores] portugueses se encontram.”

Pasme-se que a única coisa que autoridades luxemburguesas fizeram perante esta situação foi multar os trabalhadores, como se conta na reportagem do jornalista Ricardo J. Rodrigues:

“O peso do crime está no entanto a ser pago pelos motoristas. Além de não receberem, muitos têm agora em mãos multas elevadas para pagar. ’É que a Da Costa Almeida não renovou os seguros nem as vinhetas europeias e a lei diz que são os condutores, não os proprietários, a ter de pagar a coima.’ Contas feitas, há homens que terão de pagar 600 euros ao Estado. ’E isso é muito para quem não só já recebe mal como tem os salários atrasados’”, denuncia o sindicalista na reportagem do Contacto.

O peso do crime está no entanto a ser pago pelos motoristas. Além de não receberem, muitos têm agora em mãos multas elevadas para pagar.  

Infelizmente esta parcialidade do Estado a favor dos mais fortes verifica-se em demasiadas áreas da sociedade do Grão-Ducado. Quando alguém vai ao médico, é o doente que tem que adiantar o dinheiro do seu atendimento e não são os consultórios médicos que o fazem. Resultado: apesar desses tratamentos serem comparticipados pelo Estado há muita gente que se vê impossibilitada de aceder à saúde, porque não tem possibilidades de adiantar esse dinheiro.

Também na habitação se nota esta parcialidade do Estado. Apesar de uma falta crónica de casas que afecta sobretudo as pessoas que têm menores rendimentos, os sucessivos governos nada fizeram para haver uma intervenção e oferta estatal no mercado da habitação que controlasse a subida especulativa dos preços. Mais grave, com a sua inação reiterada garantiram fortíssimos lucros aos especuladores. Nesse setor as coisas são claras até nos mais pequenos pormenores: quando alguém aluga uma casa não é o proprietário que tem um negócio que paga a taxa agência imobiliária, é o mais pobre, o inquilino que é obrigado a fazê-lo.

A paz social no Luxemburgo não tem sido garantida com a independência do Estado em relação às diversas partes dos conflitos sociais. Os governos têm sempre privilegiado os mais ricos. A acalmia social só tem sido garantida pelo crescimento económico, mas este naturalmente não é sempre garantido. E quando surgem problemas como o da transportadora de Esch, o Estado não surge como uma garantia democrática para todas as partes envolvidas, mas como um administrador dos interesses dos mais fortes. 

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