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Transfronteiriços. Mais bolsas para estudantes não residentes
Luxemburgo 2 min. 10.01.2020

Transfronteiriços. Mais bolsas para estudantes não residentes

Transfronteiriços. Mais bolsas para estudantes não residentes

Photo: Shutterstock
Luxemburgo 2 min. 10.01.2020

Transfronteiriços. Mais bolsas para estudantes não residentes

Neste semestre há novamente um aumento de alunos que vivem nas fronteiras com o Luxemburgo.

Pela terceira vez, o Governo foi obrigado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a alterar a ampliar as condições das concessões das bolsas de estudo para não residentes. Uma modificação que mais uma vez resultou num aumento destes estudantes no Grão-Ducado.

Embora o crescimento não seja tão acentuado como nos anos anteriores, ele existe. Contudo, o Ministério do Ensino Superior prefere justificar este aumento de subsídios como uma evolução inevitável, como cita a edição francesa do Wort.

Dos cerca dos mil registos que chegaram ao Cedis, a 30 de novembro, data limite para inscrições do semestre de inverno “entre 200 a 300 podem ser consequência direta destes regulamentos mais flexíveis”, admitiu Leon Diederich, consultor do ministro Claude Meisch, DP, citado pelo Wort francês.

Para este responsável este aumento segue a "tendência geral observada nos últimos cinco anos", e é explicado também "pelo crescimento demográfico e económico do Grão-Ducado". E, não apenas pelo facto de mais estudantes não residentes terem direito a subsídios.

Decisão do tribunal europeu

A atribuição de bolsas de estudos a estudantes transfronteiriços foi uma batalha ganha neste Tribunal de Justiça europeu.

Em 2014 um estudante residente em França, Nicolas viu a atribuição da sua bolsa ser rejeitada pelo Grão-Ducado, apesar do seu pai ter trabalhado durante 17 anos neste país. Contudo, como já não trabalhava nos últimos cinco anos seguidos, num período de referência de sete anos anteriores ao pedido de subsídio, período previsto na lei de atribuição de subsídios, a bolsa foi-lhe recusada. 

Outros estudantes queixaram-se do mesmo e o TJUE acusou o Luxemburgo de discriminação para com estes estudantes, cujos seus pais descontaram para o país e exigiu a revisão desta matéria.

Condições mais facilitadas

No ano passado, pela terceira vez, o ministério da Educação foi obrigado a alargar a concessão de subsídios aos estudantes filhos de trabalhadores transfronteiriços, por este órgão superior europeu considerar que lei de atribuição de bolsas continuava “demasiado restritiva”.

Assim, o período de referência, passou para dez anos anteriores ao pedido de subsídio. No entanto, é mantido o critério dos cinco anos de atividade profissional no Luxemburgo.

Para além desta alteração, o projeto de lei prevê ainda outra possibilidade para a atribuição de bolsas: se o estudante justificar pelo menos cinco anos de inscrição no sistema de ensino luxemburguês.

No ano letivo 2018/2019, as ajudas financeiras para os estudantes não residentes foram distribuídas a 11.410 estudantes, num montante de 28,6 milhões de euros.

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