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Respeitem-nos!
Editorial Luxemburgo 2 min. 30.01.2019 Do nosso arquivo online

Respeitem-nos!

Respeitem-nos!

Foto: Alain Piron
Editorial Luxemburgo 2 min. 30.01.2019 Do nosso arquivo online

Respeitem-nos!

Paulo Pereira
Paulo Pereira
O Estado português tem a obrigação de dar respostas aos trabalhadores que pedem documentos sobre as respetivas carreiras contributivas. E não pode andar num jogo do empurra das responsabilidades que lhe pertencem por inteiro.

Há anos que inúmeros imigrantes portugueses no Luxemburgo pedem sem sucesso documentos sobre as respetivas carreiras contributivas em Portugal. Estão em causa pensões, abonos ou subsídios de desemprego a que têm direito e multiplicam-se os casos de desespero, carência e miséria perante a exasperante demora nas respostas.

No domingo, ouvindo de viva voz dezenas de vítimas que estão no centro de casos intermináveis, tornou-se preciso cerrar os dentes e fechar os punhos para conter a indignação. De tanto repetirem os pedidos, alguns não sabem já o que fazer para encontrar uma solução. Ao longo dos anos, organizações como o sindicato OGBL ou a Associação Raras têm denunciado a situação, desdobrando-se em contactos com diferentes autoridades para que o assunto seja, de uma vez por todas, resolvido. 

Mas, quando se constata que um país no século XXI pode ter um sistema informático em que os dados anteriores a 1985 dos seus cidadãos não estejam arquivados, apetece perguntar: que país da União Europeia é este, incapaz de dar respostas elementares aos seus cidadãos?

Quanto mais histórias desfilam, mais se torna incompreensível que se deixe passar o tempo e não se responda. Ou, como foi contado na reunião de domingo, que a procura de informação tenha tantas vezes como reação conselhos que são autênticos insultos.

De uma vez por todas, de nada adianta responder que não há registos informatizados anteriores a 1985 – os cidadãos precisam de respostas e não têm culpa do atraso que uma lógica de ’deixa andar’ instalou no país durante muitos anos. É da vida das pessoas que estamos a falar, não de uma brincadeira. Destes dados depende a saúde, o bem-estar, a tranquilidade e, tantas vezes, a sanidade mental de cidadãos e famílias. 

O estado português tem a obrigação de dar respostas aos trabalhadores que pedem documentos sobre as respetivas carreiras contributivas. E não pode andar num jogo do empurra das responsabilidades que lhe pertencem por inteiro.

Não se trata de uma questão partidária ou ideológica, de esquerda ou de direita; trata-se do cumprimento de regras que, ao contrário, já teriam implicado punições para aqueles que entrassem em incumprimento, com ou sem sistema informático obsoleto. Em Portugal ou no estrangeiro, somos portugueses e, se cumprimos os nossos deveres, o Estado deve respeitar os nossos direitos. 

E este direito aos documentos é um deles, seja qual for o período em apreço. Não somos apenas um número de contribuinte, de cartão do cidadão ou de uma conta bancária – somos pessoas, queremos que nos ouçam e não encolham os ombros como se nada pudessem fazer. Não se resolve já? Então, digam quando e respondam-nos. De uma vez por todas e a uma só voz: Respeitem-nos! 

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