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Taxistas pedem mão forte e mais fiscalização contra ilegais
Luxemburgo 5 min. 07.09.2016 Do nosso arquivo online

Taxistas pedem mão forte e mais fiscalização contra ilegais

 “Os ´pescadores´ (taxistas ilegais) continuam aí e são cada vez mais. São concorrência desleal a quem paga impostos e acabam por roubar o Estado”, denuncia Aires Santos, da Taxis Morgado, em Esch-sur-Alzette

Taxistas pedem mão forte e mais fiscalização contra ilegais

“Os ´pescadores´ (taxistas ilegais) continuam aí e são cada vez mais. São concorrência desleal a quem paga impostos e acabam por roubar o Estado”, denuncia Aires Santos, da Taxis Morgado, em Esch-sur-Alzette
Foto: Paulo Dâmaso
Luxemburgo 5 min. 07.09.2016 Do nosso arquivo online

Taxistas pedem mão forte e mais fiscalização contra ilegais

A nova lei que rege o sector dos táxis no Luxemburgo entrou em vigor no dia 1 de Setembro. A mudança que mais polémica tem gerado entre os taxistas é a que determina que o cliente deixa de ser obrigado a apanhar o primeiro táxi da fila. Os profissionais do sector pedem ainda mais fiscalização no combate aos taxistas ilegais.

A nova lei que rege o sector dos táxis no Luxemburgo entrou em vigor no dia 1 de Setembro. A mudança que mais polémica tem gerado entre os taxistas é a que determina que o cliente deixa de ser obrigado a apanhar o primeiro táxi da fila. Os profissionais do sector pedem ainda mais fiscalização no combate aos taxistas ilegais.

Uma semana depois da entrada em vigor da nova lei dos táxis, as opiniões divergem quanto à eficácia das medidas. Muitos taxistas ficaram desagradados com a decisão de que, a partir de agora, o cliente pode escolher o táxi em que quer seguir. “É o ponto mais errado da nova lei. Deveria ser como até aqui, ou seja, o cliente ser obrigado a apanhar o primeiro táxi da fila. Por uma questão de justiça para todos”, diz ao CONTACTO António N., que pediu anonimato.

António trabalha no ramo há mais de 20 anos. Falou ao nosso jornal mas não quis dar a cara. Tem medo de represálias. No dia em que conversou com a reportagem do CONTACTO estava há horas no primeiro lugar da fila, em frente à gare de Esch-sur-Alzette.

“Já outros colegas saíram, voltaram e eu aqui. Porquê? Porque agora o cliente passa e escolhe com quem vai. Muitos vão pelos preços mais baratos ou pelo aspecto do carro ou da pessoa, sei lá. Não é justo”, criticou. “Corro o risco de estar aqui um dia inteiro sem fazer nada”, lamenta ainda o taxista.

Com a nova lei passou a ser obrigatório fixar as bandeiras no interior e no exterior dos táxis
Com a nova lei passou a ser obrigatório fixar as bandeiras no interior e no exterior dos táxis
Foto: Paulo Dâmaso

Com a nova lei, os taxistas são obrigados a afixar a bandeirada no interior e no exterior de cada viatura. Segundo François Bausch, ministro luxemburguês do Desenvolvimento Sustentável e das Infra-estruturas, que rege o sector dos transportes, a medida pretende trazer “mais transparência” e fazer “baixar os preços praticados”.

No Luxemburgo, o cliente paga em média 3,30 euros por quilómetro (o preço mais elevado do mundo). “O táxi está caro, é verdade. Mas não acho que a nova lei faça cair os preços”, antevê António N.

Apesar do aumento das despesas para os patrões, a solução para fazer baixar os preços das bandeiradas, sugere Paulo Ribeiro, da Taxis Flanel, seria uma intervenção do Governo na regulação das tarifas.

“No meu entender, as tarifas dos táxis deveriam ser como o preço dos combustíveis no país: igual em todos os postos. Isso acabaria com muitos problemas”, defende o taxista de 51 anos.

MAIS FISCALIZAÇÃO CONTRA OS “PESCADORES“

É um dos compromissos vaticinados pelo ministro François Bausch ao introduzir as novas medidas: o combate aos taxistas clandestinos, conhecidos no meio como “pescadores”. Desde quinta-feira, a Polícia e os agentes alfandegários têm autorização para multar os “falsos taxistas”. Quem for apanhado a circular sem licença de exploração arrisca-se a uma multa que pode ir até 500 euros e a ficar sem a viatura.

O taxista Paulo Ribeiro defende a regulamentação das tarifas praticadas no sector por intervenção do Estado
O taxista Paulo Ribeiro defende a regulamentação das tarifas praticadas no sector por intervenção do Estado
Foto: Paulo Dâmaso

“É uma boa medida. Vai haver menos taxistas ilegais. E isso vai ser benéfico para o sector”, enfatiza Cristiano Penafria, taxista da Webtaxi na cidade do Luxemburgo.

“A concorrência vai ser cada vez pior. É precisa mais fiscalização das autoridades porque, mesmo assim, a lei como está ainda favorece os ‘pescadores’ e prejudica todos os que trabalham de forma legal e honesta”, critica António N.

Estima-se que existam entre 60 e 150 táxis ‘pirata’ no país, que laboram sem placa e sem licenças.

“Os ´pescadores´ continuam aí e são cada vez mais. São concorrência desleal a quem paga impostos e acabam por roubar o Estado”, denuncia Aires Santos, da Taxis Morgado, em Esch. “Se não houver mão forte e uma fiscalização contra esses que trabalham de forma clandestina, acredito que os táxis têm os dias contados e muitas empresas vão ser obrigadas a fechar e a despedir funcionários, pois não têm forma de fazer face às elevadas despesas”, preconiza António N. “Acho que os clandestinos vão continuar, mas de uma forma disfarçada”, diz, por seu lado, Paulo Ribeiro.

LINHA DE APOIO AO CLIENTE

Com a nova lei, o Governo criou um “gabinete de queixas” ao dispor do utente que contempla uma central telefónica – tel 24 77 44 44 –, um endereço de correio electrónico (complaint@infotaxi.lu) e um site na internet (infotaxi.lu).

Caso o cliente se sinta lesado de alguma forma poderá formalizar queixa contra o taxista ou a empresa. “É uma boa ideia poder escolher o táxi em que quero seguir e sentir que há apoio de alguém se algo correr mal, pois há muitos taxistas rudes e mal-educados”, sublinhou, ao CONTACTO, Tânia Meira, utente deste tipo de transportes público.

Ser o primeiro na fila não significa ser o primeiro a sair. O cliente passou a ter o direito de escolher o táxi em que quer fazer viagem
Ser o primeiro na fila não significa ser o primeiro a sair. O cliente passou a ter o direito de escolher o táxi em que quer fazer viagem
Foto: Paulo Dâmaso

Os taxistas apoiam a iniciativa e reclamam mais informação sobre a nova lei para os profissionais do sector. “A grande maioria dos taxistas está mal informada. Antes de sair a nova reforma deveriam ter sido dados esclarecimentos mais profundos, em várias línguas, incluindo em Português. Afinal, no Luxemburgo grande parte dos taxistas são portugueses”, atira Paulo Ribeiro. “Por exemplo, eu transporto doentes da Caixa Nacional de Saúde (CNS) para vários hospitais. Será que tenho de ligar o taxímetro? Afinal, a mesma CNS paga a 0.70 cêntimos ao quilómetro”, questiona o taxista de Ettelbruck.

Entre outras medidas contempladas na reforma e aplaudidas pelo sector está a atribuição, a cada ano, de 20 novas licenças para os táxis com “zero emissões” de poluentes; a divisão do território em seis zonas geográficas (em vez das anteriores 42), o que aumenta a área onde os taxistas podem operar; e, finalmente, caberá ao Ministério das Infra-estruturas e Transportes a emissão das licenças para os taxistas, em vez das comunas.

Paulo Dâmaso


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