Eleições comunais. Residentes estrangeiros já podem votar sem estar no país há cinco anos
Eleições comunais. Residentes estrangeiros já podem votar sem estar no país há cinco anos
É bem provável que a ida às urnas nas próximas eleições comunais, agendadas para 11 de junho de 2023, seja a mais movimentada em muitos anos. Esta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por maioria uma proposta para retirar a cláusula que impedia a participação de cidadãos de outros países no ato eleitoral das suas comunas.
De acordo com dados do Ministério da Família, Integração e da Grande Região e do Centro de Estudos e Formações Interculturais e Sociais (CEFIS), 33% dos residentes (75.226 pessoas) não puderam inscrever-se para votar em 2017 por não viverem no Grão-Ducado há pelo menos cinco anos, como exigia a lei de 18 de fevereiro de 2003,Com a abolição desta condicionante, a ministra do Interior espera que haja “uma maior participação de estrangeiros na vida política do país”.
Em comunicado, Taina Bofferding salienta que a taxa de participação “tem vindo a aumentar constantemente desde 1999”, mas “[os números] estão longe de ser satisfatórios”.
Para a ministra da Família e da Integração, a possibilidade de escolher os representantes da sua comuna “facilita a integração [dos imigrantes]”, tornando-os mais conscientes e interessados pelas “decisões políticas que afetam as suas vidas”. A importância do voto nas comunais deverá ser divulgada através da campanha de sensibilização e informação “Je peux voter” (“Eu posso votar”).
Além da abolição da cláusula de residência mínima, o projeto de lei aprovado vai permitir estender o prazo de inscrição nos cadernos eleitorais para cidadãos não-luxemburgueses.
Estes terão mais 32 dias para se registarem, podendo fazê-lo até 55 dias antes do dia das eleições comunais, em vez dos 87 que vigoravam anteriormente.
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