Portugal tem atualmente pendentes 1700 pedidos de portugueses no Luxemburgo que querem ver reconhecidos os anos de trabalho.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas espera que se resolvam, em breve, os problemas que os emigrantes têm enfrentado, desde 2010, com o reconhecimento das carreiras contributivas em Portugal.
Caso isso não aconteça José Luís Carneiro admite que o Estado possa ser “responsabilizado”, ou seja, que os cidadãos recorram aos tribunais para fazer valer os seus direitos. O governante português admitiu esse cenário, hoje à Rádio Latina, no segundo e último dia da visita de trabalho ao Luxemburgo.
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No entanto, o secretário de Estado espera resolver o problema dos atrasos na obtenção de pensões, depois de o Governo português ter reforçado o número de funcionários que se dedicam exclusivamente à contagem das carreiras contributivas dos emigrantes. O número de efetivos passou de 60 para 130. Também foi criado em janeiro um centro internacional em Leiria para dar vazão aos pedidos dos emigrantes em todo o mundo. A resposta de Portugal tarda porque as carreiras contributivas só estão informatizadas desde 1985.
Portugal tem atualmente pendentes 1700 pedidos de portugueses no Luxemburgo que querem ver reconhecidos os anos de trabalho em Portugal, numa altura em que as entidades luxemburguesas já reconheceram o seu direito a uma pensão. Desses 1700 pedidos, 460 aguardam há meses e anos por uma resposta de Portugal. Estes são considerados casos urgentes, que já motivaram várias queixas.
José Luís Carneiro espera que estes 460 casos sejam resolvidos em abril, graças à vinda ao Luxemburgo de técnicos da Segurança Social e da Caixa Nacional de Pensões de Portugal.
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Em 2017, foram atendidas 175 pessoas nas então chamadas Jornadas Internacionais de Informação sobre Pensões.
As agora denominadas “permanências sociais” vão durar mais tempo e vão ter mais recursos.
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A vice-presidente da associação Raras, Isabel Ferreira, não acredita que as medidas reveladas esta semana pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, resolvam os atrasos na obtenção das pensões.
O secretário de Estado das Comunidades ouviu hoje queixas de imigrantes no Luxemburgo que esperam por uma resposta de Portugal para obterem a reforma, durante o encontro “Diálogos com a Comunidade”. Houve quem se queixasse de estar há dois anos à espera da pensão de sobrevivência, após a morte do marido, ou quem só precise de um ano para completar os 40 anos de descontos e obter a reforma no Luxemburgo, caso de um português que não consegue que lhe reconheçam o tempo de serviço militar.
O sindicato OGBL esteve hoje reunido com os ministros do Trabalho e da Segurança Social do Luxemburgo, antecipando o encontro do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas com os dois governantes, na próxima segunda-feira. O objetivo era "informar os dois ministros antes do encontro que vão ter com os representantes que vêm de Portugal", sobre "o problema crucial do formulário E205", necessário para certificar a carreira contributiva em Portugal e obter a reforma no Grão-Ducado, explicou Carlos Pereira, membro da direção da central sindical OGBL.
O Luxemburgo vai realizar uma nova sessão de informação sobre pensões, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, na Caixa Nacional de Pensões (Caisse Nationale d'Assurance Pension - CNAP).
Três técnicos do Centro Nacional de Pensões de Portugal vão estar no Luxemburgo de 24 a 26 de Novembro para informar os emigrantes portugueses sobre as pensões de reforma. As inscrições para as consultas começam esta segunda-feira, dia 9 de Novembro.
Partido Pirata propõe ajudas financeiras diretas às famílias do Luxemburgo, a serem pagas num apoio único já este ano, para fazer face ao aumento do custo de vida.
Partido Pirata propõe ajudas financeiras diretas às famílias do Luxemburgo, a serem pagas num apoio único já este ano, para fazer face ao aumento do custo de vida.
Luxemburgo
por
Paula SANTOS FERREIRA
2 min.21.03.2023
