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Luxemburgo contesta ilegalidade das vantagens fiscais dadas à Fiat
Luxemburgo 21.10.2015 Do nosso arquivo online
Tax rulings

Luxemburgo contesta ilegalidade das vantagens fiscais dadas à Fiat

O ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, contesta a decisão de Bruxelas
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Luxemburgo contesta ilegalidade das vantagens fiscais dadas à Fiat

O ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, contesta a decisão de Bruxelas
Foto: AFP
Luxemburgo 21.10.2015 Do nosso arquivo online
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Luxemburgo contesta ilegalidade das vantagens fiscais dadas à Fiat

O Ministério das Finanças contestou esta quarta-feira a decisão da Comissão Europeia sobre as vantagens fiscais concedidas à Fiat pelo Luxemburgo, que o Executivo comunitário considerou hoje ilegais.

O Ministério das Finanças contestou esta quarta-feira a decisão da Comissão Europeia sobre as vantagens fiscais concedidas à Fiat pelo Luxemburgo, que o Executivo comunitário considerou hoje ilegais.

Em comunicado, o Ministério diz que  a Comissão "não demonstrou a existência de uma vantagem selectiva acordada à Fiat Finance and Trade", uma subsidiária do fabricante automóvel com sede fiscal no Luxemburgo, defendendo que o Executivo comunitário usou "critérios inéditos" para classificar como ilegal o tratamento fiscal dado à empresa.

"O Luxemburgo considera que não acordou à Fiat Finance and Trade uma ajuda estatal incompatível com [as regras] do mercado interno", pode ler-se na nota.

O Ministério de Pierre Gramegna está a analisar a decisão de Bruxelas, para decidir se vai contestar as conclusões no Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão Europeia considerou hoje ilegais as vantagens fiscais concedidas pelo Luxemburgo à Fiat e pela Holanda à Starbucks, exigindo aos dois países que recuperem junto de cada empresa valores entre os 20 e os 30 milhões de euros.


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