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Tribunal aceita pedido de inquilino para redução de 40% na renda
Luxemburgo 16.01.2020

Tribunal aceita pedido de inquilino para redução de 40% na renda

Tribunal aceita pedido de inquilino para redução de 40% na renda

Foto: Shuterstock
Luxemburgo 16.01.2020

Tribunal aceita pedido de inquilino para redução de 40% na renda

Mas também o direito do proprietário em aumentar o valor do aluguer.

O inquilino de um apartamento em Limperstberg, que, na semana passada, pediu ao tribunal que a sua renda fosse reduzida em 40% - de 1.700 para 1.100 euros - viu a justiça dar-lhe razão.

Segundo a RTL, esta quinta-feira, o Tribunal de Paix considerou "admissível" o pedido do queixoso, que vive num apartamento de 90 m2, naquela zona da cidade do Luxemburgo.

Baseando-se na lei sobre arrendamento residencial de 2006, o arrendatário apresentou uma queixa contra o senhorio, alegando que a rende de 1.700 euros gera um rendimento superior ao que este tem direito por lei. 


Diminuir a renda no Luxemburgo? A lei permite mas está "escondida"
A lei de 2oo6 é clara e diz que um proprietário não pode cobrar uma renda superior a 5% do valor investido no imóvel. Um inquilino de Limpertsberg levou o caso a tribunal. Quer pagar 1.100 euros em vez de 1.700.

De acordo com o artigo 3º da referida lei, o valor do aluguer não pode dar ao proprietário "um rendimento anual superior a 5% do capital investido na habitação". 

Por outro lado, o tribunal considerou  igualmente "admissível" que o senhorio, que comprou o apartamento em 1957, que terá feito melhoramentos recentes, como a instalação de janelas novas, e calculado o valor do aumento em função dos preços da zona, subisse a renda.

Como forma de chegar a uma decisão que concilie os argumentos "admissíveis" das duas partes, o tribunal nomeou um perito que irá "determinar o capital investido, revalorizado e descontado no apartamento" e ainda  "decidir sobre o valor do imóvel em 1957 (terreno e construção), integrando o coeficiente de revalorização e o desconto semestral, bem como [decidir] sobre os custos equivalentes investidos na manutenção e reparação da habitação e sobre o valor do mobiliário", refere a deliberação do tribunal, citada pelo 'L' Essentiel'.

A conjugação desses dados, permitirá estabelecer o valor de renda a ser aplicado de acordo a lei de 2006, o que se deverá saber na próxima audiência, agendada para 14 de maio.

AT


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