‘Revis’ substitui RMG para combater subsídiodependência
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O Governo do Luxemburgo deu luz verde ao ‘Revis’, um novo projeto-lei sobre a inclusão social dos beneficiários de subsídios do Estado, que vai substituir o atual Rendimento Mínimo Garantido (‘Revenu minimum garanti - RMG).
‘Revis’ substitui RMG para combater subsídiodependência
O Governo do Luxemburgo deu luz verde ao ‘Revis’, um novo projeto-lei sobre a inclusão social dos beneficiários de subsídios do Estado, que vai substituir o atual Rendimento Mínimo Garantido (‘Revenu minimum garanti - RMG).
O Governo do Luxemburgo deu luz verde ao ‘Revis’, um novo projeto-lei sobre a inclusão social dos beneficiários de subsídios do Estado, que vai substituir o atual Rendimento Mínimo Garantido (‘revenu minimum garanti - RMG).
O principal objetivo do Revis ('revenu d'inclusion sociale') é uma maior responsabilização das pessoas e das famílias que usufruem do RMG, em prol da inclusão social e combater os abusos de forma mais eficaz.
O Executivo quer alterar as regras para simplificar a burocracia administrativa, diminuir a subsídiodependência e apostar mais na reinserção profissional das pessoas, cujo o único rendimento seja algum subsídio do Estado.
No que diz respeito ao combate à pobreza, a nova legislação aposta mais no auxílio às crianças e às famílias mono-parentais.
Com as novas regras, os candidatos a subsídios do Estado devem inscrever-se previamente na Agência para o Desenvolvimento do Emprego (ADEM).
A estrutura passa a ser o primeiro interlocutor do beneficiário, que está apto para o trabalho.
Por outro lado, o Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) passa a ser o único organismo com capacidade para atribuir e gerir o subsídio do ‘Revis’.
O montante do subsídio é avaliado em função do agregado familiar e dos seus rendimentos.
Além disso, o ‘Revis’ será dividido em duas partes: subsídio de inclusão e subsídio de ativação.
As regras do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) vão mudar a partir de 1 de Janeiro de 2019. Começa logo pelo nome: vai chamar-se Rendimento de Inclusão Social (Revis). Além disso, entra também em vigor o aumento de 1,1% que já tinha sido aprovado pelo Governo. Saiba o que muda.
As regras do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) vão mudar. Começa logo pelo nome: vai chamar-se Rendimento de Inclusão Social (Revis). O projeto-lei foi aprovado na semana passada pelo Parlamento. Saiba o que muda e em que situações o Revis pode ter de ser reembolsado ao Estado.
O Parlamento quer que o Governo faça um balanço das novas regras do rendimento mínimo garantido (RMG) daqui a três anos. A Câmara dos Deputados aprovou ontem a substituição do RMG pelo chamado Rendimento de Inclusão Social (Revis), mas os deputados querem que seja feita a prova dos nove, ou seja, que o novo instrumento de apoio àqueles que não têm rendimento seja avaliado daqui a três anos.
O rendimento mínimo garantido vai ser alterado pelo Executivo de Bettel. Um dos objetivos é incentivar as pessoas a trabalhar. Outro é apoiar mais as famílias monoparentais.
O Rendimento Mínimo Garantido (RMG), introduzido no Luxemburgo em 1986, vai ser substituído pelo Rendimento de Inclusão Social (REVIS). Em comissão parlamentar, a ministra da Família, Corinne Cahen, revelou esta segunda-feira que a futura lei visa melhorar a inclusão social e combater eventuais abusos.
Os conselheiros das Comunidades Portuguesas no Luxemburgo vão organizar no próximo domingo uma reunião com os "interessados e prejudicados pelos atrasos" do Estado português na emissão de documentos para obter a reforma no Luxemburgo.
Os conselheiros das Comunidades Portuguesas no Luxemburgo vão organizar no próximo domingo uma reunião com os "interessados e prejudicados pelos atrasos" do Estado português na emissão de documentos para obter a reforma no Luxemburgo.
