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Sérgio Ferreira. "Sinto-me agredido se esta Constituição for aprovada"
Luxemburgo 11 min. 30.05.2019

Sérgio Ferreira. "Sinto-me agredido se esta Constituição for aprovada"

Sérgio Ferreira,  O porta-voz da ASTI (Association de Soutien aux Travailleurs Immigrés).

Sérgio Ferreira. "Sinto-me agredido se esta Constituição for aprovada"

Sérgio Ferreira, O porta-voz da ASTI (Association de Soutien aux Travailleurs Immigrés).
Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 11 min. 30.05.2019

Sérgio Ferreira. "Sinto-me agredido se esta Constituição for aprovada"

Nuno RAMOS DE ALMEIDA
Nuno RAMOS DE ALMEIDA
O porta-voz da ASTI (Association de Soutien aux Travailleurs Immigrés) confessa que se vê obrigado a pedir a nacionalidade luxemburguesa para poder votar contra um projeto de Constituição que, garante, vai abrir a porta ao nacionalismo.

É jornalista de profissão e formação?

Fui jornalista durante 11 anos. Fui acima de tudo jornalista. Mas já não exerço jornalismo desde o final de 2012. Sou um militante e ativista do movimento associativo. Estudei Direito, mas não concluí a licenciatura. Passei apenas pela universidade. Sou, como costumo dizer, uma espécie de autodidata.

Li que tinha sido concebido em Esh-Sur-Alzette, mas nascido em Portugal.

É uma história que eu gosto de contar. Os meus pais estavam imigrados, tinham vindo, para cá, com o meu irmão mais velho. Eu fui concebido a 50 metros da Praça da Resistência. Depois, porque a minha mãe estava sozinha e não tinha suporte familiar foi a Portugal para me ter. Regressei com dois meses e vivi cá até aos quatro anos e meio. Os meus pais regressaram a Portugal, onde eu estive quase toda a minha juventude, com idas esporádicas ao Luxemburgo. O meu pai, depois do divórcio, voltou a emigrar, passou pelo Luxemburgo, foi para os EUA e depois para África. É devido a ele que eu estou aqui. A certa altura da minha vida eu não sabia o que fazer, e decidi ir seis meses para o Luxemburgo para conhecer o centro da Europa. Vim por seis meses e já lá vão 21 anos.

Está arrependido?

Nada. Antes pelo contrário. Acho sinceramente, como acontece com os estudantes de Erasmos, que é importante para qualquer ser humano viver alguns anos fora do seu país. Acho que é uma experiência que toda a gente devia fazer, para descentrarmo-nos de nós próprios e perceber que o mundo não é como nos fizeram acreditar.

E no Luxemburgo também está fora do seu país?

Não, porque já é o meu país também. Se sou português ou luxemburguês não me interessa enquanto indivíduo. Eu não me defino por causa de um passaporte ou do país em que nasci. Defino-me por outras coisas. Esta procura absoluta da identidade, não me afeta. Quando nos centramos muito na identidade, seja ela nacional, de raça ou de género, acho que nos estamos a reduzir a qualquer coisa que não somos. O ser humano é muito mais complexo e é isso que nos define.

Mas nós não somos também essas identidades?

Não digo que as identidades não são importantes. Acho que o exacerbar das identidades a que temos assistido, nos últimos anos, é que não é sã. As pessoas metem-se em caixas: sou de esquerda ou sou de direita; sou heterossexual ou sou gay; sou ecologista ou não sou. Eu não preciso disso. Compreendo que haja pessoas que fiquem confortáveis com limites. Mas eu não preciso disso.

A esquerda e a direita já são categorias ultrapassadas?

Ideologicamente não. Mas na prática política do dia-a-dia não há muita diferença. É evidente que há em matéria de direitos humanos, que é aquilo que interessa à ASTI. Os partidos de esquerda têm uma preocupação maior com isso. Mas hoje isso esbate-se muito. Temos um ministro dos Verdes que, ao mesmo tempo que insiste em transportes públicos, permite que uma Câmara Municipal abra um parque de estacionamento de 600 lugares no centro da cidade. As diferenças esbateram-se e temos partidos que são ultra-produtivistas e amigos do liberalismo económico e que se dizem ecologistas até à medula. Se calhar uma coisa não é bem compatível com a outra.

A religião mais importante atualmente no Luxemburgo é o dinheiro.

Acha que os ecologistas aqui não são ecologistas?

Acho que são, mas estar no governo torna as coisas diferentes. Como Félix Brás disse numa entrevista, sobre um projeto lei para a juventude: uma coisa são os princípios e outra é a prática.

Não era suposto os princípios resistirem à prática?

Era suposto. Muito embora seja um admirador de Félix Brás, não me agrada ver secundarizar os princípios. Um exemplo que me diz muito: em 2016, o parlamento permitiu o alargamento do prazo em que as crianças podiam estar num centro de detenção. O prazo era de 72 horas e passou para uma semana. Qual foi a justificação? Questões operacionais da polícia. Somos um país da UE em que o ministro dos Negócios Estrangeiros intervém para denunciar, e bem, situações que se passam noutros países, e mesmo assim a operacionalidade policial permite aumentar o prazo em que uma criança pode estar detida. E isso para mim não é aceitável num Estado de Direito. Não se pode deixar baixar o patamar dos direitos humanos devido a questões policiais. Aquilo que se tem de mudar são os procedimentos e não abdicar dos princípios.

Pode dizer-se que o Luxemburgo é uma espécie de oásis na UE? Em muitos países cresce o sentimento anti-imigrante e não têm quase imigrantes. No Luxemburgo eles são quase metade da população e não se vê esse tipo de dinâmicas.

Há tensões diárias. Aqui na ASTI somos diariamente confrontados com isso. A grande diferença do Luxemburgo é ser um país rico. Enquanto as migalhas que forem caindo para o povo forem bocados de pão e não verdadeiras migalhas, o povo é sereno. E ainda bem. Não me estou a queixar do facto do Luxemburgo ser um país rico, porque isso ainda permite alguma coesão social. O problema qual é? Com o esbater de um sentimento profundamente católico que existia neste país, isso tem consequências na reflexão sobre os outros, sobre o mundo e o nosso papel nele. A religião mais importante atualmente no Luxemburgo é o dinheiro. E enquanto ele não escassear as tensões são menores. Por outro lado – apesar de eu pensar que o Luxemburgo não é um país racista -, tem-se visto, depois do referendo de 2015, acerca do direito de voto dos estrangeiros, que há alguns nacionalistas que pensaram: “ eh pá, afinal aqui há muita gente contra os estrangeiros, vamos aproveitar isso.” As eleições legislativas não lhes deram muito fôlego. Mas a partir do referendo, de facto, a palavra xenófoba libertou-se.

Acha que o ADR é um partido xenófobo?

Acho que é um partido que, se revelar o seu verdadeiro ADN, gosta pouco de estrangeiros.

Mas isso não é contraditório com o facto de afirmarem que se podem tornar luxemburgueses todos os que saibam a língua?

Isso não é a aceitação do estrangeiro mas a afirmação exclusiva do nacional: tu só és bom se te tornares luxemburguês. Tens direito a dizer o que quiseres apenas se te tornares luxemburguês. O próprio Fernand Kartheiser, em 2015, num debate em que eu intervim, pôs em questão a minha participação. Segundo ele, o assunto do referendo dizia exclusivamente respeito aos luxemburgueses.

E neste momento já é luxemburguês?

Não, como disse, a questão da nacionalidade para mim não me preocupa. Mas vai acabar por acontecer, e talvez rapidamente, porque eu quero votar contra a Constituição e só posso tendo a nacionalidade. E posso fazê-lo com relativa facilidade, falo luxemburguês, e nem preciso de fazer testes de língua, porque estou cá há mais de 20 anos. Mais vai acontecer precisamente porque infelizmente os meus direitos cívicos não são plenos por ser estrangeiro. Não é caso único, tenho um irmão que vive em Espanha e que se queixa exatamente do mesmo. De não votar nas eleições espanholas, apesar de pagar impostos e contribuir de muitas maneiras para a sociedade espanhola. Isso acontece porque existe um modelo de assimilação. Até os responsáveis do governo dizem que o corolário da integração é a obtenção da nacionalidade. Não é um modelo de integração mas de assimilação. Integrar significa outra coisa: seria um modelo no qual eu, apesar de ter outra nacionalidade, conseguisse encontrar espaço nesta sociedade.

O governo e o primeiro-ministro têm uma quase aversão à palavra estrangeiro.

Acha que o governo, ao lançar o referendo, o fez sabendo que não ia passar o voto dos estrangeiros?

Estou convicto que o governo estava plenamente convencido que o “sim” ia ganhar. Eu, pelo meu lado, estava absolutamente convencido que o “não” ia ganhar. Mas até para mim o resultado tão desproporcionado significou um choque com a realidade. Muita gente acreditava que era possível ganhar, até porque as sondagens nos meses anteriores às eleições legislativas de 2013 diziam isso. Um pouco por nossa causa a questão do voto dos estrangeiros foi tema de campanha nas eleições de 2013 e as pessoas votaram nos partidos que tinham defendido esse direito de voto. Se fosse a maioria parlamentar a determinar o direito de voto, a composição do Parlamento luxemburguês teria garantido isso. Bettel, Brás e Schneider pensavam que estavam num país e depois do referendo perceberam que estavam noutro completamente diferente. Depois disso, tudo o que tivesse a ver com os estrangeiros – exceto a facilitação da lei da nacionalidade, que foi obra de Félix Brás, continuando o trabalho do anterior ministro do CSV – sofreu uma travagem a fundo. Ao mesmo tempo, começa-se a assistir a uma chegada grande de refugiados à Europa e também ao Luxemburgo. Tudo isso, conjugado com a libertação da palavra xenófoba no referendo, faz com que o governo e o primeiro-ministro tenham uma quase aversão à palavra estrangeiro, para não beliscar a governação.

O que levou ao slogan do DP, nas últimas legislativas, “o futuro em luxemburguês”...

O primeiro-ministro, tal como a ministra e presidente do DP, Corinne Cahen, sempre nos quiseram apresentar isso como uma abertura. Só na cabeça daquelas pessoas é que se pode pensar que “O futuro em luxemburguês” (“Zukunft op Lëtzebuergesch”, no original), significa isso.

Na proposta de Constituição, a afirmação do luxemburguês como única língua nacional é um fechamento?

Antes de 2013, tinha havido um acordo entre os principais partidos (CSV, DP, LSAP e Verdes) para que, na proposta da Constituição, a questão do voto dos estrangeiros fosse regulada por lei, por uma maioria de dois terços. Com as eleições de 2013 e com o ataque ao poder dos Verdes, socialistas e DP, os cristãos-sociais que ficaram fora do governo roeram a corda nesse assunto. O governo lançou o referendo porque acreditava que ia ganhar. O eleitorado, lixado por muitos fatores, votou contra. A partir daí este governo considerou que tinha de reconfortar esses eleitores que estavam, no entender deles, a perder o poder com os estrangeiros. E qual a maneira de os reconfortar? Fazer muitos slogans ou hipocritamente querer propor o luxemburguês como língua oficial da União Europeia. Apesar de todos os slogans e todo o amor declarado durante a campanha das legislativas pela língua luxemburguesa, se virmos o Orçamento de Estado de 2019, temos 25 mil euros para o funcionamento do comissário da Língua Luxemburguesa. Há aqui demagogia pura, mas que se transforma em realidade na proposta da Constituição. É perigoso para este país avançar com estas propostas. Esta Constituição abre a porta aos nacionalistas. No futuro, com partidos mais conservadores, essas disposições constitucionais podem ser utilizadas para excluir o francês e o alemão.

No questionário que enviaram aos diferentes partidos sobre as suas posições nas europeias, quais foram as melhores e as piores respostas?

Vou expressar uma posição meramente pessoal, não houve ainda uma reflexão em grupo sobre essa matéria. Mais do que as respostas que foram dadas por escrito foi interessante o que se passou no debate que organizamos. Aí tivemos a representante do ADR a defender o multiculturalismo. Se ela estivesse a falar com os colegas do seu grupo europeu seria apelidada de extrema-esquerda. De uma forma geral, foram respostas pensadas e são, em matéria de imigração, excetuando o Konservativ e ADR, posições com que estamos de acordo.

Se os partidos luxemburgueses são tão ponderados e compreensivos nessa matéria, como se entende que em matérias de propostas constitucionais, como a igualdade de tratamento perante a lei e outras, estejamos perante um documento que vocês acusam de discriminação?

Chama-se hipocrisia e política partidária. Este processo constitucional, que passou por avanços e recuos em função do momento político, foi uma negociação partidária e não um debate aprofundado sobre o que é este país e o que quer ser. Levou a que esta proposta de Constituição ficasse assim. Há naturalmente também coisas positivas. O Luxemburgo vai constitucionalizar o direito de asilo, o que apenas cinco países fazem no espaço da UE. Mas, ao mesmo tempo, isso coexiste com uma disposição como a de que a soberania reside na nação, e não no povo, o que é um conceito totalmente ultrapassado. A Constituição devia dar um sinal a todos nós. Enquanto estrangeiro, se esta constituição for aprovada, eu sinto-me agredido nos meus direitos e convicções.

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