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UE: Bruxelas faz ultimato ao Luxemburgo para poupar energia
Luxemburgo 22.10.2015 Do nosso arquivo online

UE: Bruxelas faz ultimato ao Luxemburgo para poupar energia

UE: Bruxelas faz ultimato ao Luxemburgo para poupar energia

Foto: Serge Waldbillig
Luxemburgo 22.10.2015 Do nosso arquivo online

UE: Bruxelas faz ultimato ao Luxemburgo para poupar energia

A Comissão Europeia enviou hoje um ultimato ao Luxemburgo e a mais dez Estados-membros para que transponham a directiva comunitária sobre poupança de energia para as legislações nacionais.

A Comissão Europeia enviou hoje um ultimato ao Luxemburgo e a mais dez Estados-membros para que transponham a directiva comunitária sobre redução do consumo de energia para as legislações nacionais.

No parecer fundamentado, o último passo no processo de infracção antes do recurso ao tribunal, o Executivo comunitário exige ao Luxemburgo, Portugal, Espanha, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Finlândia, Hungria, Lituânia e Polónia que adoptem as regras da directiva, que deveria ter sido transposta até Julho de 2014.

A directiva, que faz parte do plano da União Europeia para combater o efeito de estufa e reduzir o custo de importação de energia, determina que os Estados-membros introduzam medidas para melhorar a eficiência energética nos sectores da habitação, edifícios industriais e nos transportes, entre 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro 2020.

O Grão-Ducado tem agora dois meses para transpor a directiva. Caso contrário, o caso vai mesmo ser julgado no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Comissão leva Luxemburgo a Tribunal por falta de registos electrónicos de transportes

A Comissão Europeia decidiu também hoje hoje apresentar queixa contra o Luxemburgo e mais dois países perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, por incumprimento da lei comunitária sobre a criação e interligação de registos electrónicos nacionais das empresas de transporte rodoviário.

O executivo comunitário apontou hoje que os registos nacionais deveriam ter sido criados e interligados até 31 de Dezembro de 2012, mas três Estados-membros, República Checa, Luxemburgo e Portugal, "ainda não cumpriram estas obrigações, o que leva a um funcionamento ineficiente da interligação dos registos à escala da União Europeia [UE], pelo que a Comissão Europeia decidiu intentar uma acção contra Estados-membros no Tribunal de Justiça da UE".

A Comissão Europeia sublinha a importância de todos os Estados-membros transporem as regras europeias sobre os registos electrónicos de transporte e interligá-los entre si, para facilitar a troca de informações entre os 28 sobre possíveis infracções cometidas pelas companhias de transporte rodoviário a nível internacional, como exceder o tempo de condução permitido.



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