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Reforma do abono de família: Famílias mistas vão ser penalizadas
Luxemburgo 2 min. 10.12.2015 Do nosso arquivo online

Reforma do abono de família: Famílias mistas vão ser penalizadas

Reforma do abono de família: Famílias mistas vão ser penalizadas

Foto: Anouk Antony
Luxemburgo 2 min. 10.12.2015 Do nosso arquivo online

Reforma do abono de família: Famílias mistas vão ser penalizadas

A reforma do abono de família (allocations familiales) vai provocar algumas mudanças nas ajudas que os beneficiários recebem. Nas famílias mistas, os filhos não naturais da pessoa registada na segurança luxemburguesa não vão entrar no cálculo das prestações familiares, diz o jornal l'essentiel.

A reforma do abono de família (allocations familiales) vai provocar algumas mudanças nas ajudas que os beneficiários recebem. Nas famílias mistas, os filhos não naturais da pessoa registada na segurança luxemburguesa não vão entrar no cálculo das prestações familiares, diz o jornal l'essentiel.

Em causa está a redefinição do conceito "membro de família". Até agora são considerados "filhos legítimos de uma pessoa", os filhos do cônjuge ou do parceiro da pessoa registada no Luxemburgo, desde que os cônjuges estejam ligados por casamento ou pelo pacto civil de solidariedade (PACS).

A nova lei prevê restringir este direito. O novo artigo 270 da lei prevê que "são considerados membros da família e com direito ao abono de família, os filhos nascidos dentro do casamento, os filhos (da pessoa registada) nascidos fora do casamento e os filhos adoptados pela pessoa registada", cita a edição oline do jornal gratuito.

Os filhos do cônjuge que não está registado no Luxemburgo ficam de fora das contas. A medida afecta principalmente os trabalhadores fronteiriços cujo cônjuge não esteja registado no Luxemburgo e que tenha filhos de um primeiro casamento, e já foi criticada pelo sindicato LCGB.

Em comunicado, o sindicato social-cristão considera que a alteração é puramente economicista e que “poderá aumentar as desigualdades, excluindo determinadas pessoas do abono de família”.

Uma crítica que é partilhada pela Caritas, com quem o LCGB esteve reunido esta terça-feira para discutir o impacto nas famílias das reformas das prestações familiares.

O sindicato social-cristão exige ainda a clarificação de alguns aspectos da reforma da licença parental, considerando que há casos que podem vir a sofrer tratamento desigual, por falta de previsão legal. O LCGB aponta o caso dos trabalhadores com contrato de trabalho indeterminado, que não poderão beneficiar da licença parental caso esta coincida com o período de experiência.

Outra das mudanças previstas com a introdução da reforma do abono de família é que quem deixar de estar registado na segurança social luxemburguesa (pelo fim de contrato ou por mudar-se para o estrangeiro) vai perder os seus direitos em relação ao antigo regime.

Em caso de novo registo junto da segurança social, o beneficiário vai ficar automaticamente afecto ao novo regime.


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