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Residente luxemburguês pondera levar TAP a tribunal
Luxemburgo 4 min. 10.04.2020 Do nosso arquivo online

Residente luxemburguês pondera levar TAP a tribunal

Residente luxemburguês pondera levar TAP a tribunal

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Luxemburgo 4 min. 10.04.2020 Do nosso arquivo online

Residente luxemburguês pondera levar TAP a tribunal

Ana TOMÁS
Ana TOMÁS
Em causa está o não reembolso do bilhete. Comissão Europeia alerta que, apesar da covid-19, passageiros terão direito a escolher entre reembolso e voucher de viagem.

Um residente luxemburguês ameaça levar a TAP a tribunal, pelo facto de a companhia aérea portuguesa ter cancelado o seu voo, com destino ao Senegal ( e escala em Lisboa), e marcado para este mês.

Segundo avança o L'Essential, em causa está o facto de a transportadora aérea ter atribuído um voucher em vez de proceder ao reembolso do bilhete.

 O passageiro, residente no Luxemburgo, tinha reservado bilhete para si e para a família para 3 de abril (partida para Dakar), com regresso ao Luxemburgo, a 17 do mesmo mês. Mas a TAP cancelou o voo na sequência da pandemia do novo coronavírus. 

O passageiro terá enviado um email à companhia aérea portuguesa e terá recebido uma resposta que em vez do reembolso em dinheiro, oferece a possibilidade de vir a marcar nova viagem, através de um voucher com validade de um ano.


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Ao L'Essentiel o residente luxemburguês diz ter enviado "uma carta registada", no sentido de obter o reembolso, afirmando que "na ausência de uma resposta satisfatória" irá remeter "a questão para o tribunal luxemburguês competente". 

Indemnizações e "circunstâncias extraordinárias"

A crise de pandemia causada pelo novo coronavírus levou ao fecho de fronteiras e cancelamento de voos, quer por consequência das decisões dos estados, quer por questões de gestão de risco de contágio, onde as viagens de avião apresentam particular vulnerabilidade à propagação da covid-19.

Por essa razão, muitas companhias aéreas decidiram, ainda antes do fecho de fronteiras, permitir o reagendamento de reservas, sem custos. 

No entanto, no caso dos voos cancelados, muitas vezes com pouca antecedência, a possibilidade de atribuir vouchers para nova viagem em vez do reembolso em dinheiro continua a depender do acordo do passageiro, segundo determina a nota da Comissão Europeia de 18 de março, que apresenta linhas orientadoras para o contexto desta crise sanitária.

Nessas linhas orientadoras, a União Europeia defende que os passageiros que vejam os seus voos cancelados por motivos alheios à sua vontade devem poder optar entre o voucher e o reembolso.


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"Aparentemente, várias transportadoras estão a oferecer vouchers aos passageiros que não querem viajar (ou já não estão autorizados a) na sequência do surto de Covid-19. Os passageiros podem utilizar estes vouchers para outra viagem com a mesma transportadora dentro de um período de prazo estabelecido pela transportadora", começa por referir a Comissão Europeia no ponto 2.2. do documento. No entanto, refere na mesma alínea, que "esta situação tem de ser distinguida daquela em que a transportadora cancela a viagem e oferece apenas um voucher em vez da escolha entre reembolso e reencaminhamento. Se a transportadora propuser um voucher, esta oferta não pode afectar o direito do passageiro a optar, em vez disso, pelo reembolso", esclarece a Comissão Europeia.

Companhias áreas como a Luxair ou a Ryanair comprometem-se, nos seus sites, a reembolsar os seus clientes, caso estes o solicitem ou a disponibilizar vochers em alternativa. 

Segundo informa a companhia aérea luxemburguesa, na sua página, as reservas até 20 de abril e cujos voos foram cancelados foram "automaticamente reembolsadas, a não ser que a reserva tenha sido alterada ou cancelada antes da data de cancelamento oficial".  

Nos voos cancelados para reservas com datas a partir de 20 de abril, os passageiros podem optar por um voucher que permite a remarcação da viagem em valor equivalente e mais 10% de bonificação ou o reembolso.

A Easyjet, por exemplo, refere apenas que os passageiros que quiserem cancelar as reservas, para voos que se mantenham "poderão ter direito a um reembolso das taxas aeroportuárias". No caso dos novos bilhetes, "cancelados dentro de 24 horas a partir do momento da reserva, têm direito a um reembolso total". Mas, a companhia, aponta também a possibilidade de remarcação, sem custos, dos voos como alternativa preferencial.

No site da TAP pode ler-se que se a operação para o destino e o voo foram cancelados "após solicitação, será emitido um voucher, no valor do bilhete não utilizado e não será alocado reencaminhamento. O voucher será enviado por e-mail e será válido para uma próxima compra com a TAP".

As orientações da Comissão Europeia relativamente aos cancelamentos de voos,  esclarecem que as circunstâncias atuais são «extraordinárias», por exemplo, a indemnização pode não ser concedida em caso de cancelamento de um voo menos de duas semanas antes da data de partida e remetem outras questões para os enquadramentos legais dos países, face às medidas nacionais aplicadas e que podem não estar abrangidas pelo âmbito de aplicação dos direitos dos passageiros da UE.

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