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Trabalhadores da B2TP Lux podem reclamar até cerca de 12 mil euros
Luxemburgo 2 min. 13.03.2019

Trabalhadores da B2TP Lux podem reclamar até cerca de 12 mil euros

Trabalhadores da B2TP Lux podem reclamar até cerca de 12 mil euros

Foto: AFP
Luxemburgo 2 min. 13.03.2019

Trabalhadores da B2TP Lux podem reclamar até cerca de 12 mil euros

Paulo Pereira
Paulo Pereira
Depois de anunciada a falência da empresa, 17 dos 20 afetados reuniram-se com a OGBL, transmitindo dados para receber aquilo que a firma lhes deve. Indemnização tem limite líquido de seis vezes o salário mínimo não qualificado, ou seja, perto de 12 mil euros.

Depois da falência da B2TP Lux, 17 das duas dezenas de trabalhadores que foram atingidos e têm verbas em atraso participaram na reunião convocada pela OGBL, em Esch-sur-Alzette, apresentando os seus dados para as respetivas reclamações de créditos. Segundo Hernâni Gomes, secretário central para o setor da construção civil do referido sindicato, a indemnização tem um limite líquido correspondente a "seis vezes o salário mínimo não qualificado, ou seja, cerca de 12 mil euros, englobando verbas como salários, feriados ou o prémio do fim do ano, o mês da falência, o mês seguinte e metade do pré-aviso".

Trata-se de um processo que pode "demorar entre dois meses e meio a três meses, mas existe um mecanismo que permite o adiantamento de uma parte da verba". Isso acontecerá depois de "o sindicato entregar as declarações de crédito, o trabalhador assinar, entregar no tribunal e pedir cópia com carimbo, sendo depois esse adiantamento descontado no pagamento da indemnização". 

Os trabalhadores que estiveram presentes na reunião, com problemas salariais desde outubro do ano passado, têm em atraso uma parte do mês de janeiro, o mês de fevereiro e o prémio de final de ano. O patrão em causa, dono também da Alfio Santini e que já terá levado à falência várias firmas em França, quis transferir os trabalhadores para esta empresa, mas, na convenção que apresentou ao sindicato, colocava nas mãos do Estado o pagamento das indemnizações. Hernâni Gomes recordou que, "para que o Estado pague as indemnizações, os trabalhadores têm de estar na empresa e, se houvesse essa transferência antes, o Estado ficaria desobrigado do pagamento", além de que os próprios trabalhadores, perante os atrasos salariais já registados, rejeitaram essa possibilidade.

Face às diversas falências já registadas no setor, o sindicalista opina: "Devia existir o acionamento de mecanismos para acompanhamento de empresas em situação financeira difícil. Aliás, este pedido faz parte do nosso caderno reivindicativo sobre a lei das falências. Porque não pode ser normal que, por exemplo, um trabalhador chegue um dia à empresa e encontre o portão fechado ou que, de um dia para o outro, em conversa informal, o patrão diga que a empresa fechou e podem ir para casa. Por outro lado, já existem planos para manter os empregos, as ajudas ao reemprego, as que podem ser discutidas no âmbito de um despedimento coletivo (plano social). O problema é que é impossível discutir essas medidas no dia da falência ou um dia antes desta".

Hernâni Gomes sublinha ainda a situação que corresponde a "uma evolução do vínculo laboral que se tem precarizado - não é o mesmo ter um contrato sem termo ou estar dependente de agências de trabalho temporário".

Os papéis para a falência da B2Tp Lux foram entregues pelo patrão a 5 de março e a decisão foi decretada dois dias depois. Entretanto, uma empresa manifestou já, através de carta dirigida à OGBL, interesse em contratar pelo menos três dos operários atingidos pela falência.



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