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Recolher obrigatório. Quem pode andar na rua nas horas proibidas?
Luxemburgo 29.10.2020

Recolher obrigatório. Quem pode andar na rua nas horas proibidas?

Recolher obrigatório. Quem pode andar na rua nas horas proibidas?

Photo: Chris Karaba
Luxemburgo 29.10.2020

Recolher obrigatório. Quem pode andar na rua nas horas proibidas?

Paula SANTOS FERREIRA
Paula SANTOS FERREIRA
Há exceções que justificam a saída de casa entre as 23h00 e as 06h00, livres de multa de 145 euros. É o caso de certos trabalhadores, mas devem ter certificado do empregador. Saiba quais são.

Quem chega tarde a casa e tem um cão pode ir passeá-lo à rua após as 23h00? Pode, mas em redor do prédio ou num perímetro muito próximo, explicou o primeiro-ministro Xavier Bettel na conferência de imprensa desta semana sobre o recolher obrigatório.

Esta é uma das poucas exceções à imposição de ficar em casa durante estas horas de 30 de outubro a 30 de novembro, votada hoje no parlamento e que entra em vigor amanhã. O objetivo é restringir a circulação dos residentes para evitar ajuntamentos e a propagação do vírus tentando assim diminuir o número das infeções que está numa fase “extremamente alarmante” como tem repetido a ministra da Saúde, Paulete Lenert.


“A polícia não entra em casa das pessoas”, mas se violarem as regras, o “caso trata-se na justiça” e há multas
O recolher obrigatório começa sexta-feira à noite e a polícia irá patrulhar as ruas. Quem tiver de sair tem de ter um documento. Em casa só pode haver quatro convidados. Se houver mais gente, há multas, garante o ministro Henri Kox.

A outra exceção são os viajantes internacionais que acabam de chegar ao país. Neste caso, têm de manter o seu bilhete de viagem para mostrar aos polícias que fazem a patrulha nas ruas como justificação para andar no exterior àquela hora do recolher obrigatório, precisou esta tarde o Ministro da Segurança Interna Henri Fox.

Os trabalhadores da restauração que saem do trabalho após as 23 horas, a hora de fecho deste setor são outra das exceções indicou Philippe Schrantz, Diretor Geral da Polícia, na conferência de imprensa desta tarde. No entanto, este responsável recomendou que estes tragam consigo uma prova “um certificado do seu empregador” para “facilitar o trabalho da polícia”.


Novas medidas anti-covid entram em vigor à meia-noite
As novas medidas de luta contra a covid-19 deverão entrar em vigor à meia-noite. Segundo uma nota divulgada hoje no site da Câmara dos Deputados, depois de o projeto de lei ir a votos esta tarde, “as novas medidas poderão vir a entrar em vigor à meia-noite, na noite desta quinta para sexta-feira”.

Os restantes trabalhadores que por motivos de horários de trabalho regressem a casa após as 23h00 ou saiam de casa antes das 6h00 da manhã também constituem igualmente uma exceção, devendo igualmente ter consigo um certificado do seu empregador.   

As urgências sanitárias também não estão abrangidas pela medida do recolher obrigatório.

Segundo o ministro da Segurança Interna Henri Kox os residentes que saírem de casa, e andarem na rua, sem justificação, incorrem numa multa de 145 euros.

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