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Trabalhadores que recusem o CovidCheck podem ser penalizados
Luxemburgo 8 3 min. 08.10.2021
Nova 'lei covid'

Trabalhadores que recusem o CovidCheck podem ser penalizados

Nova 'lei covid'

Trabalhadores que recusem o CovidCheck podem ser penalizados

Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 8 3 min. 08.10.2021
Nova 'lei covid'

Trabalhadores que recusem o CovidCheck podem ser penalizados

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
No Luxemburgo, as empresas do setor público e privado podem adotar o regime CovidCheck que entra em vigor a 1 de novembro, tornando obrigatório para os funcionários a apresentação do certificado, anunciou esta tarde Xavier Bettel.

A partir do dia 1 de novembro os trabalhadores da função pública e do setor privado poderão ter de passar a apresentar um CovidCheck para trabalhar. O certificado que mostra que a pessoa está vacinada, recuperada de uma infeção covid ou tem um teste PCR negativo. 

Os testes rápidos não certificados e os autotestes deixam de ser válidos, declarou o primeiro-ministro Xavier Bettel, na conferência de imprensa desta tarde com a ministra da Saúde para apresentarem a nova lei covid.

"Se o empregador decide aplicar o CovidCheck, este torna-se uma obrigação no trabalho como o uso do capacete na construção civil", exemplificou Xavier Bettel. 

Cabe às empresas e empregadores decidirem se aplicam a medida, que se tornará assim obrigatória para os empregados. E se serão completamente CovidCheck ou se o certificado será exigido apenas em momentos ou setores específicos.

"O trabalhador que se recusar a apresentar CovidCheck não entra", realçou o primeiro-ministro. Outras penalizações poderão ser criadas, pelas empresas, no âmbito da lei de trabalho, cabendo aos empregadores e chefes "analisar caso a caso" essas situações. Bettel acredita que será uma minoria de trabalhadores a recusar o CovidCheck.

Por outro lado, recordou que muitas empresas têm procurado saber se podem introduzir o CovidCheck e como o podem fazer. Pode haver, no entanto, empresas que optem por não ter CovidCheck e aí terão de continuar com todas as medidas sanitárias em vigor.

Uma coisa é certa. Os testes rápidos não certificados deixam de ser válidos. "Se uma empresa desejar pode criar um gabinete de testagem de testes antigénicos certificados", precisou o governante, mas o objetivo é sempre o CovidCheck.

A nova lei será votada a 18 outubro e até um de novembro, o CovidCheck não entrará em vigor a 100% para que as empresas e empregadores estudem e preparem as formas e condições de aplicação da nova medida.

A adoção do regime 3G no trabalho é uma das novidades da nova lei covid que vai alargar este certificado a outros setores da sociedade, como à Horeca e restauração, e mesmo a centros comerciais e outros locais, espetáculos e lazer.


Autotestes rápidos deixam de ser válidos
As empresas privadas passam a poder instalar o regime covid-check e exigir certificado de vacinação ou testes aos seus trabalhadores.

"Vida mais difícil para não vacinados"

"Tudo porque ainda há 23% da população do Luxemburgo que não está vacinada, e a maioria são pessoas de idade. E a taxa de vacinação está estagnada, arriscamos a ter um crescimento de infeções e mais mortes daqui a uns meses", alertou o primeiro-ministro. A população vacinada tem de aumentar, chegar aos 80% ou 85% para que não haja perspetivas de "um novo confinamento".

Por isso, a nova lei covid traz medidas mais duras e vai "tornar a vida mais difícil para quem não está vacinado". A imposição do certificado é uma forma de convencer os não vacinados a tomar a vacina para que possam ter de volta "mais liberdades" no seu dia a dia, tal como têm os vacinados.

Liberdades e menos riscos de contrair uma forma grave de covid. Bettel e Paulette Lenert recordaram que atualmente, a grande maioria dos internados são pessoas não vacinadas ou sem a vacinação completa.

Bettel recorda internamento

"Estive cinco dias internado e tinha já uma dose, não sei como seria se não tivesse nenhuma dose", declarou Xavier Bettel lembrando ainda que há doentes a sofrer "com covid longa", ou que "tiveram um internamento prolongado nos cuidados intensivos e que estão agora numa cadeira de rodas".

"Não podemos limitar a liberdade da maioria das pessoas por causa de uma minoria", voltou a frisar o primeiro-ministro pedindo às pessoas que se vacinem.

"A vacinação é a melhor arma para acabar com a pandemia e quem está indeciso ou necessita de esclarecimentos por favor dirijam-se ao médico, aos centros de vacinação, ao autocarro ou outros locais para esclarecer as suas dúvidas com profissionais certificados", pediu Paulette Lenert.

Ambos os governantes apelaram às pessoas não vacinadas que "aproveitem este período até um de novembro para se vacinarem", lembrando que há locais de acesso fácil à vacinação e o Victor Hugo, em Limpertsberg, também vai estar a funcionar. E vão abrir dois centros de vacinação.

A nova lei covid vai permanecer em vigor até 18 de dezembro, mas Xavier Bettel gostaria de poder "retirar algumas medidas restritivas" antes desse limite, o que só será possível com um grande aumento da taxa de vacinação.

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