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Saiba o que fazer para evitar a dupla tributação das pensões

Saiba o que fazer para evitar a dupla tributação das pensões

Luxemburgo 4 min. 12.06.2019

Saiba o que fazer para evitar a dupla tributação das pensões

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
O Estado português passou a fazer retenções na fonte às pensões pagas por Portugal a pensionistas residentes no Luxemburgo. Conheça as regras.

Desde janeiro deste ano que muitos emigrantes reformados residentes no Luxemburgo e que recebem uma pensão de Portugal passaram a ser tributados lá, através de uma retenção na fonte. Ora, até então nunca tinha acontecido. Esses rendimentos ficavam isentos de imposto e eram tributados apenas no Grão-Ducado. O Contacto deu conta do caso em março com testemunhos de vários reformados que passaram a receber menos dinheiro da pensão paga por Portugal, devido à retenção na fonte que passou a ser feita. Portugal pode fazê-lo, já que esta possibilidade está prevista no acordo para evitar a dupla tributação entre Portugal e o Luxemburgo (CDT). E caso o contribuinte nada faça, o rendimento pode mesmo acabar por ser sujeito a imposto duas vezes.


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A distribuição do pagamento das pensões reflete o mercado de trabalho no Grão-Ducado: mais de 55% são pagas a reformados emigrantes e 47% a pensionistas não-residentes. As contas são da Inspeção-Geral da Segurança Social.

A situação já era do conhecimento do Governo português, que foi confrontado por contribuintes durante o Diálogo com a Comunidade em fevereiro e em que estiveram presentes os secretários de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais publicou agora um guia fiscal destinado às comunidades portuguesas, com informações específicas por país. Fique, então, a saber o que tem de fazer a evitar esta dupla tributação.

O que é a dupla tributação internacional?

A dupla tributação acontece quando um contribuinte acaba por ser tributado sobre o mesmo rendimento no mesmo ano em dois Estados-membros diferentes. Contudo, não pode haver dupla tributação, pelo que há convenções para a evitar, feitas entre os Estados-membros. Os contribuintes podem então recorrer a estas CDT para eliminar – total ou parcialmente – a dupla tributação.

Mas os rendimentos de pensões podem gerar situações de dupla tributação?

Sim. Pode aplicar-se a rendimentos de pensões pagas pela Segurança Social em Portugal. Mas estes não são os únicos rendimentos em que a dupla tributação pode ocorrer. O mesmo pode acontecer com rendimentos do trabalho: por exemplo, no caso de um contribuinte que resida no Grão-Ducado, mas que ganha um salário pago em uma empresa sediada em Portugal. Ou rendimentos provenientes de atividades independentes. O mesmo pode acontecer com rendimentos de capitais ou de imóveis situados em Portugal e que gerem mais-valias após a sua venda.

Como funciona então a eliminação da dupla tributação entre Portugal e o Luxemburgo?

O guia fiscal explica que as pensões pagas a um contribuintes residente no Luxemburgo só podem ser tributadas no Grão-Ducado. No entanto, as pensões pagas pela Segurança Social portuguesa podem ser tributadas em Portugal. Neste caso, e sendo estes rendimentos tributados em Portugal, estarão isentos no Luxemburgo. O guia fiscal adianta que esta isenção não impede que o Luxemburgo tome em conta esses mesmos rendimentos (isentos) para calcular a taxa de imposto a aplicar sobre os outros rendimentos ganhos no Grão-Ducado. Tendo isto em conta, os contribuintes têm de agir para que os rendimentos não acabem tributados duas vezes.


Luxemburgo tem a quinta menor taxa de pobreza entre reformados
O Luxemburgo é o quinto país da União Europeia (UE) com a menor taxa de risco de pobreza entre os pensionistas. Os dados do Eurostat indicam que a taxa de reformados que corriam o risco de cair numa situação de pobreza era de 9,3% em 2017, um aumento face aos 8% registados em 2016.

O que podem os contribuintes fazer para eliminar a dupla tributação?

O pensionista pode pedir a dispensa de retenção na fonte sobre a pensão que recebe. Para isso, deve preencher (ou o seu representante legal em Portugal) o Modelo 21-RFI. Este formulário é disponibilizado no Portal das Finanças e deve ser preenchido em triplicado depois de certificado pelas autoridades do Luxemburgo ou acompanhado de um documento oficial emitido pela mesma entidade que prove a residência fiscal no Luxemburgo. O contribuinte fica com uma cópia, outra deve ser entregue à Segurança Social e outra às autoridades do Luxemburgo.

A quem se deve entregar o Modelo 21-RFI?

O formulário deve ser entregue à entidade que paga os rendimentos e é válido pelo prazo de um ano.

E se a retenção na fonte já tiver sido feita?

Há muitos contribuintes que se encontram nesta situação, já que foi a partir de janeiro deste ano que passaram a ser tributados. Perceberam-no quando receberam um valor de pensão inferior ao habitual. O guia fiscal explica que, caso o contribuinte queira obter o reembolso – total ou parcial – deverá preencher o Modelo 22/23/24-RFI, também disponível no Portal das Finanças. O formulário deverá ser enviado para: Direção de Serviços de relações Internacionais, Rua do Comércio, n°49, 110-149 Lisboa.


É pensionista e quer regressar a Portugal? O que fazer em matéria de impostos
Sabia que pode ficar isento de imposto em Portugal? Saiba o que fazer se quiser regressar ao seu país de origem.

E se quiser contactar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a partir do estrangeiro?

Se tiver dúvidas sobre o que fazer, pode ligar para o centro de atendimento telefónico: +351217206707. A linha está disponível todos os dias úteis entre as 9h e as 19h. Pode ainda aceder ao e-balcão, através da sua página pessoal do Portal das Finanças em: www.portaldasfinacas.gov.pt/pt/contactosEbalcao.action. Pode também recorrer ao atendimento presencial e fazer uma marcação através do centro de atendimento telefónico. 


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