Sindicatos querem mais informação para evitar dupla tributação de emigrantes
A UGT e os sindicatos luxemburgueses querem que o Governo informe os emigrantes portugueses que regressam a Portugal sobre os passos a dar para evitar a dupla tributação das suas reformas, uma reivindicação apresentada hoje no Luxemburgo.
Em causa estão "trabalhadores portugueses que recebem pensões mais elevadas que em Portugal, e quando regressam ao país sofrem uma dupla tributação, por nítida falta de informação", quando podiam beneficiar de isenção de impostos, explicou ao CONTACTO o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que esteve hoje no Luxemburgo para uma conferência com as duas centrais sindicais luxemburguesas.
Segundo a UGT, para evitar a dupla tributação, os emigrantes portugueses que regressem a Portugal devem pedir o estatuto de residente não habitual no país, que permite a qualquer reformado da União Europeia obter isenção fiscal durante dez anos, desde que prove que reside em Portugal 183 dias por ano e não tenha tido residência fiscal no país nos últimos cinco anos.
O problema é que os emigrantes não estão informados de que podem beneficiar dessa isenção, criada para estrangeiros que obtenham os chamados "vistos gold" e para pensionistas estrangeiros que emigram para Portugal, criticou o responsável do departamento de Migrantes da central sindical luxemburguesa OGB-L, Eduardo Dias.
"É uma lei que foi criada para os 'milhões', mas que pode aplicar-se aos emigrantes" para evitar a dupla tributação, defendeu o dirigente sindical.
"Há pessoas que recebem pensões de 1.500 euros, um rendimento abaixo da média no Luxemburgo, que já é tributado na fonte, e quando chegam a Portugal são tributadas num escalão elevado", por não saberem que podem pedir a isenção fiscal. Como o estatuto de residente não habitual deve ser pedido até 31 de Março, "há muitos que deixam passar o prazo".
A situação pode afectar "cerca de dez mil pensionistas no Luxemburgo", um número que vai continuar a aumentar, à medida que os emigrantes se forem reformando, disse o dirigente sindical.
A UGT assinou hoje protocolos para reforçar a cooperação com as centrais sindicais luxemburguesas OGBL e LCGB, um acordo que prevê a organização de conferências de informação sobre questões que afectem os emigrantes, como a dupla tributação.
A central sindical portuguesa disse ao CONTACTO que vai também questionar o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para obter esclarecimentos sobre a legislação fiscal aplicável aos emigrantes, que considerou "um labirinto que cria equívocos e desinformação".
"Há uma falta de informação nos próprios serviços: em oito contactos que foram feitos por nós nos últimos 15 dias a diferentes serviços de dois Ministérios, cada resposta a esta questão era sempre diferente", contou o secretário-geral da UGT. "Se nós temos estas dificuldades [para obter informação], imagine-se o drama que enfrentam muitos trabalhadores portugueses que se reformam ao fim de 30 ou 40 anos no Luxemburgo ou noutro país da União Europeia quando regressam a Portugal, alguns deles com poucas qualificações", disse Carlos Silva.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que participou no encerramento da conferência, admitiu que exista "um problema de informação e que seja necessário desenvolver uma campanha dirigida aos beneficiários deste regimes de isenções fiscais", ressalvando no entanto que a questão não é da sua "competência directa".
"Procurarei transmitir estas preocupações ao Ministério das Finanças e tão breve quanto possível informar os sindicatos das informações que me forem prestadas", disse José Luís Carneiro, que terminou hoje uma visita de trabalho de dois dias ao Luxemburgo.
P.T.A.
