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"Trabalho há 19 anos na empresa e continuo a ganhar o salário mínimo. Uma injustiça"
Luxemburgo 6 min. 08.10.2021
Petição pública

"Trabalho há 19 anos na empresa e continuo a ganhar o salário mínimo. Uma injustiça"

Petição pública

"Trabalho há 19 anos na empresa e continuo a ganhar o salário mínimo. Uma injustiça"

Foto: Gerry Huberty/archive
Luxemburgo 6 min. 08.10.2021
Petição pública

"Trabalho há 19 anos na empresa e continuo a ganhar o salário mínimo. Uma injustiça"

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Não há aumentos salariais para os trabalhadores não qualificados. Não importa a antiguidade, ganham o mesmo salário mínimo que quem acaba de chegar. Uma petição pública e a OGBL reivindicam alterações.

Nathalie Munier é um dos muitos exemplos de trabalhadores não qualificados e sem diploma que auferem o mesmo salário, o mínimo, há 20 anos, e sempre a trabalhar na mesma firma. Uma situação que afeta milhares de trabalhadores dos mais diversos setores e "tem de ser alterada para garantir a possibilidade de aumentos ao nível da antiguidade", entende esta assalariada. Por isso, escreveu uma petição pública, n°1983 que foi aceite pela Câmara de Deputados e que está agora aberta a assinaturas, por mais 33 dias.

Estelle Winter, secretária central da OGBL defende igualmente a revisão salarial dos trabalhadores nesta situação: "Limpeza, caixas, lavandarias, lojas, Horesca, entre tantos outros, são setores que não beneficiam do salário social mínimo qualificado (SSMQ). Algumas melhorias salariais só são alcançadas através de um acordo coletivo, mas sem o SSMQ", recorda.

No caso de Nathalie Munier, trabalha na empresa desde 2002, mas tem colegas "com mais anos, a mais antiga tem 35 anos de casa, e continua a ganhar o salário mínimo social porque não é qualificada". "Trabalho há 19 anos na mesma empresa e continuo a ganhar o salário mínimo. É injusto", diz a trabalhadora.

Na sua petição nº 1983 (clique aqui para ver), Nathalie Munier pede "um salário mínimo aumentado após dez anos de serviço, porque até à data no Luxemburgo muitas pessoas mantêm a taxa horária mínima não qualificada durante toda a sua vida. E não é normal, por exemplo, que uma pessoa com 30 anos de serviço, que tem experiência e é versátil, tenha a mesma taxa horária que a pessoa que acaba de começar e tem de aprender tudo". Além de que, na sua profissão, na maioria das vezes quando chega um novo trabalhador, "são os mais antigos que ensinam a profissão, e ganhamos o mesmo que ele", lamenta.

Em muitos casos as profissões não qualificadas obrigam "a muitos esforços físicos, como a nossa, que acabam por originar doenças". No caso dos trabalhadores das lavandarias, diz, "ao longo do tempo vamos desenvolvendo doenças na coluna, problemas nas mãos, pulsos, nas pernas, devido aos esforços físicos e horas em pé". "E não é justo não podermos ser aumentados, sentimos que o nosso trabalho de anos e anos de profissão não é reconhecido", vinca a autora da petição. "É injusto não haver lei, pelo menos, no setor, não temos forma de ganharmos mais porque não temos diploma", prossegue.

Um salário mínimo social sem qualificação, que atualmente é de 2.256,95 brutos, teve um aumento de 55 euros, de acordo com a última indexação dos salários, em vigor a partir de 1 de outubro. Já o salário mínimo social qualificado é de 2708,35 euros, com um aumento de 66 euros a partir deste mês.

Nathalie Munier lembra que quem ganha este salário mínimo "tem cada vez mais dificuldade em gerir o orçamento familiar, pois o custo de vida aumenta a cada ano, e com os encargos, da renda, da alimentação, e com os filhos, quem os tenha o dinheiro é pouco. Não dá para fazermos férias, nem passear". E acrescenta: "Ter 10 anos ou mais de empresa e ganharmos o mesmo que um novo trabalhador que acabe de chegar não é justo".


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Também Estelle Winter, secretária central da OGBL realça as dificuldades que passam estes trabalhadores não qualificados. "Um salário social mínimo não permite que um trabalhador viva no Luxemburgo, uma vez que já lhe faltam 10% para fazer face às despesas (habitação, alimentação, entre outros", e isso está demonstrado num estudo da OGBL de 2017, onde já pedia um aumento para estes trabalhadores.

Pela qualificação do trabalho

A autora da petição não tem dúvidas: "Os trabalhadores não qualificados com 10 anos e mais de profissão, devem ser valorizados e ter direito a aumento salarial, através de uma legislação. Ou se não for através de aumento, sob a forma de bónus ou prémios para que possamos melhorar o nosso nível de vida e nos sentirmos reconhecidos". Nathalie Munier lembra que a sua petição, se atingir as 4500 assinaturas irá ser debatida na Câmara dos Deputados o que para ela é uma grande esperança "de que possamos ter aumentos salariais".


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O texto da petição vinca que "as qualificações dos trabalhadores/empregados ou a experiência, bem como a versatilidade, são trunfos para os empregadores. Com ou sem diploma, o pessoal deve ser considerado e pago como pessoal qualificado após 10 anos. Não se deve terminar a carreira com a mesma tarifa horária que uma pessoa que a inicia".

OGBL reivindica aumentos e mais qualificação

Estelle Winter, a secretária central do Sindicato do Serviço Privado Limpezas da OGBL concorda com a petição e com as reivindicações da sua autora, Nathalie Munier.

De acordo com esta sindicalista os trabalhadores não qualificados "não são aumentados porque os empregadores se recusam a fazê-lo", até porque nos tribunais, "cabe ao próprio empregado provar que desempenhou as tarefas relevantes para a profissão, não sendo suficiente o que adquiriu, durante 10 anos, uma prática profissional completa na profissão". Estelle Winter lembra que "até à data, um empregado com 10 anos ou mais ainda ganha o mesmo salário, a não ser que o salário seja melhorado através de um acordo coletivo".


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"O salário mínimo social deve continuar a ser ajustado regularmente em relação à evolução geral dos salários, a fim de evitar um aumento das desigualdades sociais", frisa a sindicalista, advertindo que o "SSM é ainda insuficiente para garantir um nível de vida sem o risco de cair na pobreza". No entender de Estelle Winter o salário mínimo "deve ser aumentado para, pelo menos, 60% do salário médio (padrão europeu) para pôr fim ao fenómeno inaceitável dos 'trabalhadores pobres'", recordando que a taxa de "trabalhadores pobres" no Luxemburgo "está, de facto, entre as mais altas da Europa".

Por isso, a OGBL e a sua secretária central pedem ao governo a alteração da lei para que "todas as profissões que são cobertas por um diploma devem automaticamente reconhecer como qualificado o assalariado após dez anos de prática profissional".

Ao nível da justiça também tem de haver mudanças, devendo em tribunal ser os empregadores "a ter de provar que o trabalhador não é profissional", e não o contrário, como sucede agora. Por último, Estelle Winter apela ao governo para "criar escolas profissionais para estas profissões como já existem nos países vizinhos".

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