Saúde / Direitos laborais

CSV exige lei que proteja os trabalhadores em caso de doença prolongada

Foto: Shutterstock

O CSV quer que o Governo diga quando é que este vai entregar, ao Parlamento, o projeto de lei sobre a proteção dos trabalhadores em situação de doença prolongada. O desafio foi feito pelas deputadas cristãs-sociais Octavie Modert e Françoise Hetto-Gaasch.

Em causa está a lei que determina que cesse automaticamente o contrato de trabalho de uma pessoa que esteja de baixa durante 52 semanas (consecutivas ou não) durante o período de dois anos.

Numa pergunta parlamentar dirigida aos ministros da Segurança Social e do Trabalho, as duas deputadas do CSV relembraram que o Governo prometeu uma solução para outubro de 2015.

Entretanto, o ministro da Segurança Social, Romain Schneider, anunciou a intenção de entregar um projeto de lei antes do final deste ano.

As duas parlamentares querem saber se o executivo pode garantir a entrega do texto ainda em 2017, para que  lei possa entrar em vigor ainda nesta legislatura.

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