Escolha as suas informações

Segurança Social portuguesa demora oito meses para responder aos emigrantes
Luxemburgo 3 min. 09.11.2018

Segurança Social portuguesa demora oito meses para responder aos emigrantes

Segurança Social portuguesa demora oito meses para responder aos emigrantes

Foto: Reuters
Luxemburgo 3 min. 09.11.2018

Segurança Social portuguesa demora oito meses para responder aos emigrantes

A Caixa de Pensões e a Segurança Social de Portugal registam um atraso de cerca de oito meses nas respostas aos emigrantes, reconheceu hoje o secretário de Estado das Comunidades. José Luís Carneiro admitiu o atraso durante a audiência desta manhã, em Lisboa, com Carlos Pereira, membro do comité executivo da central sindical luxemburguesa OGBL, e o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

O secretário de Estado das Comunidades reconheceu a existência do problema dos atrasos nas respostas aos emigrantes, recordando que a Caixa de Pensões e a Segurança Social registam um atraso de cerca de oito meses nas repostas. Neste sentido, José Luís Carneiro garantiu hoje às centrais sindicais que iria alertar o ministro da tutela, Vieira da Silva, para tornar o processo de respostas aos emigrantes "mais célere".

A questão do atraso ou da ausência de reposta por parte da Segurança Social portuguesa aos emigrantes quando estes solicitam o envio de documentação relativa a reformas, pensões de invalidez, proteção social ou abonos foi uma das principais reivindicações dos sindicalistas.

As queixas sobre esta matéria tinham sido ouvidas também pelo secretário de Estado das Comunidades a 30 de setembro, no Luxemburgo, durante a sessão dos "Diálogos com as Comunidades", consagrada às alterações das leis eleitorais.

O encontro teve lugar esta manhã, em Lisboa.
O encontro teve lugar esta manhã, em Lisboa.
Foto: OGBL

Governo vai intervir junto da CGD para manter os balcões no Luxemburgo

A questão do fecho dos dois balcões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Luxemburgo esteve também em cima da mesa na reunião desta sexta-feira. A OGBL e e CGTP apelaram ao Governo português para ter uma "posição de rejeição face à decisão da Caixa Geral de Depósitos de fechar os seus balcões no país". Admitindo ser difícil a manutenção dos balcões da CGD no Luxemburgo, o secretário de Estado "considerou as reivindicações das duas centrais sindicais como justas e comprometeu-se a intervir junto da Administração da CGD para que seja procurada uma solução, à semelhança do que aconteceu em França", refere a OGBL em comunicado.

Sobre o destacamento de trabalhadores portugueses para o estrangeiro, a OGBL e a CGTP exigiram ao Executivo português "medidas imediatas" em relação às empresas que destacam mão-de-obra portuguesa para o estrangeiro e que "não cumprem as regras mais elementares do direito laboral". As centrais sindicais querem ver essas empresas "identificadas e criminalizadas".

Foto: Pierre Matgé

Sessões de informação sobre dupla tributação a partir de janeiro

José Luís Carneiro comprometeu-se ainda em organizar no Luxemburgo, já a partir de janeiro de 2019, sessões de informação sobre fiscalidade e dupla tributação.

O governante "comprometeu-se a deslocar-se ao Luxemburgo, acompanhado de técnicos das Finanças de Portugal, de modo a informar e a esclarecer os portugueses que vivem no Grão-Ducado sobre todas as questões relativas à dupla tributação, problema que ainda afeta muitos emigrantes", lê-se ainda no comunicado. A primeira sessão deverá acontecer no próximo mês de janeiro, acrescenta a central sindical.

Durante a reunião, Carlos Pereira e Arménio Carlos alertaram igualmente José Luís Carneiro para a situação de pobreza que enfrentam muitos emigrantes no Grão-Ducado. Os dois responsáveis, citando números do instituto luxemburguês de estatísticas (Statec), recordaram que há "126 mil pessoas em risco de pobreza no Luxemburgo", sendo estes principalmente "trabalhadores dos setores da construção, limpezas e restauração, precisamente aqueles em que os portugueses estão mais representados", refere a OGBL, que espera "uma resposta imediata" do Governo português.

Entre as reivindicações apresentadas pela OGBL e pela CGTP, está ainda o pedido de intervenção de Portugal na questão da formação profissional contínua em língua portuguesa para os emigrantes residentes no Luxemburgo. Os dois governos assinaram a 22 de junho deste ano um acordo sobre esta matéria, mas que abrange apenas o setor da construção civil. Além do atraso na sua total implementação, os sindicatos queixam-se ainda do seu curto alcance, propondo que "deveria ser estendido, por exemplo, ao setor das limpezas".

Rede consular e ensino foram outras das questões apresentadas ao secretário de Estado e que constam de uma lista de 32 reivindicações saídas do 4° Encontro de Sindicalistas, Conselheiros das Comunidades e Dirigentes Associativos que decorreu em Remich nos dias 20 e 21 de outubro.


Notícias relacionadas

Imigrantes esperam que promessa de resolver problemas de pensões não fique “em águas de bacalhau”
O secretário de Estado das Comunidades ouviu hoje queixas de imigrantes no Luxemburgo que esperam por uma resposta de Portugal para obterem a reforma, durante o encontro “Diálogos com a Comunidade”. Houve quem se queixasse de estar há dois anos à espera da pensão de sobrevivência, após a morte do marido, ou quem só precise de um ano para completar os 40 anos de descontos e obter a reforma no Luxemburgo, caso de um português que não consegue que lhe reconheçam o tempo de serviço militar.
Contacto, Merl, centre culturel portugais, José Luis CARNEIRO, secretaires d'Etat portugais photo Anouk Antony
OGBL pede apoio ao Governo luxemburguês para resolver problemas de pensões de portugueses
O sindicato OGBL esteve hoje reunido com os ministros do Trabalho e da Segurança Social do Luxemburgo, antecipando o encontro do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas com os dois governantes, na próxima segunda-feira. O objetivo era "informar os dois ministros antes do encontro que vão ter com os representantes que vêm de Portugal", sobre "o problema crucial do formulário E205", necessário para certificar a carreira contributiva em Portugal e obter a reforma no Grão-Ducado, explicou Carlos Pereira, membro da direção da central sindical OGBL.
Rares (Foto: Alain Piron)
Segurança Social portuguesa e luxemburguesa reúnem-se em 2019
O Governo português garantiu que vai salvaguardar os direitos sociais dos emigrantes portugueses no Luxemburgo e adiantou que a questão da atribuição de reformas será abordada num encontro dos serviços sociais dos dois países no primeiro trimestre de 2019.