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Saiba tudo o que muda nas licenças parentais
Luxemburgo 5 min. 21.12.2017

Saiba tudo o que muda nas licenças parentais

Saiba tudo o que muda nas licenças parentais

Foto: Shutterstock
Luxemburgo 5 min. 21.12.2017

Saiba tudo o que muda nas licenças parentais

Há novidades nas licenças por razões familiares. Em alguns casos, há mais dias que podem ser gozados pelo trabalhador, enquanto noutros esse número baixa. Saiba tudo o que muda a partir de 1 de janeiro de 2018.

O pai vai poder ficar mais dias em casa na altura do parto?

Sim. Este é um dos casos em que o número de dias mais aumenta, passando de dois para dez. O Luxemburgo era um dos países da União Europeia em que os pais tinham menos tempo para acompanhar a mãe e o filho na altura do nascimento, aponta o preâmbulo do projeto-lei n° 7060. Em França, a licença é de 14 dias. Em Portugal, o pai tem direito a uma licença de 15 dias úteis, podendo mesmo ir até aos 25 dias. Na Bélgica é de dez dias. No Luxemburgo, a partir do próximo ano, os pais passam a ter dez dias dias após o parto.

Esta licença também se aplica em caso de adoção?

Sim, desde que o menor adotado tenha menos de 16 anos.

O que é preciso fazer para beneficiar dos dez dias?

É preciso avisar a entidade patronal dois meses antes da data presumida do parto. Por essa razão, as primeiras novas licenças de dez dias só vão poder ser gozadas a partir de março de 2018. Em caso de falta de aviso, só terá direito a dois dias.

A nova lei também beneficia as mães em relação à licença pós-parto?

Sim. Até aqui, a licença pós-parto era de oito semanas, podendo ir até às 12 no caso de amamentarem. A partir de 1 de janeiro, a licença de maternidade pós-parto passa a ser sempre de 12 semanas, quer as mães amamentem ou não. O legislador não quis “desfavorecer as mulheres que não querem ou não podem amamentar”, explica o preâmbulo.

Há outros casos em que a licença por razões familiares aumenta?

Sim, em caso de morte de um filho menor: passa de três para cinco dias.

E em caso de casamento, o trabalhador fica a ganhar ou a perder com as mudanças?

Quem casar em 2018 fica a perder nos dias de licença: em vez dos atuais seis, passa a ter apenas metade (três).

E nas uniões de facto?

Estes perdem ainda mais. Até aqui, as uniões de facto eram equiparadas ao casamento, pelo que a licença tinha o mesmo número de dias em ambos os casos (seis). A partir de 1 de janeiro de 2018, as pessoas que celebrem uniões de facto passam a ter menos dias do que quem casa: um dia apenas, contra três em caso de casamento.

Quem muda de casa, continua a ter dois dias de licença?

Sim, mas o regime não é tão generoso: só quando a mudança ocorrer de três em três anos. Isto é, ao contrário do que acontecia até aqui, quem mude de casa mais do que uma vez no prazo de três anos não tem direito a dias livres.

E se mudar de emprego?

Aí terá direito aos dois dias. Mesmo que o trabalhador mude de casa antes de completar três anos, pode obter a licença se nunca a requereu ao novo empregador.

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O que muda na licença para prestar assistência a filhos doentes?

Há grandes mudanças. Até aqui, a lei previa dois dias por ano por filho até aos 15 anos. Caso não fossem utilizados no ano em curso, esses dias deixavam de poder ser utilizados. Agora, os dias variam em função do escalão etário, e podem ser utilizados em função das necessidades. Isto porque o legislador entendeu que “é quando são muito novas que as crianças estão mais frequentemente doentes e precisam mais do acompanhamento de um dos pais em caso de doença ou hospitalização”.

Assim, o novo regime varia em função do escalão etário. Entre os zero e os quatro anos, cada criança tem direito a 12 dias (o total para o período de quatro anos). Dos quatro aos 13 anos, a licença é de 18 dias no total (i.e., 18 dias para um período de nove anos). A partir daqui, isto é, entre os 13 e os 18 anos, a licença só pode ser obtida em caso de hospitalização, e até ao máximo de cinco dias (ver quadro acima).

O que acontece se esses dias não forem utilizados?

Os dias podem ser utilizados em qualquer ano, dentro do escalão etário a que dizem respeito. A título de exemplo: o pai de uma criança tem direito a um total de 12 dias entre os zero e os quatro anos. O trabalhador pode usá-los todos no primeiro ano (caso em que os esgota para os anos seguintes), ou usar apenas parte (caso em que os dias não usados se mantêm nos anos seguintes). Se no primeiro ano o trabalhador não usou nenhum, no ano seguinte terá ainda o total disponível para aquele escalão etário.

Como obter esta licença?

Basta um atestado médico que comprove a doença do menor e a necessidade de acompanhamento por parte do progenitor. A entidade patronal deve ser avisada no próprio dia.

Os pais podem ter a licença para assistência ao mesmo tempo?

Não, os progenitores não podem gozá-la ao mesmo tempo.

Esta licença é atribuída a cada progenitor?

Sim, cada trabalhador tem direito a uma licença. Na prática, isso quer dizer que os dias “duplicam”: cada progenitor pode usufruir de licença para assistência a filho doente. A título de exemplo: uma família com dois progenitores em que ambos trabalham tem um filho de três anos. O total de licença é de 12 dias para o escalão etário até aos quatro anos, para cada progenitor (um total de 24 dias). Já uma família monoparental só terá direito a 12 dias.

O que acontece no caso de crianças já nascidas quando a nova lei entrar em vigor?

O decreto-lei prevê um regime transitório. Os dias já usados quando a lei entrar em vigor, a 1 de janeiro de 2018, são deduzidos do número total de dias de que beneficia cada escalão etário. Por exemplo, uma criança com três anos que tenha beneficiado de dois dias em cada ano de vida, terá já gozado de seis dias no total; neste caso, a partir de janeiro terá ainda seis dias para usar até atingir os quatro anos. Se não tiver usado nenhum dia, continuará a ter os 12 atribuídos a esse escalão etário.

Paula Telo Alves

Correção: corrige o número de dias de licença por mudança de casa. Por lapso, no texto da edição impressa referia-se que essa licença era de três dias, em vez de dois dias.


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