Escolha as suas informações

Reforma do financiamento dos partidos políticos votada antes do Natal
Luxemburgo 30.09.2020

Reforma do financiamento dos partidos políticos votada antes do Natal

Reforma do financiamento dos partidos políticos votada antes do Natal

Foto:Guy Jallay/Luxemburger Wort
Luxemburgo 30.09.2020

Reforma do financiamento dos partidos políticos votada antes do Natal

Susy MARTINS
Susy MARTINS
Os deputados decidiram que o termo "capacidade jurídica" dos partidos vai ser suprimido do projeto de lei que visa reformar a lei sobre o financiamento dos partidos políticos. O projeto de lei deverá ir a votos ainda antes do Natal.

Foi uma das decisões tomadas pelos deputados da Comissão das Instituições após a análise do parecer do Conselho de Estado. Inicialmente, o projeto de lei previa conceder aos partidos políticos a "capacidade jurídica" para poderem realizar alguns atos legislativos, como comprar ou arrendar locais. No entanto, no seu parecer, o Conselho de Estado apontou vários problemas a este ponto. 

Como o objetivo é adotar a lei antes do fim deste ano, os membros da comissão parlamentar decidiram suprimir essa parte do texto, para depois voltarem a abordar o tema mais tarde. Ou seja terão de voltar a apresentar uma proposta de lei para clarificar esse ponto relacionado com o estatuto jurídico dos partidos.

Os deputados decidiram ainda clarificar um outro ponto do projeto relativo à proibição de atividades comerciais por parte destas entidades. O projeto de lei estipula agora que esse tipo de atividades são proibidas mas somente se o objetivo passar por fazer lucro. 

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas

Novas medidas anti-covid entram em vigor à meia-noite
As novas medidas de luta contra a covid-19 deverão entrar em vigor à meia-noite. Segundo uma nota divulgada hoje no site da Câmara dos Deputados, depois de o projeto de lei ir a votos esta tarde, “as novas medidas poderão vir a entrar em vigor à meia-noite, na noite desta quinta para sexta-feira”.