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TC Constructions: Falência afeta mais de 70 trabalhadores
O setor da construção civil emprega perto de 20 mil trabalhadores no Luxemburgo, sendo 80% de origem portuguesa.

TC Constructions: Falência afeta mais de 70 trabalhadores

Foto: Shutterstock
O setor da construção civil emprega perto de 20 mil trabalhadores no Luxemburgo, sendo 80% de origem portuguesa.
Luxemburgo 7 min. 07.02.2018

TC Constructions: Falência afeta mais de 70 trabalhadores

A falência da empresa TC Constructions vai atirar 70 trabalhadores para o desemprego. Há também uma dezena de funcionários, que já tinha pedido demissão, à espera dos salários em atraso.

O Tribunal de Comércio do Luxemburgo decretou, na sexta-feira, a insolvência da empresa TC Constructions, com sede em Pétange. Em causa estará a “falta de pagamento de um cliente”, disse ao Contacto a secretária-sindical da LCGB, Liliana Bento. Setenta trabalhadores, quase todos portugueses, vão para o desemprego. Mas há também salários em atraso desde o mês de novembro.

“A falência foi decretada na sexta-feira e 70 trabalhadores, 67 deles portugueses, vão ficar sem trabalho. Estão com salários em atraso desde novembro, mas há também um caso isolado, de uma pessoa que não recebe desde o mês de agosto”, revela Liliana Bento.

A juntar-se a este número há cerca de uma dezena de trabalhadores que tinham também salários em atraso, mas que já não estavam vinculados à empresa. “Já tinham pedido a demissão da empresa porque não podiam aguentar a situação de estar sem receber salário. Acabaram por encontrar outros patrões, mas ficaram também com créditos sobre a empresa. Vamos juntar também estes casos e fazer as declarações de crédito para dar entrada no tribunal e para que possam ser pagos pelo fundo de falência”, acrescenta a sindicalista.

À parte os salários em atraso que podem vir a receber da Administração do Emprego (Adem), os trabalhadores que não pediram a demissão e que entregaram os documentos têm direito a indemnização.

“O facto de ter sido decretada a falência foi um balão de oxigénio, porque veem que a situação chegou a um termo e que vamos agora poder elaborar todos os dossiers individuais. Os processos vão dar entrada no tribunal e, a partir daí, serão pagas também as indemnizações.”

Liliana Bento
Liliana Bento
Foto: Manuel Dias

Falta de pagamento de um cliente na base da falência

A TC Contructions foi criada, no final de 2013, pelo empresário português António Campos. A falta de pagamento de um cliente estará na base desta falência.

“O motivo que ele [António Campos] alegou, e que não posso aceitar enquanto sindicalista, é que lhe falhou o pagamento de um cliente. Quem gere uma empresa tem de contar com estes imprevistos. Parece que a questão tem a ver com um hotel que está a ser construído em Oberkorn. Há divergências sobre a altura da edificação da obra. O cliente, o dono da obra, não aceita como está a construção e deixou de pagar. Foi o que ele [António Campos] me disse. Deu também entrada uma ação em tribunal contra a empresa”, conta Liliana Bento.

O Contacto tentou confrontar o dono da empresa TC Constructions sobre este processo de insolvência, mas, até ao fecho desta edição, não foi possível obter qualquer resposta de António Campos.

À chuva e sem casa de banho

Liliana Bento esteve no terreno a acompanhar o processo de insolvência durante cerca 20 dias e diz que o comportamento dos trabalhadores foi exemplar, mesmo depois de terem sido obrigados a passar dias à chuva, “sem material de trabalho e sem casa de banho”.

“Estive com eles nas obras. Estavam parados porque já não tinham materiais, mas apresentaram-se pontualmente ao trabalho todos os dias. Houve dias em que estiveram à chuva, sem casas de banho, porque a empresa que fornecia as casas de banho portáteis foi lá buscá-las, porque também não recebia. A empresa que alugava as gruas também foi pedir os comandos e eles deixaram de poder operar com as gruas. Os contentores onde trocavam de roupa também foram levantados. Esta era a situação em que estavam”, conta a sindicalista.

Foto: Lex Kleren

Há empresas interessadas nos trabalhadores

Questionada sobre o futuro dos trabalhadores, a secretária sindical da LCGB refere que há outras empresas de construção civil a telefonarem para a LCGB à procura de trabalhadores.

“Por incrível que pareça é para nós que telefonam e não para a Adem. Não estamos propriamente vocacionados para encontrar trabalho para as pessoas, mas acabamos por direcioná-las. Quando as empresas nos procuram tentamos saber de que tipo de trabalhadores necessitam – se gruístas, motoristas, pedreiros – para enquadrar essas pessoas.”

Esta procura acaba por atenuar um pouco o momento de angústia destes trabalhadores, mas nem todos têm futuro garantido, por causa das idades.

“O momento é angustiante. Esta procura atenua um pouco a situação, mas não na totalidade porque nesta empresa a média de idades é muito elevada: está tudo acima dos 53 anos. São pessoas que têm a noção de que, se se apresentarem junto de outro patrão, e quando este souber a idade, se calhar já não os quer.”

“Fecha hoje num lado e daqui a duas semanas abre noutro”

Outra possibilidade de futuro para alguns destes trabalhadores poderá ser continuar com o mesmo patrão, mas noutra empresa. O esquema é simples: o patrão, que perde a autorização de comércio aquando da declaração de falência, só precisa de outra pessoa (gestor técnico) que lhe “empreste” uma nova autorização de comércio.

“Há indicação de que este patrão vá abrir com outro nome. Terá contactado alguns deles [trabalhadores] a dizer para não estarem muito aflitos porque vai ficar com eles. Não estive lá para ouvir, mas foram os trabalhadores que me disseram”, conta Liliana Bento.

Confrontado com esta prática, o conselheiro económico da Chambre des Métiers (Câmara dos Ofícios), Philippe Maroldt, explica a situação.

“Todas as empresas precisam de um gestor técnico na posse de uma autorização de comércio. Este gestor pode ser igualmente o gestor administrativo. O gestor administrativo pode ter também na sua posse uma autorização de comércio, mas não precisa dela para exercer a sua função [administrativa]. De todas as formas, no caso de falência é o gestor técnico quem perde a sua autorização de comércio e fica bloqueado durante 10 anos.”

Por outras palavras, se um patrão, enquanto gestor técnico, perder a autorização de comércio depois de uma falência, pode vir a ser gestor administrativo de outra empresa.

Foto: Gerry Huberty

Alertas em casos do género

“Em termos legais nada impede alguém que foi gerente ou administrador de uma empresa que abriu falência de ter partes sociais numa outra empresa. Alguém que tenha uma autorização de comércio também pode emprestá-la. Mas, na prática, estas autorizações valem dinheiro, o que neste caso não é legal”, alerta a também jurista Liliana Bento, até porque há riscos.

“Uma pessoa que está nos estatutos como gerente técnico e empresta a sua autorização pode, mais tarde, se a empresa não for bem gerida, perder a sua autorização por culpa do outro. Conheço pessoas nessa situação, em que as coisas correram mal e foram chamadas a responder à Justiça. A empresa fechou, a pessoa ficou responsável pelas dívidas e perdeu a sua autorização de comércio”, alerta.

Esta é uma prática pouco falada no Luxemburgo, mas que tem vindo a aumentar. “Está a tornar-se corrente. Mas o que me preocupa é que o Estado não olha muito a este tipo de situações: fecha-se de um lado e, se calhar daqui a duas semanas, o mesmo patrão está a abrir noutro lado. O Governo devia ir ver o rasto de quem é o gerente e ter mais atenção quando aceita o registo de uma empresa. Deve haver maior fiscalização e mais rigor na constituição das empresas”, defende a sindicalista.

O Contacto confrontou o Ministério da Economia com esta prática, mas, até ao fecho desta edição, não obteve qualquer resposta.

Foto: Anouk Antony

Há mais empresas criadas do que em situação de insolvência

No Luxemburgo há mais empresas criadas no setor da construção do que as que declaram falência. De acordo com a Chambre des Métiers, em 2017 foram criadas 304 empresas no setor da construção, enquanto o número de falências é bem menor: 83. No entanto, o número sobe para 279 quando contabilizadas todas as empresas da construção que cessaram atividade.

“Trata-se na verdade de empresas que deixaram de existir no nosso sistema em 2017. O motivo de fecho pode ser diferente da falência”, precisou ao Contacto o conselheiro económico da Chambre des Métiers, Philippe Maroldt. Antes da TC Constructions, o último caso de insolvência remonta ao mês de dezembro de 2017. Na altura foi decretada a falência da empresa Felgen Constructions, atirando 50 trabalhadores para o desemprego. Antes, no mês de setembro, a falência das empresas PC Armatures e Guy Thomas deixou também no desemprego perto de 100 trabalhadores.

Nos últimos anos foram registados vários casos de pedidos de insolvência no setor da construção: Açomonta, Maison du Plâtre, Luxpromotec, Heirens, E-Bat, entre outras empresas. O setor da construção civil emprega perto de 20 mil trabalhadores, sendo 80% de origem portuguesa, de acordo com os sindicatos OGBL e LCGB.

Henrique de Burgo

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