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Saiba tudo sobre pensões
Luxemburgo 5 min. 04.02.2020 Do nosso arquivo online

Saiba tudo sobre pensões

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Luxemburgo 5 min. 04.02.2020 Do nosso arquivo online

Saiba tudo sobre pensões

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
Como pedir a pensão de reforma, a quem e a que têm direito aqueles que trabalham em mais do que um país? Saiba o que fazer.

Que tipo de pensões de velhice podem os trabalhadores pedir?

Está prevista a pensão de velhice, que é pedida aos 65 anos; e a pensão de reforma antecipada, que é pedida aos 57 ou 60 anos.

Que condições são necessárias para pedir a pensão?

A concessão da pensão depende da combinação de dois fatores: da idade e dos períodos de descontos. No Luxemburgo é preciso ter atingido os 65 anos e pelo menos 120 meses (10 anos) de descontos – entre descontos obrigatórios, facultativos, complementares, etc – para ter direito a uma reforma. O exercício de uma atividade profissional pelo beneficiário de uma pensão de velhice não tem efeito sobre o direito a beneficiar da pensão.


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Mas é obrigatório que os descontos tenham sido feitos no Luxemburgo?

Não. Pode haver situações mistas. Por exemplo, casos em que sete anos foram trabalhados e descontados no Grão-Ducado e três em Portugal. Este é o princípio da totalização dos períodos contributivos que garante, entre os países da União Europeia, que os anos de trabalho cumpridos num Estado-membro serão tidos em conta, se for necessário, para que passe a existir o direito à reforma num outro Estado-membro.

E se não houver dez anos de descontos?

Não há direito a pensão e o dinheiro que tiver sido descontado será reembolsado ao contribuinte.

É uma situação comum?

É uma situação que ocorre com alguma frequência, por exemplo, entre os portugueses de primeira geração, que não fizeram descontos durante alguns dos anos trabalhados.


Contacto. National Pension Insurance Fund Caisse Nationale d’Assurance Pension (CNAP). Foto: Gerry Huberty/Luxemburger Wort.
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E quais são as condições de atribuição de uma pensão de reforma antecipada?

Há duas situações distintas. Podem pedir os trabalhadores com 57 anos e um período de 480 meses (40 anos) de descontos obrigatórios. Ou os trabalhadores com 60 anos e 40 anos de descontos obrigatórios, complementares, e facultativos. Os descontos obrigatórios são os feitos durante a vida ativa como profissional assalariado ou não assalariado, por exemplo. Os complementares são, por exemplo, os anos passados a estudar.

Há diferença na remuneração de cada uma?

A fórmula de cálculo é a mesma, mas pode haver. É que no segundo caso são tidos em conta outro tipo de fatores. Por exemplo, os anos passados a estudar contam para o direito a receber uma pensão, no entanto não têm qualquer impacto no cálculo do valor a receber. Portanto, alguém com 60 anos pode vir a receber menos do que um beneficiário com 57 anos, porque terá menos anos de descontos feitos (uma vez que somou os anos passados a estudar).

O exercício de uma atividade profissional pode condicionar a reforma antecipada?

Sim. Aqui há que distinguir uma atividade assalariada ou não-assalariada. No caso de uma atividade assalariada vai depender do montante recebido. Não tem qualquer impacto no valor a receber se o salário ganho for insignificante, isto é, se não ultrapassar um terço do valor do salário mínimo por mês. Se ultrapassar aquele limite, a pensão de velhice antecipada é reduzida se, em conjunto com a remuneração recebida, passar a média dos cinco salários anuais mais elevados da carreira contributiva. Por outro lado, a reforma antecipada pode ser retirada ou recusada, se o valor ganho ultrapassar a média dos cinco salários mais altos da carreira contributiva. Se se tratar de uma atividade não-assalariada, a pensão não é reduzida se o valor não ultrapassar um terço do salário mínimo social por mês. Se passar aquele limite, é recusada ou retirada.


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Como pedir a pensão?

Esta pede-se nos serviços da Caisse Nationale d’Assurance Pension (CNAP) ou na Internet em: www.cnap.lu. Deve apresentar-se o pedido alguns meses antes do momento em que se concretiza o direito de pedir a reforma. Os trabalhadores transfronteiriços devem apresentar o pedido no organismo competente da zona de residência.

E se não concordar com o montante atribuído?

Todos os pedidos de pensão são seguidos por uma decisão de atribuição ou não. Em caso de desacordo, o interessado pode opor-se contra a decisão. A palavra final caberá então ao comité-diretor da CNAP.

Se tiver trabalhado em vários países, onde requerer a pensão?

Deve requerer-se a pensão junto do organismo responsável pelas pensões do país de residência ou do país onde se trabalhou pela última vez. Se o interessado nunca tiver trabalhado no país onde reside atualmente, este transmitirá o pedido ao país onde trabalhou pela última vez. É este último que é responsável por processar o pedido e reunir os registos das contribuições pagas em todos os países onde o interessado tiver trabalhado. Para isso comunica com os organismos dos outros países.


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Qual o período de antecedência com que se deve fazer o pedido?

Os interessados devem começar a pedir informações pelo menos seis meses antes da data em que se pretendem reformar, uma vez que, em muitos países, a atribuição da pensão pode ser um processo moroso. No caso de os trabalhadores terem desempenhado atividades em vários países, a duração da aprovação do pedido depende da rapidez dos serviços do Luxemburgo mas também da celeridade com que os países estrangeiros comunicam os dados ao Grão-Ducado.  

O beneficiário vai receber uma pensão única? 

Não. Receberá uma pensão de cada país onde trabalhou pelo menos durante um ano. A pensão final será calculada de acordo com as contribuições registadas em cada país: o montante que receberá de cada um corresponderá ao tempo em que esteve coberto pela Segurança Social no mesmo.

Mas as contribuições de um país são transferidas para outro país?

Não. Cada país calcula a pensão devida e paga-a diretamente ao pensionista. 

Quais são as condições para ter acesso a uma pensão no Luxemburgo? 

Tem de se ter descontado pelo menos um ano no Luxemburgo e, pelo menos, dez anos com os períodos trabalhados noutro Estado-membro (mecanismo da totalização). Cada Estado calcula a parte do montante que lhe cabe e paga ao contribuinte. 

E se o período de trabalho no Luxemburgo foi inferior a um ano?

Nesse caso, não haverá direito a uma pensão no Luxemburgo, mas os meses trabalhados no país serão contabilizados por outro Estado-membro, onde o interessado tenha direito a uma pensão.


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