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Táxis. "Carta de condutor" deve dar direito ao salário mínimo qualificado, diz OGBL
Luxemburgo 29.01.2021

Táxis. "Carta de condutor" deve dar direito ao salário mínimo qualificado, diz OGBL

Táxis. "Carta de condutor" deve dar direito ao salário mínimo qualificado, diz OGBL

Foto: Gerry Huberty
Luxemburgo 29.01.2021

Táxis. "Carta de condutor" deve dar direito ao salário mínimo qualificado, diz OGBL

Diana ALVES
Diana ALVES
A central sindical OGBL quer que a chamada “carta de condutor”, exigida aos taxistas, seja reconhecida como uma qualificação profissional e, como tal, dê direito ao salário mínimo qualificado.

Segundo os planos do ministro da Mobilidade, François Bausch, a nova lei deverá entrar em vigor em janeiro de 2022, cerca de seis anos após a última reforma. E o objetivo continua a ser o mesmo: baixar os preços.

Embora saúde alguns pontos do projeto de lei, a OGBL considera que os esforços para que os preços desçam poderão acabar por prejudicar os taxistas. 

O sindicato explica que, "atualmente, o salário dos taxistas depende dos rendimentos que eles geram (não podendo ficar abaixo do salário mínimo), mas se estes rendimentos diminuírem na sequência da reforma, os taxistas arriscam-se também a perder grande parte do seu salário".


Reforma dos táxis. LCGB teme aumento de "falsos trabalhadores independentes"
Central sindical quer que o trabalho das plataformas eletrónicas seja alvo de uma "regulamentação estrita".

A central sindical acrescenta que "se os preços baixarem de forma significativa, a perda das receitas não poderá sequer ser compensada por clientes suplementares". 

Razão pela qual reivindica que a referida "carta de condutor" se traduza numa melhoria salarial e dê aos taxistas acesso ao ordenado mínimo para pessoas qualificadas.

Outros dos pontos da lei com os quais a OGBL não concorda diz respeito à eliminação das zonas geográficas. Para o sindicato, a medida levará a uma "concorrência cada vez mais feroz" e a maioria das empresas vai acabar por se concentrar na região centro do país. Concorrência que, segundo a OGBL, também vai prejudicar os motoristas.

Note-se que o projeto de lei tenciona acabar com as atuais seis zonas geográficas permitindo a um taxista operar livremente em todo o território nacional. Com esta alteração, os condutores deixarão de ficar limitados a uma só zona.


Serviços tipo Uber terão de respeitar as mesmas condições que táxis tradicionais
Estes serviços terão de respeitar as mesmas condições que os táxis tradicionais, ter autorização e os motoristas terão de dispor de um certificado.

O sindicato teme que o aumento da concorrência leva muitas empresas a explorar os trabalhadores, e pede, por isso, que o Governo retire as licenças às empresas que não respeitarem o código do trabalho ou as convenções coletivas em vigor.

Mas, aos olhos da OGBL, nem tudo é mau nesta lei. O sindicato aplaude a regulamentação dos serviços de carros de aluguer com motorista (Voitures de Location avec Chauffeur (VLC), em francês), o que significa que plataformas como a Uber, por exemplo, terão de respeitar as mesmas condições e regras do que os táxis tradicionais.  

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