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Setor das limpezas não abdica do estatuto “essencial”
Luxemburgo 4 min. 08.07.2020

Setor das limpezas não abdica do estatuto “essencial”

Setor das limpezas não abdica do estatuto “essencial”

Foto: Pierre Matgé
Luxemburgo 4 min. 08.07.2020

Setor das limpezas não abdica do estatuto “essencial”

Teresa CAMARÃO
Teresa CAMARÃO
A par dos profissionais de saúde, as empregadas de limpeza não tiveram ordem para recolher no período crítico da pandemia e esperam ver reconhecido o novo estatuto na convenção coletiva que o setor volta a debater esta semana. Há 17 propostas em cima da mesa.

Ainda antes de ser retomado, o diálogo já se adivinha difícil. Numa amostra do que aí vem, os patrões têm recusado sistematicamente as propostas dos sindicatos para a generalidade dos trabalhadores. No mês passado, as empresas que, na grande maioria, subcontratam para assegurar, por exemplo, a desinfeção dos hospitais, transportes, lares, escolas ou supermercados questionaram a criação do “subsídio de risco” para compensar os milhares de trabalhadores das limpezas. 

Fundamental, o setor reclama reconhecimento e melhores condições de trabalho na Convenção Coletiva que volta à discussão esta quinta-feira, 9 de julho. O mote é acabar com o paradoxo que reduz os trabalhadores indispensáveis à invisibilidade. “Está na hora de dar mais valor ao essencial”, resume a OGBL. 

Uma questão de vínculo

“Sempre cansada”, Laura cansou-se de “lutar sozinha” e assinou a ficha de inscrição do sindicato assim que o primeiro patrão particular a dispensou, “por causa da pandemia”. Em tempos atípicos, não é caso único. Há centenas de mulheres na mesma situação. Sem apresentar dados específicos, tanto a OGBL como a LCGB confirmam a tendência que está a entupir os atendedores de chamadas dos sindicatos, em plena crise. 

Com um horário de apenas 30 horas, a portuguesa que mora em França habituou-se a compensar o contrato parcial que lhe rende pouco mais de 1.200 euros mensais com uma grande empresa. Nunca conseguiu um empréstimo no banco, mas “meio do azar”, gaba-se de não ter caído nas malhas do desemprego.“Tenho um contrato reduzido, mas todas os dias faço mais de 40 horas porque aproveito todas as substituições que aparecem. Há três anos que peço, mas a empresa não me passa a efetiva”, desespera. “Como perdi as casas de família é o que me resta. Podia ser ainda pior”, engole o desespero.  

Linha da frente da precariedade

Atrás do anonimato, com medo de represálias, a transfronteiriça entra na estatística que coloca as limpezas no fundo da pirâmide socio-económica do Grão-Ducado. Das cerca de 11.200 pessoas declaradas no setor, estima-se que mais de seis mil tenham contrato assinado diretamente com particulares. Dessas, 95% são imigrante e 83% são mulheres. 

Num universo marcado pela exploração, apenas 34% dos assalariados assinam um contrato a tempo inteiro. A agravar o cenário, persiste ainda uma vasta área cinzenta de trabalho não declarado. Mulheres indocumentadas, imigrantes, mulheres em situações precárias após separação ou divórcio e mães solteiras encontram-se frequentemente nestas situações em que o risco de pobreza agrava a marginalização. 

Três R’s

Para inverter o cenário há 17 propostas em cima da mesa. A estratégia que pretende reconhecer, revalorizar e resgatar o setor que o Instituto Luxemburguês de Investigação Socioeconómico (LISER) coloca entre os mais precários do país é transversal às reivindicações.  

Mais do que aumento generalizado dos salários e um justo sistema de progressão na carreira, os trabalhadores das limpezas batem-se por direitos e garantias que apesar de estarem consagrados no Código de Trabalho luxemburguês, não se aplicam ao atual contrato coletivo do setor. Aqui, destacam-se, “o pagamento das horas extraordinárias a 140%” como manda a lei ou a “instauração de um mecanismo uniforme e transparente para os pedidos e para as autorizações de férias”. Sem prémios ou 13º terceiro mês, há milhares de  trabalhadores a bater-se pelo acesso gratuito ao recibo de vencimento. Com a maioria das empresas a optar pelo digital, quem não tem acesso à internet paga até cinco euros pelo documento. Feitas as contas, há patrões a cobrar 60 euros por ano aos trabalhadores que pedem a “ficha de salário” em papel. 

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