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Saiba o que muda com a nova lei do tabaco
Luxemburgo 2 min. 31.07.2017 Do nosso arquivo online
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Saiba o que muda com a nova lei do tabaco

A partir de 1 de agosto, passa a ser proibido fumar em automóveis com menores de 12 anos a bordo
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Saiba o que muda com a nova lei do tabaco

A partir de 1 de agosto, passa a ser proibido fumar em automóveis com menores de 12 anos a bordo
Foto: Shutterstock
Luxemburgo 2 min. 31.07.2017 Do nosso arquivo online
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Saiba o que muda com a nova lei do tabaco

A nova lei do tabaco entra em vigor amanhã, dia 1 de agosto. Saiba tudo o que muda.

A nova lei do tabaco foi aprovada a 13 de junho de 2017 e entra em vigor amanhã, dia 1 de agosto. O diploma transpõe para direito nacional uma diretiva da União Europeia, de 2014, mas vai mais além. Entre as novidades está a proibição da venda de cigarros a menores de 18 anos e a proibição de fumar em automóveis com menores de 12 anos a bordo.  Saiba tudo o que muda a partir de amanhã.

Quais são os locais onde é proibido fumar?

A proibição de fumar em locais públicos, como restaurantes e hospitais, vai ser alargada também aos parques infantis. A medida visa reduzir a "exposição das crianças ao tabagismo", justifica o Ministério da Saúde em comunicado. 

A proibição estende-se também "a todas as instalações desportivas que acolhem menores de 16 anos".

Além disso, passa também a ser proibido fumar em automóveis privados com menores de 12 anos a bordo. A medida visa combater o "fumo passivo", diz o Ministério da Saúde. Segundo dados do Governo,  no Luxemburgo morrem mil pessoas por ano, vítimas de doenças ligadas ao tabagismo, 80 das quais "devido ao tabagismo passivo". Outra das razões apontadas é a mesma que no caso da proibição de fumar em parques infantis. O Ministério da Saúde diz que a medida vai impedir a exposição das crianças "à visão dos adultos que fumam, a fim de não induzir uma aceitação inconsciente de uma imagem ligada ao tabagismo".

Vai ser possível usar cigarros eletrónicos nesses espaços?

Não. A lei equipara os cigarros eletrónicos ao tabaco em geral. Por essa razão, proíbe a utilização dos cigarros eletrónicos nos mesmos locais onde é proibido fumar. O Ministério da Saúde considera que "o cigarro eletrónico constitui um risco potencial para a saúde", por ter componentes considerados "tóxicos ou cancerígenos". Além disso, entende que os cigarros eletrónicos "simulam o ato de fumar", podendo constituir "um estímulo" para os jovens, "normalizando a imagem de fumar em sociedade".

A partir de que idade pode alguém comprar cigarros?

A lei fixa a idade mínima para comprar tabaco aos 18 anos, incluindo cigarros eletrónicos. Segundo o Ministério da Saúde do Luxemburgo, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos. A esmagadora maioria (94%) começa mesmo a fumar antes dos 25. O Ministério aponta que o facto de os menores não poderem comprar cigarros reduz o número de jovens que começam a fumar, citando estudos científicos.

Quais são as sanções para quem violar as regras da nova lei?

As infrações à nova lei são punidas com multas que podem ir de 251 a 50 mil euros.


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