Reforma entrou em vigor: Saiba o que mudou no sector dos táxis
A partir de 1 de Setembro os taxistas vão ter de afixar o preço no interior e exterior do veículo. Esta é uma das medidas incluídas na reforma do sector dos táxis, que foi aprovada em Maio por 53 votos dos 60 deputados do Parlamento, após mais de três anos de negociações.
Segundo o ministro das Infraestruturas e Transportes, François Bausch, o objectivo desta reforma passa por fazer baixar os preços, um dos mais caros do mundo (com uma média de 3,30 euros por quilómetro), e tornar as tarifas "mais transparentes".
Mas entre os taxistas, apesar de a reforma ser "bem-vinda", os preços não vão baixar, porque "vai haver mais custos".
"Era importante mexer na lei porque o sector cresceu desgovernado desde a liberalização dos preços, há cerca de 10 anos. Havia muita coisa que não estava bem. Mas se os custos vão agora aumentar, quem vai baixar as tarifas? A autorização de comércio antes era quase gratuita e agora vamos ter pagar até quase 400 euros. Os patrões vão ser obrigados a tirar a licença, os motoristas também vão ter de fazer mais testes. Só pode baixar a tarifa quem tiver condições. Para o consumidor final não vai haver grandes alterações", disse Nuno Maia, dono da empresa Táxis Maia, de Schiffelange, no mês de Abril em entrevista CONTACTO.
Tito Cerveira, director da Inter-Táxis, com sede em Hollercih, partilha da opinião. "Esta reforma deveria ter acontecido há mais tempo. Toda a gente estava à espera dela porque era necessária. Mas não vai ajudar a baixar os preços. No máximo vai manter porque vamos ter mais custos, como as multas a triplicar e mais despesas no controlo técnico", refere o português, também em entrevista no mês de Abril.
A solução poderia passar pela intervenção do Governo na regulação das tarifas.
"O preço devia ser igual para todos e assim as empresas eram obrigadas a deixar de fazer o que querem. A única solução seria o Governo regular os preços como faz para os combustíveis e na farmácia", defende Nuno Maia.
Entre as principais mudanças, a partir de 1 de Setembro os taxistas vão estar divididos em seis zonas de actuação no país, contra as actuais 44.
Na prática, os taxistas vão poder "apanhar" um cliente sem marcação numa zona muito mais ampla do que até agora. O objectivo é acabar com uma tarifa suplementar que os taxistas cobram aos passageiros quando têm de regressar ao local de origem com o táxi vazio, porque até ao momento não podem transportar clientes sem marcação a partir de uma zona que não seja a deles.
"Com o fim desta tarifa, muitos taxistas vai subir os preços para compensar", augura o patrão dos Táxis Maia.
Outra das novidades, esta sem contestação, é que vai caber ao Ministério das Infraestruturas e Transportes a emissão das licenças para os taxistas, em vez das comunas. Segundo o ministro da tutela, François Bausch, o número de licenças vai ser limitado por zona.
A zona 1, Luxemburgo, vai ter 290 licenças, Capellen/Esch (zona 2) vai ter 140 e Mersch (zona 3) 30. A zona 4, que agrega Echternach, Grevenmacher e Remich, ficará com 25 licenças, enquanto Diekirch/Wiltz (zona 5) vai ter 50 licenças e Clervaux/Vianden 15.
Ainda sobre as licenças, actualmente, quem deixa o trabalho perde a licença e é obrigado entregá-la na comuna. Com a reforma, as licenças podem passar de uma pessoa para outra, com o objectivo de manter o posto de trabalho.
"Com esta nova lei, se um taxista vai passar à reforma, ele pode passar a sua licença, através de um pedido junto do Ministério, para outra pessoa que cumprir os requisitos. Isto permite salvaguardar o lugar de trabalho. O mesmo acontece para as empresas: se o patrão vender tudo para outro dono, as licenças continuam e não se perde gente", refere Nuno Maia.
Outra das medidas aplaudidas pelos taxistas é que a partir de 1 de Setembro, a polícia e os agentes alfandegários vão ter autorização para multar os "falsos taxistas". Quem for apanhado a circular sem licença de exploração arrisca-se a uma multa que pode ir até 500 euros e a ficar sem a viatura.
"A lei vai fazer uma limpeza no mercado. Sabemos que há entre 60 a 150 'táxis pirata', que não têm placa. Eles vão ter seis meses para ficar segundo as regras. Muitos vão desaparecer", diz Tito Cerveira.
"Há 15 anos havia respeito, mas de há algum tempo para cá nem respeitam a polícia. Agora vai haver ordem", diz por seu turno Nuno Maia.
Entre outras medidas contempladas na reforma, vai caber ao cliente escolher o táxi que quiser, podendo ser o chefe de fila ou não, e a criação de um "gabinete de queixas" (www.infotaxi.lu).
Por fim, o Ministério vai atribuir a cada ano 20 novas licenças para os táxis com "zero emissão" de poluentes, uma medida que vai obrigar as empresas de táxis a respeitar a limitação progressiva de emissões de dióxido de carbono até à obrigação de exploração de uma viatura eléctrica.
Henrique de Burgo
Siga-nos no Facebook, Twitter e receba a nossa newsletter das 17h30.
