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RTL recusa transmitir 'spots' de campanha para as europeias por candidatos falarem francês
Luxemburgo 4 min. 01.05.2019 Do nosso arquivo online

RTL recusa transmitir 'spots' de campanha para as europeias por candidatos falarem francês

RTL recusa transmitir 'spots' de campanha para as europeias por candidatos falarem francês

Foto: Guy Jallay
Luxemburgo 4 min. 01.05.2019 Do nosso arquivo online

RTL recusa transmitir 'spots' de campanha para as europeias por candidatos falarem francês

Paula TELO ALVES
Paula TELO ALVES
O partido Déi Lénk acusa a estação televisiva, que legalmente está obrigada a tempos de antena, de boicotar vídeos "numa das línguas oficiais" do país.

"É escandaloso", diz o deputado David Wagner, do Déi Lénk ("A Esquerda"). Em causa estão spots em que intervêm candidatos do partido às eleições europeias que não falam luxemburguês, como o espanhol Antoni Montserrat ou Sandrine Gashonga, refugiada do Ruanda com nacionalidade luxemburguesa. Para "enorme surpresa" do Déi Lénk, a empresa que detém a televisão luxemburguesa, a CLT-UFA, recusou transmitir os vídeos, alegando que "apenas os spots em língua luxemburguesa podem ser difundidos". Spots em francês, uma das três línguas oficiais do Luxemburgo, "não seriam difundidos", apesar de terem legendas em luxemburguês, denunciou hoje o partido num comunicado publicado no seu site internet.

Para o Déi Lénk, trata-se de "um ato discriminatório" em relação a candidatos estrangeiros. "É inaceitável. O francês é uma das três línguas oficiais do nosso país", aponta David Wagner, sublinhando que os residentes de outros Estados-membros podem candidatar-se às eleições europeias no Luxemburgo, "ainda que não compreendam ou não falem luxemburguês". "Todas as pessoas devem poder exprimir-se e compreender as mensagens políticas difundidas" e "têm direito à informação", defendeu o deputado numa declaração em vídeo publicada no site. 

Ao abrigo de um acordo assinado com o Estado, a RTL e a rádio pública 100,7 têm obrigações de serviço público, incluindo a difusão de spots no tempo de antena dos partidos, durante a campanha eleitoral. 

A campanha para as eleições europeias, que se realizam a 26 de maio, arrancou esta segunda-feira, dia 29 de abril. Mas contrariamente à emissora de rádio pública, que aceitou difundir os spots em francês, a RTL recusou, denuncia o partido. O Déi Lénk apresentou queixa ao regulador, a Autoridade Luxemburguesa Independente Audiovisual (ALIA), que concluiu que a estação "não pode recusar a difusão de spots em língua francesa" e notificou disso a RTL. Apesar disso, a estação não recuou.

O Déi Lénk questionou hoje o primeiro-ministro luxemburguês sobre o caso. Na questão parlamentar, apresentada com carácter urgente, os dois deputados do partido, David Wagner e Marc Baum, perguntam se Xavier Bettel considera "legítimo e legal que uma empresa privada, que assinou um acordo de concessão com o Estado", e está "obrigada a participar na campanha mediática", possa "derrogar o regime de línguas do país de forma arbitrária e discricionária". E questionam se "a decisão de excluir a difusão de candidato(a)s que se exprimem em língua francesa, idioma oficial do Luxemburgo, é conforme à legislação e ao espírito europeu". 

O partido considera ainda aberrante que "durante uma campanha eleitoral europeia, aberta por definição a(o)s cidadã(o)s não luxemburgueses", se limite "a difusão de spots eleitorais apenas a uma das línguas oficialmente reconhecidas no Luxemburgo". E pergunta ao primeiro-ministro se considera "normal" que uma empresa que recebe "apoio financeiro do Estado, logo, do contribuinte", possa "fixar as suas próprias regras sobre o conteúdo dos spots de uma campanha eleitoral", "sobrepondo-se ao regime de línguas estabelecido pela lei" de 1984.

O Déi Lénk pede a intervenção "o mais rapidamente possível" do primeiro-ministro junto da RTL, "notificando-a dos seus deveres relativos à sua missão de serviço público". 

Já depois da denúncia do Déi Lénk, o movimento pan-europeu Volt Luxembourg informou em comunicado que um dos seus spots também "foi removido" pela RTL "porque estava em francês", uma decisão que o movimento considerou "lamentável". Segundo a nota, no vídeo, uma das candidatas, Julia Elisabetta Pitterman, "falava durante 10 segundos na sua língua materna, em francês", para "poder comunicar" com o eleitorado "luxemburguês e não-luxemburguês".

A lei luxemburguesa permite que os nacionais de outros Estados-membros sejam candidatos às eleições europeias, bastando para isso ter mais de 18 anos e ser residente no Luxemburgo. Falar luxemburguês não é exigido por lei.

O regulador para o audiovisual iniciou uma investigação ao caso, segundo o Tageblatt. Em declarações àquele jornal, o responsável da RTL, Christophe Goossens, disse que a exigência do luxemburguês consta de uma ficha técnica acordada no final de março, em consulta com a ALIA e os partidos, com especificações técnicas para os spots das eleições europeias. Uma afirmação que tanto o regulador audiovisual como o Déi Lénk desmentem. Citado pelo Tageblatt, o presidente da ALIA, Thierry Hoscheit, nega que o organismo que dirige tenha participado numa negociação da ficha técnica, afirmando que esta foi redigida pela IP, a agência de publicidade da RTL, e apresentada à ALIA e aos partidos. 

Atualizado. Acrescenta parágrafo sobre a investigação da ALIA e a resposta da RTL.


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