O Governo do Luxemburgo quer facilitar o recenseamento eleitoral dos cidadãos estrangeiros residentes no país, permitindo que os imigrantes se possam inscrever nos cadernos eleitorais pela Internet.
Autárquicas 2017
Recenseamento eletrónico para os estrangeiros
O Governo do Luxemburgo quer facilitar o recenseamento eleitoral dos cidadãos estrangeiros residentes no país, permitindo que os imigrantes se possam inscrever nos cadernos eleitorais pela Internet.
O Governo do Luxemburgo quer facilitar o recenseamento eleitoral dos cidadãos estrangeiros residentes no país, permitindo que os imigrantes se possam inscrever nos cadernos eleitorais pela Internet.
A inscrição eletrónica nos cadernos eleitorais insere-se na reforma da lei eleitoral aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros.
A nova lei ainda terá que ‘passar’ pelo crivo do Parlamento. Só depois poderá entrar em vigor.
Cerca de 16% dos potenciais eleitores estrangeiros estão recenseados para votar nas eleições comunais do próximo mês de outubro.
Desse total, apenas 18% dos potenciais eleitores portugueses estão recenseados. Um número que cai para os 12% entre os cidadãos cabo-verdianos. Estes dados foram revelados no último mês de janeiro.
Os cidadãos não-luxemburgueses podem votar nas eleições locais e europeias, mas têm que estar inscritos nos cadernos eleitorais das respetivas autarquias de residência.
Se tem mais de 18 anos de idade e reside legalmente no Luxemburgo há pelo menos cinco anos, para que possa votar nas eleições autárquicas (comunais) do próximo mês de outubro tem que proceder ao recenseamento eleitoral até 13 de julho.
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Se não se recenseia por causa do voto obrigatório, damos-lhe quatro razões para não se preocupar com esta particularidade da lei eleitoral luxemburguesa.
O Luxemburgo continua, no entanto, a registar um défice democrático importante devido à exclusão dos estrangeiros das eleições legislativas.
Ao contrário das legislativas, os residentes estrangeiros podem votar e até ser eleitos nas eleições autárquicas.
Para João Verdades, conselheiro das comunidades portuguesas no Luxemburgo, a solução devia passar por um recenseamento eleitoral automático na altura de criar ou renovar o cartão do cidadão.
O número de eleitores portugueses residentes no Luxemburgo deverá aumentar de 2.144 para potenciais 55.500. O provável aumento deve-se à recente alteração legislativa que permite aos residentes no estrangeiro passarem a ser recenseados automaticamente com base na morada que consta no cartão de cidadão.
O Governo luxemburguês voltou a relançar o seu site icanvote.lu para levar mais cidadãos estrangeiros a votar nas próximas eleições.
