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Sec. de Estado das Comunidades: Portugueses devem informar-se antes de emigrar para o Luxemburgo
Luxemburgo 3 min. 17.02.2016

Sec. de Estado das Comunidades: Portugueses devem informar-se antes de emigrar para o Luxemburgo

O primeiro encontro na agenda do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, foi com o ministro do Trabalho do Luxemburgo, Nicolas Schmit

Sec. de Estado das Comunidades: Portugueses devem informar-se antes de emigrar para o Luxemburgo

O primeiro encontro na agenda do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, foi com o ministro do Trabalho do Luxemburgo, Nicolas Schmit
Foto: Manuel Dias
Luxemburgo 3 min. 17.02.2016

Sec. de Estado das Comunidades: Portugueses devem informar-se antes de emigrar para o Luxemburgo

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, alertou hoje para a necessidade de os portugueses se informarem antes de emigrar para o Luxemburgo, para evitar situações de precariedade e exploração.

O secretário de Estado das  Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro,  alertou hoje para a necessidade de os portugueses se informarem antes de emigrar para o Luxemburgo, para evitar situações de precariedade e exploração.

À saída de um encontro com o ministro do Trabalho do Luxemburgo, o secretário de Estado das  Comunidades Portuguesas (SECP), que iniciou hoje uma visita ao país, disse ao CONTACTO que essa continua a ser uma das preocupações do Governo luxemburguês em relação à emigração portuguesa para o Grão-Ducado, um país onde "há muito investimento público" no sector da construção, mas onde também se registaram casos de exploração laboral.  

"É um país que continua a crescer, o que é muito positivo, e tem ao mesmo tempo um efeito de atracção de trabalhadores portugueses", disse José Luís Carneiro, sublinhando no entanto a necessidade de os emigrantes se informarem antes de emigrar.

"Os nossos trabalhadores têm ajudado a construir o Luxemburgo, e são considerados pelas autoridades políticas como cidadãos com especiais responsabilidades na história deste país, mas é reconhecido que há problemas que têm de ser acompanhados e contrariados", afirmando que o governo está disponível para "colaborar com as autoridades luxemburguesas" em campanhas de informação.

Em Junho do ano passado,  o canal de televisão luxemburguês RTL denunciou vários casos de exploração de portugueses a trabalhar na construção, incluindo numa obra pública na capital luxemburguesa, através de um subempreiteiro, uma situação que levou a Embaixada de Portugal a pedir a intervenção da Inspecção do Trabalho ao ministro da tutela no Luxemburgo.

Questionado pelo CONTACTO, o ministro responsável pela pasta, Nicolas Schmit, disse que se tratou de casos "que remontavam há mais tempo", reconhecendo no entanto que "houve empresas que de facto exploravam trabalhadores, nomeadamente portugueses, de forma escandalosa", e anunciou que o Governo está a trabalhar numa lei "que pune muito mais severamente estas empresas e protege melhor os trabalhadores", para que "estas situações não se reproduzam".  

"É um interesse comum que temos em lutar contra este tipo de empresas, que frequentemente utilizam trabalhadores em destacamento", sublinhando que  Portugal e o Luxemburgo já colaboram "para combater o 'dumping' social (...), ao nível dos governos, das inspecções do trabalho e dos sindicatos".

O secretário de Estado afirmou ainda que outra das dificuldades do mercado de trabalho do Grão-Ducado "tem a ver com a aprendizagem das línguas do Luxemburgo, o luxemburguês, o alemão e o francês", defendendo que os emigrantes devem "ter a noção da sua própria responsabilidade" na aprendizagem dos idiomas e na aquisição de formação profissional.

"Há aqui também uma preocupação, muito sublinhada pelo senhor ministro, que tem a ver com a necessidade de darmos formação profissional a uma mão de obra nem sempre qualificada, para determinado tipo de tarefas e responsabilidades, nomeadamente no mercado da construção civil", disse José Luís Carneiro.

O secretário de Estado vai encontrar-se amanhã com o ministro da Educação do Luxemburgo, com quem vai discutir o acesso dos portugueses à formação profissional, nomeadamente no Instituto de Formação Sectorial da Construção, cuja frequência é necessária para certificar competências e subir de escalão, mas onde há dificuldades com as línguas.

Uma das possibilidades proposta há vários anos pela central sindical OGB-L é dar formação em português, em colaboração com o Instituto Português de Formação Profissional, uma possibilidade que nunca se concretizou.

O Luxemburgo é a última etapa da visita a três países do secretário de Estado das Comunidades Portugueses, que vai estar no Grão-Ducado até 19 de fevereiro, tendo previstos ainda encontros com dirigentes associativos e representantes sindicais.

P.T.A.

 

 

 


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