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Saiba o que vai mudar no desemprego parcial em 2021
Luxemburgo 4 min. 19.11.2020

Saiba o que vai mudar no desemprego parcial em 2021

Saiba o que vai mudar no desemprego parcial em 2021

Foto: Lex Kleren
Luxemburgo 4 min. 19.11.2020

Saiba o que vai mudar no desemprego parcial em 2021

Madalena QUEIRÓS
Madalena QUEIRÓS
Há regras diferentes para o 1° e 2° trimestre do próximo ano.

Há novas regras para o regime de desemprego parcial já a partir da janeiro de 2021. As alterações foram apresentadas hoje aos parceiros sociais pelos ministros da Economia e do Trabalho e "foram bem acolhidas", de acordo com uma nota divulgada pelo Governo.

A primeira grande alteração diz respeito à base sobre a qual serão calculados os montantes do desemprego parcial. "Até agora eram avaliadas com base no emprego a tempo inteiro, mas as prestações pagas passarão a ser baseadas no número de horas efectivamente trabalhadas", pode ler-se num comunicado divulgado esta tarde

Depois são estipuladas regras diferentes para dois períodos diferentes.

Há quatro cenários diferentes dependendo se a empresa provém da indústria ou de um sector considerado vulnerável (restauração, turismo e eventos) e se pondera fazer despedimentos: 

 Condições de acesso aplicáveis de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2021. 

  1. As empresas industriais continuarão a beneficiar do regime de trabalho a tempo reduzido a fim de poderem reagir a perturbações nos mercados internacionais. Ao aplicar o esquema de trabalho a tempo reduzido, as empresas industriais comprometem-se a não despedir trabalhadores por razões económicas; 
  2. As empresas dos sectores vulneráveis da hotelaria e restauração, turismo e eventos poderão beneficiar de um acesso acelerado ao desemprego a tempo parcial a partir de fontes estruturais, sem limite do número de empregados com direito a ele. Quando existe uma necessidade comprovada, estas empresas podem recorrer a despedimentos até um limite máximo de 25% dos seus trabalhadores, calculado sobre a mão-de-obra em 30 de Junho de 2020 e até 31 de Março de 2021; 
  3. As empresas afectadas pela crise sanitária, com excepção das empresas industriais e das empresas dos sectores vulneráveis, podem também recorrer ao desemprego parcial de fontes estruturais por procedimento acelerado, desde que não procedam a despedimentos. Neste caso, no entanto, o número de horas de trabalho perdidas não pode exceder 15% do total de horas de trabalho mensais normais da empresa. O horário normal de trabalho não pode exceder 40 horas por semana por empregado; 
  4. As empresas de sectores vulneráveis que despedem mais de 25% dos seus trabalhadores, empresas industriais, bem como empresas de outros sectores afectados pela crise que, só podem fazê-lo na condição das empresas fornecerem um plano de recuperação para pequenas empresas com menos de 15 trabalhadores, respectivamente sob a forma de um plano de manutenção do emprego.

Condições de acesso aplicáveis de 1 de Abril a 30 de Junho de 2021 

A partir de 31 de Março de 2021, as regras previstas são aplicadas num contexto de uma eliminação gradual do trabalho a tempo reduzido, especificando simultaneamente que, em caso de agravamento da situação sanitária, estas disposições podem ser adaptadas em conformidade a qualquer momento. 

  1.  As empresas industriais continuarão a beneficiar do regime de trabalho a tempo reduzido a fim de poderem reagir a perturbações nos mercados internacionais. Ao aplicar o esquema de trabalho a tempo reduzido, as empresas industriais comprometem-se a não despedir trabalhadores por razões económicas;
  2. As empresas dos sectores vulneráveis da hotelaria e restauração, turismo e eventos poderão beneficiar do acesso acelerado ao desemprego parcial de fontes estruturais até um máximo de 50% do total das horas de trabalho mensais normais da empresa, desde que não tornem o pessoal redundante por razões não inerentes ao indivíduo. O horário normal de trabalho não pode exceder 40 horas por semana por empregado;
  3. As empresas afectadas pela crise sanitária, com excepção das empresas industriais e dos sectores vulneráveis, podem também recorrer ao desemprego parcial de fontes estruturais através do procedimento acelerado, desde que não procedam a despedimentos. Neste caso, no entanto, o número de horas de trabalho perdidas não pode exceder 10% do total de horas de trabalho mensais normais da empresa. O horário normal de trabalho não pode exceder 40 horas por semana por empregado; 
  4. As empresas dos sectores vulneráveis, empresas industriais, bem como as empresas de outros sectores afectados pela crise que devem, no entanto, proceder a despedimentos só o podem fazer na condição de apresentarem um plano de recuperação. 

No total foram apresentados cerca de trinta mil pedidos em novembro

Ao todo foram apresentados 1 425 pedidos adicionais correspondentes a 7 667 trabalhadores no prazo de oito dias, 30% dos quais provenientes dos chamados sectores "vulneráveis", tais como hotéis e restaurantes, turismo e eventos, e 2,3% da indústria. Pedidos que foram entregues no período excepcional criado em novembro. Cerca de 82% destes pedidos adicionais foram aceites pelo Comité. 

Já tinham sido entregues 2.793 pedidos, correspondentes a 22.075 trabalhadores,  nos prazos normais, 96% dos quais já tinham recebido um parecer favorável. Dos pedidos já processados, 45,7% provinham de sectores considerados particularmente vulneráveis, enquanto 4,7% provinham de empresas industriais e 49,6% de outros sectores. A partir de janeiro de 2021, todos os pedidos para beneficiar do regime de trabalho a tempo reduzido devem ser apresentados exclusivamente através do MyGuichet.lu entre 1 e 12 de Dezembro de 2020 inclusive. 

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